segunda-feira, junho 30, 2003

Argentino extraditado por suspeita crimes contra a Humanidade

Ricardo Miguel CavalloSegundo o jornal PÚBLICO, o juiz espanhol Baltasar Gárzon decretou ontem a prisão preventiva do ex-oficial da marinha argentina Ricardo Miguel Cavallo, extraditado do México para ser julgado por genocídio e tortura, crimes alegadamente cometidos durante a ditadura militar argentina (1976-83). O jornal El Mundo escreve que os advogados de acusação alegam que Cavallo estará envolvido no desaparecimento de 227 pessoas, no sequestro e tortura de outras 110 e no rapto de 16 mulheres e respectivos filhos, que terão sido entregues a outras famílias.
A Human Rights Watch diz tratar-se de "um momento histórico na luta contra a impunidade", sobretudo porque é a primeira vez que "um país extradita uma pessoa para outro por crimes contra direitos humanos cometidos num terceiro país". Também a Amnistia Internacional Portuguesa, em declarações à TSF, considera tratar-se de «um marco histórico» e sublinha a necessidade do TPI entrar em funções.

quinta-feira, junho 26, 2003

AI: Luta contra a tortura continua no Século XXI

Manual contra a TorturaNo Dia Internacional das Nações Unidas de Apoio às Vítimas da Tortura, a Amnistia Internacional relembra que a tortura continua a existir e a assumir novas formas.
A organização destaca cinco casos apelo na sua página internet e assinala a data com o lançamento do manual: “Combater a Tortura: um manual para a acção”. Desde 1997 até meados de 2000 a AI recebeu relatos de tortura ou maus-trados de mais de 150 países, tendo registado mortes resultantes de tortura em 80 países.
A Secção portuguesa da AI destaca também algumas histórias de tortura no Século XXI.

Livro: MULHERES DE DESAPARECIDOS

A editora ELA POR ELA apresenta amanhã o livro "MULHERES DE DESAPARECIDOS", da jovem antropóloga Sónia Ferreira, activista do Grupo 19.
"Nele se percorrem as histórias de vida de quatro chilenas de várias idades e origens sociais, que continuam sem conhecer o destino dos seus maridos desaparecidos há quase 30 anos, na sequência do golpe de Estado do general Pinochet. Ainda legalmente casadas com esses maridos que nunca mais viram – provavelmente mortos mas sem que se saiba quando, onde e como – quem são elas, o que fazem, como vivem no dia-a-dia essa tragédia sem fim à vista?"
A apresentação do livro está a cargo de:
– Fernando de Sousa, jornalista do jornal Público que acompanha de perto os assuntos relativos ao Chile, membro da Amnistia Internacional e membro fundador do Grupo 19 (Sintra) da Amnistia.
­– Raul Iturra, professor catedrático de antropologia no ISCTE, chileno, membro da Amnistia Internacional e o orientador do trabalho.
– Mario Dujisini, chileno, colaborador do Governo da Unidade Popular, correspondente em Portugal da agência noticiosa italiana ANSA.
Lançamento: Dia 27 de Junho, 18.30h na Biblioteca-Museu da República e Resistência - Rua Alberto Sousa, 31 - LISBOA - Tel 217 802 760

segunda-feira, junho 23, 2003

AI alerta contra pressões sobre refugiados afegãos

A Amnistia Internacional pediu hoje aos países com refugiados afegãos para considerarem a situação no país antes de os obrigarem a regressar ou de lhes recusarem asilo. Investigadores da organização foram ao Afeganistão e concluíram que o panorama é tudo menos de “pós-conflito”. Pelo contrário, a segurança “deteriorou-se gravemente” em 2003. Tanto o Paquistão como o Irão, que proporcionaram nos últimos 20 anos refúgio a cerca de 6 milhões de afegãos, vêm pressionando esta população a regressar ao seu país alegando que o regime dos taliban já não é um perigo. A AI pede a todos os Estados que travem mensagens enganosas promovendo a volta dos refugiados. Para que esse regresso venha a ser possível é necessário que “um certo nível de segurança” impere em todo o país e as instituições nacionais de justiça e de manutenção da ordem funcionem. Repatriados cerca de 1,8 milhões de afegãos em 2002, pensa-se que existam 3,5 milhões ainda a viver no Irão e no Paquistão.
Fonte: Amnistia Internacional

domingo, junho 22, 2003

Conflito no Peru matou 60 mil pessoas

O conflito civil no Peru causou entre 1980 e o fim da década passada entre 40 mil e 60 mil mortos e desaparecidos, anunciou na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o chefe da Comissão da Verdade e da Reconciliação (CVR), Salomon Lerner. As contas anteriores do flagelo apontavam para 30 mil mortos e 6 mil desaparecidos. O Sendero Luminoso, a guerrilha maoista quase desaparecida, assinou metade das mortes. O Movimento Revolucionário Tupac Amaru, de inspiração guevarista, aparece também citado no documento como protagonista de algumas das violências. As forças de segurança foram as responsáveis pela maior parte dos “desaparecimentos”, que oscilarão entre os 7 mil e os 8 mil. Os índios constituem 74 por cento das vítimas da guerra. A CVR ouviu 18 mil testemunhas. Muitas pessoas recusaram-se no entanto a falar, com receio de retaliações. O relatório definitivo será entregue às autoridades peruanas e à ONU no fim do ano. O documento sugerirá ao Governo peruano a indemnização dos familiares das vítimas.

AI: Canadá deve defender povos indígenas

AI Canadá alerta para povos indígenasHá quatro anos, o Canadá afirmou perante as Nações Unidas que a situação dos povos indígenas era “o mais premente problema de direitos humanos” do país. No Dia Nacional do Aborígene, celebrado ontem no Canadá, a Amnistia Internacional apelou às autoridades federais e regionais para que honrem os povos indígenas do país tomando medidas que defendam os seus direitos.

AI produz screensaver com Declaração Universal dos Direitos Humanos

DUDH no seu ecranA Secção canadiana da Amnistia Internacional lançou uma protecção de ecran (ou screensaver) sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O ficheiro, com os 30 artigos da Declaração, disponível nas versões windows e macintosh, pode ser copiado na página http://www.amnesty.ca/support/screensaver.htm.

sexta-feira, junho 20, 2003

ONG comemoram Dia Mundial do Refugiado

O Dia Mundial do Refugiado é hoje assinalado numa gala organizada pelas ONG Conselho Português para os Refugiados, Amnistia Internacional, Assistência Médica Internacional e Núcleo de Estudos para a Paz da Faculdade de Economia de Coimbra.
A gala, intitulada “Às Portas do Mundo”, realiza-se às 21h, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, e conta com diversas intervenções, concertos e ainda com o lançamento de um livro sobre o tema.

quinta-feira, junho 19, 2003

AI critica política europeia de asilo

Sistema Comum Europeu de Asilo criticado pela AIA Amnistia Internacional publicou hoje um relatório sobre o Sistema Comum Europeu de Asilo, onde critica as propostas do Reino Unido, da Comissão e do ACNUR, na véspera da Cimeira que juntará os países da UE em Salónica, na Grécia.
A AI insta a UE a assumir a sua responsabilidade de proteger os refugiados, não aprovando a proposta britânica de manter os candidatos a asilo em campos de detenção fora da Europa.
A organização tornou ainda pública uma carta aberta enviada aos chefes de estado e de governo dos países da UE, onde critica a “falta de visão” e o excessivo ênfase dado ao controle e repressão dos requerentes de asilo.
Comunicado: Amnistía Internacional publica un riguroso estudio sobre el asilo previo a la cumbre de la Unión Europea (em castelhano)
Relatório: Unlawful and Unworkable - Amnesty International’s views on proposals for extra-territorial processing of asylum claims (em inglês)
Mais informações: http://www.amnesty-eu.org/

terça-feira, junho 17, 2003

Investimento Socialmente Responsável

Saiba como investir com responsabilidade"Os fundos de pensões e os fundos mútuos de investimento podem afectar os direitos humanos", diz a Amnistia Internacional, "mas os pequenos investidores podem fazer a diferença", acrescenta.
Saiba como através do guia sobre investimento socialmente responsável agora publicado pela secção canadiana da AI.

Brasil: Lançado Guia de Direitos Humanos para jornalistas

www.guiadh.orgDuas ONG brasileiras lançaram o primeiro guia de direitos humanos destinado a jornalistas. Além da versão em papel, existe uma página na internet, com actualização permanente. O Guia de Direitos Humanos é uma iniciativa da Conectas Direitos Humanos e da ANDI - Agência Nacional dos Direitos da Infância, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Brasil e da UNESCO.
A publicação contém informação sobre 157 instituições que trabalham com os mais variados temas dos direitos humanos no Brasil, além de assuntos económicos, sociais e culturais. Os assuntos são distribuídos em 22 áreas temáticas, como afro-descendentes, combate à impunidade, fome e desnutrição, povos indígenas, tortura, refugiados, saúde e sexualidade, democracia e controle político, acesso à Justiça.
"O sucesso do projecto foi demonstrar a diversidade de iniciativas na área de direitos humanos e criar novas possibilidades de colaboração entre os media e a sociedade civil. Este processo é fundamental para a consolidação da democracia em qualquer país", informou a Conectas, que pretende repetir este trabalho em países do hemisfério sul, como Angola e Moçambique.
Fonte: OneWorld.net

domingo, junho 15, 2003

AI: animação em flash denuncia esquadrão da morte

Flash contra esquadrão da morteA Secção norte-americana da Amnistia Internacional (AIUSA) lançou uma animação em "flash" que denuncia a existência de um esquadrão de espiões e assassinos na estrutura militar da Guatemala.
O presidente Alfonso Portillo prometera desmantelar esta agência secreta, conhecida por EMP (Estado Mayor Presidencial), mas na realidade continua a financiá-la, tendo inclusivamente aumentado o seu orçamento desde que foi eleito, acusa a AI.
Esta animação de dois minutos e meio faz parte da Campanha da AIUSA sobre a Guatemala que, entre outros objectivos, pretende a eliminação da EMP até Outubro de 2003, data proposta pelo próprio presidente.
Escreva ao Presidente Alfonso Portillo e peça-lhe que acabe com o EMP.
Comunicado: Amnesty International Targets Guatemalan Intelligence Agency with Blood on Its Hands

quinta-feira, junho 12, 2003

TPI: renovada imunidade para soldados norte-americanos

http://www.icc-cpi.int/O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje a resolução que renova a imunidade dos soldados americanos em missões de paz perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo a agência Reuters, a resolução foi aprovada com 12 votos a favor e com as abstenções da França, Alemanha e Síria.
A meio da tarde, o secretário- geral da ONU, Kofi Annan, alertara o Conselho de Segurança para que a renovação da imunidade dos soldados americanos perante o TPI não se transformasse "numa rotina". O Conselho "enfraquece a sua própria autoridade e a do TPI" se essa renovação se transformar "num rito anual", salientou Annan.
Para Kofi Annan, que no passado foi responsável pelas operações de manutenção de paz das Nações Unidas, nunca nenhum capacete azul cometeu "um crime próximo daqueles que caem sob a jurisdição do TPI". Logo, o pedido norte-americano de imunidade é justificado com um cenário "que não só é hipotético como também altamente improvável", acrescentou.
A Amnistia Internacional está preocupada com as consequências da excepção americana, tendo considerado "ilegal" o texto elaborado pelos EUA.
A resolução dos EUA estabelece que o TPI não pode, durante um primeiro período de um ano, eventualmente renovável por doze meses, instaurar processos contra os membros das operações de manutenção de paz que sejam cidadãos de países não signatários do Tratado de Roma, que criou o Tribunal.
O TPI entrou em vigor a 1 de Julho passado e é o primeiro tribunal permanente responsável por investigar e julgar os indivíduos acusados de violações do direito internacional humanitário e de crimes contra os direitos humanos.
Fontes: Reuters, Última Hora/Público, LUSA

Dia do Refugiado: "Às Portas do Mundo"

O Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Amnistia Internacional (AI), a Assistência Médica Internacional (AMI), e o Núcleo de Estudos para a Paz (NEP) da Faculdade de Economia de Coimbra organizam dia 20 de Junho a Gala Comemorativa do Dia Mundial do Refugiado - "Às Portas do Mundo". A iniciativa terá lugar às 21 Horas, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
No programa constam intervenções de Catarina Furtado - Embaixadora da Boa Vontade da UNFPA, Teresa Tito de Morais - CPR, Teresa Nogueira - AI, Fernando Nobre - AMI, José Manuel Pureza - NEP e ainda testemunhos de refugiados e crianças. A animação estará a cargo do Coro Roksolânia, dos Ex - alunos da Operação Triunfo e do agrupamento Batoto Yetu - "As Nossas Crianças".
A entrada é livre. Para reservar o seu bilhete, clique aqui. Os bilhetes reservados deverão ser levantados até às 17 horas do dia 16 de Junho num dos seguintes locais:
CPR
Av. Vergílio Ferreira, Lt. 764
1900-864 Lisboa
Telef. 218 314 372

Amnistia Internacional
Rua Fialho de Almeida
Nº13, 1º 1070-128 Lisboa
Telef. 213 861 664

AMI
Rua José do Patrocínio, 49
Lisboa
Telef. 218 362 100

CES
Colégio de S. Jerónimo
3001-401 Coimbra
Telef. 239 855 584
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, envie uma mensagem para dia.refugiado@cpr.pt.

Birmânia: fim à repressão!

Aung San Suu KyiA Amnistia Internacional continua seriamente preocupada com a recente vaga de violações dos direitos humanos na Birmânia. Mais de cem membros e apoiantes da Liga Nacional para a Democracia continuam desaparecidos ou foram feridos em consequência dos violentos incidentes de 30 de Maio.
A 2 de Junho a AI tinha já condenado a detenção de Aung San Suu Kyi e de outros dirigentes da oposição birmanesa.
Saiba mais sobre esta situação através da página internacional da AI e assine a petição online!

Acção Urgente: Ambientalista ameaçado / Honduras

Publicamos esta acção urgente da AI, com uma carta pronta a enviar. Está em inglês porque não houve tempo para traduzir.

AMNESTY INTERNATIONAL URGENT ACTION APPEAL - UA 144/03
Fear for safety/Death threats - 21 May 2003

Priest Jose Andres Tamayo has reportedly been threatened with death due to his activism in protection of the environment in Olancho department, northern Honduras. Community leaders Gilberto Flores and Orlando Najera have also reportedly been harassed. Amnesty International is seriously concerned for their safety.

Jose Andres Tamayo, priest of the municipality of Salama, Olancho department, has reportedly been warned to leave the country by the end of May. The warning allegedly comes from a group of powerful men involved in the logging business (madereros) in the department. According to reports, on 19 May they agreed to call on the authorities to take action in order to force the priest to leave Honduras. On 5 and 6 May, the mayor of Salama reportedly said on four occasions that ''the environmental problem in Olancho will be only resolved by ordering the killing of Father Tamayo'' (''el problema ambiental en Olancho solamente se va a resolver mandando a matar al Padre Tamayo''). These statements were allegedly made in front of two members of Comite de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras, (COFADEH), Committee of Relatives of the Disappeared in Honduras, an organization working with community leaders in Olancho department.

Community leaders Gilberto Flores and Orlando Najera, who are campaigning against the construction of a hydroelectric dam in Olancho department, have also been intimidated by the police guards and local authorities. According to reports, police guards have recently fired shots in the air outside the house of Orlando Najer in the community of Ocotal, in Gualaco municipality.

Envie cartas ou e-mails (para o Presidente) até dia 2 de Julho para:

Lic. Ricardo Maduro
Presidente de la Republica de Honduras
Casa Presidencial, Boulevard Juan Pablo Segundo
Palacio Jose Cecilio del Valle
Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011 504 2214552
Salutation: Dear President/ Sr. Presidente
www.casapresidencial.hn (e depois clicar em "Escribe a la Presidencia")

Dr. Oscar Alvarez
Ministro de Seguridad Publica
Ministerio de Seguridad Publica
Edificio Poujol, 4o piso, Col. Palmira (Blvd. Morazan)
Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011 504 220 4352
Salutation: Dear Minister/Senor Ministro

Dr. Roy Edmundo Medina
Fiscal General de la Republica
Fiscalia General de la Republica
Colonia Loma del Guijaro
Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011 504 221 5666
Salutation: Dear Attorney General/ Senor Fiscal General
Com cópia para:

Comisionado Nacional de Proteccion de los Derechos Humanos
Ramon Custodio Lopez
Avda. La Paz No. 2444
Contiguo a Galerias La Paz
Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011 504 232 6894
E-mail: central@conadeh.hn

Comite de Familiares de Desaparecidos de Honduras (COFADEH)
Apartado Postal 1243
Barrio La Plazuela, Ave. Cervantes
Casa 1301, a la par de JM Stereo
Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011 504 220 5280 (se alguém atender, pedir linha de fax: ''me da tono de fax, por favor'')

Ambassador Mario Miguel Canahuati
Embassy of Honduras
3007 Tilden St. NW Suite 4-M
Washington DC 20008
Fax: 1 202 966 9751
E-mail: embassy@honduras.org

Proposta de Carta: (faça copy/paste)

Your Excellency,

I'm concerned about the safety of Father Jose Andres Tamayo, following reports that he has been receiving death threats.

I'm also concerned about the safety of Gilberto Flores and Orlando Najera, after reports that they have been intimidated by local authorities and police guards.

I wish to urge you to take action to protect Father Jose Andres Tamayo, Gilberto Flores and Orlando Najera according to their wishes.

I request an immediate, thorough and impartial investigation into the campaign of harassment and threats to those named above, and that the results be made public and those responsible brought to justice.

Finally, I would like to remind you of the right of human rights defenders to carry out their activities without any restrictions or fear of reprisals, as set out in the United Nations Declaration on the Rights and Responsibilities of Individuals, Groups and Institutions to Promote and Protect Universally Recognised Human Rights and Fundamental Liberties, and in the equivalent declaration from the Organization of American States.

Yours Sincerely,
NOME
LOCALIDADE/CONCELHO, PAÍS

Contacte-nos caso receba alguma resposta!

quarta-feira, junho 11, 2003

Indonésia: dezenas de corpos encontrados em vala comum

Foi ontem descoberta uma vala comum contendo dezenas de corpos, na província indonésia de Aceh, palco de conflitos entre o exército indonésio e rebeldes separatistas, informou a Comissão Nacional de Direitos Humanos.
"A existência de uma vala comum está confirmada, é verdade, mas o que se passou, o número de vítimas e as testemunhas, ainda está por confirmar", disse um investigador desta comissão, que calcula que a vala contenha várias dezenas de corpos.
A 19 de Maio, o exército indonésio lançou uma ofensiva contra o Movimento Aceh Livre (GAM), naquela província do norte da ilha de Sumatra, onde a lei marcial foi imposta.
Segundo as autoridades indonésias, os confrontos custaram a vida a 175 rebeldes, 24 soldados e quatro polícias. A Cruz Vermelha informou já ter recuperado 151 corpos desde o início da ofensiva. O conflito de Aceh já fez mais de 10 mil mortos, na maioria civis, desde 1976.
Fonte: LUSA

Notícias da AI online

Notícias da AIsAs notícias e os comunicados da Amnistia Internacional estão disponíveis em news.amnesty.org (em inglês).

AI: excepção norte-americana no TPI é ilegal

[07/06/03] A Amnistia Internacional considera «ilegal» a resolução da ONU que coloca os cidadãos norte-americanos ao abrigo de processos no Tribunal Penal Internacional.
Num comunicado divulgado na sede da ONU, a AI defende que qualquer prolongamento desta resolução, adoptada no ano passado, deve ser precedida de um debate público perante o Conselho de Segurança. «É lamentável que os Estados Unidos pressionem o Conselho de Segurança a aprovar a sua proposta sem ter debatido a sua legalidade em qualquer reunião pública», diz a AI.
No comunicado, a AI defende que «a resolução do ano passado é ilegal. É a primeira vez que a Amnistia Internacional emite tal opinião sobre um texto adoptado pelas Nações Unidas».
Segundo a LUSA, os Estados Unidos querem prolongar a resolução 1422, adoptada a 12 de Julho, após uma longa batalha diplomática de quase três semanas durante as quais ameaçaram mais de uma vez vetar qualquer prolongamento das operações de paz da ONU. Esta resolução prevê que o tribunal não possa, durante um período de um ano, renovável por mais um, instaurar processos contra membros das operações de manutenção de paz, cidadãos de países não signatários do tratado que criou o TPI.

segunda-feira, junho 09, 2003

Timor-Leste: Ex-comandante de milícias condenado a sete anos de cadeia

Um ex-comandante de milícias do enclave timorense de Oecusse foi hoje condenado, pelo painel de crimes graves do Tribunal de Díli, a sete anos de cadeia por crimes contra a humanidade cometidos em Timor- Leste em 1999.
Quelo Mauno (também conhecido por Agostinho Atolan), de 42 anos, era responsável da milícia Sakunar na aldeia de Naetuna, perto do posto fronteiriço de Passabe. Foi detido em Novembro de 2002 e acusado formalmente do assassínio de Domingos Kolo, esfaqueado até à morte depois de ter sido capturado numa operação de elementos da Sakunar.
Segundo a LUSA, os juizes Sylver Ntukamazina (Burundi), Francisco Florit (Itália) e Maria Natércia Gusmão Pereira (Timor-Leste), reconheceram que o arguido admitiu a culpa e que, por isso, a pena normal de 14 anos por um crime deste tipo seria reduzida para a pena de sete anos de cadeia. O caso só agora foi concluído porque até recentemente faltavam juizes nos painéis de crimes graves do Tribunal de Díli.
Fonte: LUSA

sexta-feira, junho 06, 2003

Pena de Morte: Portugal recusa extradições para os EUA
[06/06/03] Portugal não extraditará cidadãos para os Estados Unidos nos casos em que a pena de morte ou a prisão perpétua for aplicável. O anúncio desta recusa foi hoje feito através de uma declaração de voto apresentada no conselho ministerial da Justiça e Assuntos Internos da UE, que decorre no Luxemburgo.
Segundo a agência LUSA, o secretário de Estado Adjunto da ministra da Justiça, João Mota de Campos, explicou que «Portugal exige que a pena de morte não seja aplicável», enquanto que os outros países «se contentaram com a garantia de a pena de morte não ser aplicada». «Para Portugal é uma questão de princípio», frisou, o que justificou que fosse o único Estado-membro a apresentar uma declaração de voto naquele sentido.
O conselho ministerial aprovou por unanimidade os acordos de extradição e assistência legal mútua com os Estados Unidos.
Fonte: LUSA

quinta-feira, junho 05, 2003

Relatório da IGAI: mais de cem queixas investigadas em 2002
IGAI investiga polícias[05/06/03] A LUSA divulgou ontem os dados do Relatório de Actividades da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAI) em 2002, onde são contabilizadas mais de cem queixas de agressões ou abusos de poder pelas autoridades policiais, recebidas e investigadas por este organismo.
Segundo a LUSA, o relatório aponta para um aumento de ocorrências policiais que provocaram a morte de cidadãos (de três em 2001 para cinco em 2002) e de um acréscimo do número de suicídios de detidos, de dois para três. Dos processos instaurados sobre estas cinco mortes, três estão pendentes, um foi arquivado e outro tem já a instrução concluída, com proposta de punição. Estas ocorrências registaram-se durante acções policiais, quatro da PSP e uma da GNR.
Em 2002 chegaram ao conhecimento do IGAI, "através de fontes diversificadas", 283 ocorrências referentes a agentes e serviços dependentes do Ministério da Administração Interna (MAI). Estes casos incluem processos administrativos, mas também casos de denúncias anónimas de factos susceptíveis de assumirem relevância criminal, comunicados pela IGAI à Procuradoria-Geral da República (PGR) e depois acompanhados para eventual instauração de processos disciplinares.
Entre estas 283 queixas, 81 referem-se a agressões (64 PSP - 17 GNR), duas a ferimentos com armas de fogo (GNR), 27 a abuso de poder (20 PSP - sete GNR) e 50 a procedimentos incorrectos (27 PSP – 23 GNR), relacionados sobretudo com acções de fiscalização de trânsito e corrupção.
Nos casos directamente controlados pela IGAI (casos particularmente graves) foram instaurados 20 processos de averiguações, entre eles 12 à PSP, seis à GNR e um ao SEF, sendo dois respeitantes a ferimentos com armas de fogo, dez a ofensas corporais e abusos, sobretudo nas detenções, dois a incorrecção, omissão ou irregularidades procedimentais, três a suicídios de detidos e dois a práticas criminais. Dezanove destes processos foram já concluídos, tendo 11 sido arquivados por não ter ficado provado ilícito disciplinar, três passaram a inquérito (com vista ao aprofundamento da investigação e/ou identificação dos responsáveis) e cinco deram origem a processo disciplinar.
Em 2002, a IGAI instaurou também 20 inquéritos, cinco sobre a morte de cidadãos, dois respeitantes a ferimentos com armas de fogo, três a ofensas corporais e abusos, dois a práticas criminais, três a irregularidades e/ou incorrecções procedimentais, um a irregularidades de gestão e outro a questões internas. No final de 2002 estavam terminados 15 destes inquéritos, tendo oito sido arquivados por não se ter apurado responsabilidade e seis deram origem a processo disciplinar.
Foram ainda apreciados 34 processos disciplinares (22 à PSP, 11 à GNR e um ao GEPI), todos eles provenientes de averiguações ou inquéritos anteriores.
Fonte: LUSA
AI condena detenção de Aung San Suu Kyi
Aung San Suu Kyi[02/06/03] A Amnistia Internacional condenou a detenção da opositora birmanesa Aung San Suu Kyi e de outros dirigentes da oposição pelas autoridades da Birmânia.
Em comunicado, a AI manifestou-se «muito preocupada» com a escalada da violência política e da repressão na Birmânia e denunciou que além das detenções de vários políticos da Linha Nacional para a Democracia (LND), dezenas de estudantes encontram-se desaparecidos desde sexta-feira.
Segundo a agência LUSA, «a prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, foi detida a semana passada pela junta militar, tendo sido levada para Rangun. As sedes do seu partido foram fechadas em todo o país, assim como todas as universidades. As detenções ocorreram após confrontos entre apoiantes da junta e simpatizantes da oposição no norte do país, que, segundo números oficiais, causaram quatro mortos, mas que de acordo com o governo birmanês no exílio na Tailândia terão provocado sete dezenas de vítimas mortais».
Comunicado da AI: Myanmar: Safety of Daw Aung San Suu Kyi and her party in danger - AI Index: ASA 16/014/2003 (Public)

Amnistia lança Relatório Anual 2003

Relatório 2003A Amnistia Internacional lançou o Relatório Anual de 2003, em versão portuguesa, na data do seu aniversário, dia 28 de Maio. Saiba mais através da página internacional ou da página da Secção Portuguesa.
A publicação está à venda nos seguintes locais:
Sede da Amnistia Internacional - Rua Fialho de Almeida, Nº13, 1 Andar - 1070-128 Lisboa
Livrarias:
Cadeia Almedina / Cadeia FNAC / Cadeia Bertrand / Cadeia Coimbra Editora / Ponto de Encontro (no Monumental e no Saldanha Residence) / Barata (Av. de Roma, 11A) / Buchholz (R. Duque de Palmela, 4) / Aillaud e Lellos (R. do Carmo, 76-82) / Portugal (R. do Carmo, 70-74) / Bulhosa (Campo Grande, 10B)
Faculdades:
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa / Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa / Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa / Associação Académica da Universidade Moderna de Lisboa
Preço: 10 euros

quarta-feira, junho 04, 2003

Grupo 19 tem nova página

A página internet do Grupo 19 foi renovada. Para além do grafismo mais moderno, foi criada uma área de destaques na primeira página. Aí, o Grupo pretende publicar informação actualizada sobre direitos humanos e sobre o trabalho da Amnistia.

Para que serve este Blog?

Este weblog pretende ser uma ferramenta de comunicação entre activistas do Grupo 19 e entre estes e o público que consulta a página do Grupo.
As opiniões e submissões aqui apresentadas não são da responsabilidade da Amnistia Internacional, como tal, a AI não partilha necessariamente das opiniões nelas expressas.
Para saber mais sobre weblogs leia esta interessante discussão publicada no Ponto Media.

O Grupo 19 da Amnistia Internacional

O Grupo Local Portugal 19 foi oficialmente formado em Julho de 1991, por evolução de um núcleo já existente desde 1989. Começou por ser constituído maioritariamente por professores do ensino secundário, tendo depois atraído um número cada vez maior de estudantes.
Desde a sua criação, o trabalho do grupo tem sido muito e variado, incluindo acções de investigação, campanhas, acções urgentes, acções regionais, sessões públicas em escolas, tertúlias, programas de rádio, visitas a embaixadas e manifestações, entre outras actividades.
O grupo reúne esporadicamente na Casa da Juventude da Câmara Municipal de Sintra, na Tapada das Mercês, sendo o trabalho regular assegurado através de uma mailing list interna.
Se pretender contactar-nos pode fazê-lo por correio electrónico, ou para o endereço postal do grupo: Apartado 168, 2711 Sintra Codex.