Incitamento ao ódio religioso constituirá crime no Reino Unido

No Diário Digital: "O incitamento ao ódio por crenças religiosas vai passar a constituir crime no Reino Unido, nos termos da nova leis que o governo de Tony Blair tenciona implementar «o mais depressa possível», disse o ministro do Interior britânico, David Blunkett. O facto de o incitamento ao ódio religioso passar a constituir crime poderá ajudar a proteger grupos religiosos minoritários de ataques por parte de grupos extremistas de direita, mas também pode ser usado contra os islamistas fundamentalistas, bem como contra outros extremistas que pregam contra a sociedade cristã. «Temos de encarar o extremismo e o racismo em todas as suas formas, se queremos promover um sentido positivo e integrador da identidade e cidadania britânicas», disse o ministro." [notícia completa]

Nobel da Paz diz que Islão também defende democracia

No Diário Digital: "A Prémio Nobel da Paz de 2003, Shirin Ebadi, advogada e activista iraniana dos Direitos Humanos, assegurou esta quarta-feira que a religião muçulmana não entra em contradição com a democracia nem com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Ebadi articulou o seu discurso inaugural no IV Parlamento das Religiões do Mundo, no Auditório do Fórum 2004, próximo da ideia de que «a democracia e os direitos humanos são as necessidades que todas as culturas e religiões partilham» como «base comum», com especial relevo na sua própria religião e cultura, o Islão. «Podemos perfeitamente ser muçulmanos e respeitar os direitos das pessoas e a democracia», assegurou Ebadi, numa ardente defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas em 1948 e «mundialmente aceite». «Os muçulmanos podem aproveitar também esta declaração universal porque não têm nada contra do que defende o Islão», insistiu." [notícia completa]

Pena de morte: abolicionistas já são mais do que defensores

No PÚBLICO.PT: "O número de países que já aboliram a pena de morte para todos os crimes já ultrapassou a quantidade de Estados que ainda mantêm a punição capital. Segundo a rede contra a pena de morte da Amnistia Internacional, 80 países já aboliram a pena de morte para todos os crimes. Samoa Ocidental (Oceânia) e Butão (Ásia) foram os últimos Estados a excluírem a pena capital das suas leis, fazendo com o que o número de abolicionistas ultrapasse o de defensores da pena de morte. O movimento abolicionista ganhou projecção na década de 1980, quando os tratados internacionais começaram a pronunciar-se a favor do fim da pena de morte. Desde essa altura, foram redigidos vários protocolos dedicados ao assunto. Os progressos do movimento têm sido lentos, mas constantes. Os mais recentes são os casos da Ucrânia, que antes era um dos líderes das execuções mundiais, da África do Sul e da Rússia. De acordo com dados da Amnistia Internacional, no ano passado 1146 pessoas foram executadas em todo o mundo - e este número diz apenas respeito aos casos dos quais a organização de defesa dos direitos humanos tomou conhecimento. Mais de 80 por cento das execuções ocorreram em apenas quatro países: China, Irão, Vietname e EUA." [notícia completa]

Violência doméstica já matou 35 mulheres em Espanha

No PÚBLICO: "Em apenas seis meses e quatro dias, já são 35 as mulheres assassinadas este ano no âmbito da denominada violência doméstica em Espanha. Um triste e preocupante "score", confirmado pelos estudos: quase dois milhões de espanholas sofrem, muitas em silêncio, os maus tratos físicos e a violência psicológica." [notícia completa]

Cardiologista Decidirá Se Milosevic Pode Defender-se a Si Próprio

No PÚBLICO: "Slobodan Milosevic vai ser observado por um cardiologista independente, e este determinará se o antigo homem forte da Sérvia está apto a defender-se das acusações de genocídio e crimes de guerra e contra a humanidade quando o seu julgamento recomeçar no dia 14. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal Penal Internacional para ex-Jugoslávia (TPIJ), um dia depois de o processo ter sido interrompido com base em relatórios médicos que alertavam para o risco de um ataque cardiovascular do réu. "Não há provas de que o acusado não possa continuar a ser julgado, mas há provas de que a saúde do acusado não lhe permite continuar a representar-se a si próprio", esclareceram os três juízes do TPIJ num comunicado escrito, divulgado ontem em Haia, a sede da instância judicial da ONU. Face a esta deliberação, os magistrados pediram ao escrivão do tribunal que designe um cardiologista "que até agora não tenha estado em contacto com o acusado e que ele proceda a um novo exame" médico de Milosevic." [notícia completa]

União Africana tem força de paz prestes a avançar para o Darfur

No Diário de Notícias: "Nos últimos 50 anos, África foi palco de 186 golpes de Estado e 26 guerras que causaram a morte de, pelo menos, sete milhões de pessoas. Ainda hoje é um continente martirizado, como o provam os conflitos no Sudão, República Democrática do Congo e Costa do Marfim. A ONU está atenta e tem enviado forças de manutenção de paz, mas, é o próprio secretário-geral da organização, Kofi Annan, quem o diz, África deve, cada vez mais, assumir como sua essa missão. Um repto que se revela incontornável para os chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) que, a partir de hoje e até quinta-feira, se reúnem em Addis Abeba. Tanto assim é que, ontem, véspera da cimeira, foi revelada a intenção da UA de enviar um contingente de centenas de soldados para garantir o respeito pelo acordo de cessar-fogo no Darfur (Sudão), assinado em Abril, estando já a postos forças do Ruanda e da Nigéria. Naquela região, como denunciou ontem a Amnistia Internacional (AI), apesar do embargo de venda de armas imposto pela ONU às milícias árabes pró-governamentais, a verdade é que os Janjawid continuam a espalhar o medo e a violência. Apontando o dedo a Cartum, a AI defende que o embargo deve ser estendido ao Executivo sudanês, lembrando que a União Europeia mantém, desde 1994, a proibição de venda de armas, munições e equipamentos militares àquele país africano e que os EUA, não só não abrandam as sanções, como mantêm o Sudão na lista dos Estados que apoiam o terrorismo. Para apaziguar as críticas internacionais, as autoridades sudaneses já aceitaram participar nas «negociações políticas» que a UA tem agendadas para Julho, em Addis Abeba." [notícia completa]

Reino Unido Quer Limitar Direito dos Pais a Baterem nas Crianças

No PÚBLICO: "É um tema que está a dividir o Parlamento e a sociedade britânica. A Câmara dos Lordes está a estudar uma proposta de alteração à Lei das Crianças que visa limitar o direito dos pais a baterem nos seus filhos. Se for aprovada - a primeira votação estava marcada para ontem - , a medida será aplicada em Inglaterra e no País de Gales e vai inibir, pelo menos, os progenitores de aplicarem as formas de castigo físico mais violento nas suas crianças, noticiou ontem a BBC "on-line". O ponto que mais separa tanto os políticos como a própria sociedade civil diz respeito à interdição total dos pais baterem aos filhos, defendida, por exemplo, pelo escritor Salman Rushdie. O Governo de Tony Blair deu aos deputados trabalhistas liberdade de voto, mas avisou que deveriam insurgir-se contra qualquer alteração à lei que venha a impedir totalmente os pais de baterem nos filhos." [notícia completa]

Processo de Slobodan Milosevic Poderá Não Chegar ao Fim

No PÚBLICO: "Um alerta médico para "danos no ventrículo esquerdo" e pressão arterial "extremamente elevada" de Slobodan Milosevic levou o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jusgoslávia (TPIJ) a adiar indefinidamente o julgamento do ex-Presidente, que ontem deveria iniciar a sua defesa. Hoje, o colectivo de três juízes decide sobre a continuação ou não de um processo que talvez se prolongasse até 2006. "Chegou a hora de uma revisão radical do processo e da continuação do julgamento à luz dos problemas de saúde do acusado", declarou o juiz presidente do TPIJ, Patrick Robinson, antes de adiar a sessão, que durou apenas 50 minutos. Dois relatórios médicos, lidos por Robinson, aconselham "repouso absoluto" ao antigo líder jugoslavo, de 62 anos, especificando que, "em período de stress, a pressão sanguínea sobe excessivamente, enquanto, em período de descanso, ela regista uma queda abrupta", ao ponto de o doente "sentir náuseas". [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]

TPI: Stress de Milosevic adia audiência «sine die»

Na TSF: "Slobodan Milosevic, acusado de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra, deveria comparecer perante o juiz do Tribunal Penal Internacional esta segunda-feira. A audiência foi adiada «sine die», devido ao «stress» de Milosevic. O ex-presidente jugoslavo deverá ficar em repouso absoluto «devido a uma pressão sanguínea extremamente elevada», indica um relatório médico lido na audiência desta segunda-feira no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia. Desta forma, Slobodan Milosevic volta a fintar a justiça e a adiar o seu julgamento. Depois de ser conhecido o documento médico, os juízes do TPI reuniram e decretaram o adiamento da audiência do ex-presidente jugoslavo «sine die». Os magistrados vão analisar a situação e rever «radicalmente» as condições do julgamento de Milosevic, que deverão ser conhecidas nos próximos dias." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

Entrevista: Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Explica Decisão Sobre Véu Islâmico

No PÚBLICO: "Em entrevista ao PÚBLICO, o presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Luzius Wildhaber, avalia a lei francesa que proíbe o uso de véu islâmico nas escolas como uma resposta às tensões religiosas que existem no país e mostra-se preocupado com a capacidade de resposta do seu tribunal, devido à enchente de processos." [notícia completa]

«Verdes» querem eliminar discriminação das mulheres nos manuais escolares

No PÚBLICO: "Contribuir para a abolição de todas as formas de discriminação em relação às mulheres, especificamente através da "despistagem de conteúdos sexistas e discriminatórios que ainda subsistem nos manuais escolares" é o objectivo de um projecto de lei apresentado pelo partido "Os Verdes", discutido ontem no Parlamento e que mereceu a concordância genérica de todos os partidos. "Os Verdes" consideram que, quer no discurso quer na linguagem visual veiculada nos manuais, continuam a estar patentes "estereótipos baseados numa divisão tradicional de papéis entre mulheres e homens". Propõe, por isso, a inclusão de um novo artigo, relativo à "despistagem de conteúdo discriminatório", no diploma que regula a adopção dos manuais. De acordo com o projecto de lei sobre a "alteração da imagem feminina nos manuais escolares", esse controlo seria feito no âmbito das comissões científico-pedagógicas já previstas e que têm como função a apreciação da qualidade dos livros." [notícia completa]

EUA Podem Ordenar Libertações em Guantánamo

No PÚBLICO: "A administração norte-americana pode tentar evitar processos legais de suspeitos terroristas detidos em Guantánamo, libertando alguns prisioneiros que considere já não representarem uma ameaça para a segurança dos Estados Unidos. Por outro lado, o Pentágono está também a considerar a hipótese de extraditar para os respectivos países um número indeterminado de detidos, grande parte dos quais foram capturados na sequência da guerra no Afeganistão. São ainda as ondas de choque após a deliberação do Supremo Tribunal de considerar que os prisioneiros de Guantánamo têm o direito de contestar na justiça americana as condições da sua detenção. Segundo um perito em defesa, Larry Korb, ouvido ontem pela AFP, o Presidente norte-americano George W. Bush foi completamente apanhado de surpresa por esta decisão do Supremo, já que estava convencido que os juízes iriam defender a posição do governo sobre Guantánamo. Como isso não aconteceu a palavra de ordem agora é rapidez, seja a julgar os detidos em tribunais militares, seja a libertá-los ou extraditá-los. "Tudo vai acontecer muito depressa até Novembro [data das eleições presidenciais americanas] para afastar Guantánamo da campanha eleitoral", explicou Korb." [notícia completa]

"Preta, És Demasiado Escura, És como Um Cão, Nós Queremos Fazer Um Bebé Claro"

No PÚBLICO: "No domingo, ao primeiro raio de luz, três jovens mulheres saíram do campo de refugiados onde se encontram em Darfur, para ir colher palha para os burros da família. Lembram-se de ter pensado que os homens das milícias árabes, que à noite atacam as tribos negras africanas, ainda estariam a dormir. Mas seis homens agarraram-nas. Ao mesmo tempo, gritavam insultos em árabe, como "zurga" ou "abid", significa "preta" ou "escrava". Depois bateram-lhes, violaram-nas e deixaram-nas caídas no chão. "Eles pegaram no meu burro e na minha palha e disseram 'Preta, és demasiado escura. És como um cão. Nós queremos fazer um bebé claro'", conta Sawela Suliman, de 22 anos, enquanto mostra as marcas de chicoteadas nas pernas. "Depois disseram 'Tu sais esta zona e deixas a criança quando nascer'". O pai de Sawela, um homem alto e distinto, na sua túnica branca flutuante, chora a ouvir a filha contar como foi violada. Guarda os relatórios de saúde e da polícia com pormenores do ataque. Não foi um acto isolado, segundo activistas de direitos humanos e trabalhadores humanitários nesta região do Oeste do Sudão, onde 1,2 milhões de africanos foram forçados a sair das suas terras por milícias árabes apoiadas pelo Governo - conhecidos por janjawid. Entrevistas a dezenas de mulheres nos campos, nas escolas e nos centros de saúde em duas capitais provinciais em Darfur resultam em relatos consistentes com a versão de que os janjawid desencadearam vagas de ataques contra as africanas." [notícia completa]

SUDÃO: Dez mil pessoas à beira da morte

Na TSF: "Perto de dez mil pessoas correm o risco de morrer este mês na região de Darfur, no Sudão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) apela ao lançamento de uma das maiores operações humanitárias de sempre na ONU. Mesmo conseguindo-se organizar a operação a tempo, e se «houver um milagre», o número de mortos poderá ficar-se pelos três mil, explicou David Nabarro, responsável pelo gabinete de emergência da OMS. «Estamos com níveis de mortalidade três vezes mais elevados do que os internacionalmente aceites em situações de emergência e de alto risco», admitiu." [notícia completa]

Morreu juiz do TPI

Na TSF: "Richard May, juiz que presidiu ao Tribunal Penal Internacional diante do qual compareceu Slobodan Milosevic, morreu, esta manhã. O juiz britânico, Richard May, que presidiu ao Tribunal Penal Internacional diante do qual compareceu Slobodan Milosevic, morreu, quinta-feira de manhã, avançou um comunicado do TPI. Richard May, de 65 anos, já tinha anunciado a intenção de se demitir por razões de saúde, em Fevereiro, depois de ter exercido funções de juiz do Tribunal Penal Internacional durante seis anos, de 1997 a 2004." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e no PÚBLICO]

Londres contra execução de Saddam

Na TSF: "O governo britânico não concorda que o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein seja executado, uma vez submetido a julgamento. Com a custódia legal de Saddam Hussein transferida para as autoridades iraquianas no mesmo dia em que o governo restabeleceu a pena de morte, Londres fez saber que é contra a execução do ex-presidente do Iraque. «A nossa posição com respeito à pena de morte está baseada tanto no nosso sentido da moralidade sobre a pena da morte como na nossa preocupação sobre se serve para algo e também que amiúde se utilizou com injustiça», afirmou ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw." [notícia completa]

Iraque: Manifestação de vítimas de Saddam

Na TSF: "Cerca de cem vítimas do presidente deposto Saddam Hussein manifestaram-se hoje em Bagdad para apoiar o governo interino de Iyad Allawi e para exigir o restabelecimento dos seus direitos. Os manifestantes mostraram estandartes onde se lia «não ao terrorismo» e outros que felicitavam a recente transferência de soberania para o governo interino iraquiano. «A maioria das pessoas que estão aqui foram prisioneiros políticos durante o regime de Saddam. Eu mesmo fui torturado. Nós pedimos para que tenham em conta os nossos direitos, um salário, uma parcela de terra», explicou o desempregado Hussein Abbas à France Presse. Numerosos manifestantes reunidos em frente da principal entrada da Zona Verde, onde está a embaixada dos Estados Unidos e a sede do governo, eram membros do partido xiita Dawa. «Dois dos meus tios foram executados pelo antigo regime. Por isso, eu vim aqui hoje felicitar o governo interino por ter obtido a soberania», afirmou Safik Sabih Hassan." [notícia completa]

EUA Propõem Sanções às Milícias Sudanesas da Região de Darfur

No PÚBLICO: "No dia em que o secretário de Estado norte-americano se deslocou a Darfur, os EUA apresentaram nas Nações Unidas uma proposta de resolução para impor um embargo de armas e uma proibição das deslocações às milícias árabes acusadas de massacrar as populações negras daquela região ocidental do Sudão. Segundo a Reuters, o documento não prevê nenhuma acção contra o regime de Cartum, acusado de apoiar as milícias. Mas diplomatas consideram que esta iniciativa representa uma ameaça de extensão das sanções ao Governo sudanês, caso não haja sinais de um controlo da violência étnica em Darfur. Colin Powell pôde ontem ver as aldeias devastadas, que lhe tinham sido mostradas em fotografias tiradas por satélite. Depois, circulando num jipe, especialmente importado dos EUA para esta deslocação de poucas horas, Powell visitou campos de deslocados, antes do encontro previsto com Kofi Annan ao fim do dia, no seu regresso à capital. O secretário-geral da ONU chegou ontem a Cartum, antes de também ele visitar Darfur, hoje." [notícia completa]

Governo Interino do Iraque Restabelece a Pena de Morte

No PÚBLICO: "O Presidente iraquiano, Ghazi Yawar, anunciou ontem que o Governo interino aprovou o restabelecimento da pena de morte, que tinha sido suspensa pelos americanos. Saddam Hussein já foi colocado sob "controlo judicial iraquiano", devendo hoje comparecer no Tribunal Especial Iraquiano (TEI), que o informará de que será julgado por crimes contra a humanidade. Yawar deu a notícia da pena de morte numa entrevista ao jornal "Ashraq al-Awsar", de Bagdad. "Tivemos uma reunião [de Governo], pouco depois da transferência dos poderes, em que tomámos várias decisões [...] entre elas o restabelecimento da pena de morte." Garantiu que ela apenas seria aplicada aos crimes mais graves, como violação, rapto, assassínio e terrorismo, e em conformidade com os critérios processuais seguidos na maior parte do mundo. Complementarmente, Yawar insistiu na reconciliação nacional, anunciando uma "amnistia geral para os que não tenham as mãos manchadas por sangue iraquiano, para os que não tenham cometido actos terroristas e para aqueles que não participaram nas matanças de que foi vítima o povo iraquiano" - uma alusão ao regime de Saddam." [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Defende Interdição do Uso de Véu nas Escolas

No PÚBLICO: "O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entende que não existe qualquer violação da liberdade religiosa na interdição do uso do véu islâmico nas escolas e universidades. A decisão, que foi tomada ontem, poderá abrir um precedente, já que foi a primeira vez que aquela instituição se pronunciou sobre o tema. O tribunal de Estrasburgo rejeitou o recurso de uma estudante turca que foi proibida de frequentar a Universidade de Istambul porque se recusou a tirar o véu, em 1998; a escola alegava que o seu uso violava o código de vestir da escola. O colectivo de sete juízes concluiu, por unanimidade, que a proibição do uso do véu não viola a convenção europeia que, no seu artigo 9º, prevê o direito à liberdade de pensar, de consciência e de religião. O tribunal, citado pela AFP, optou assim pela defesa do princípio de laicidade como garante dos valores democráticos, argumentando que "a liberdade de manifestar a religião pode ser restringida a fim de preservar os valores democráticos e os princípios invioláveis da liberdade de religião e da igualdade dos cidadãos perante a lei". A decisão é assim justificada em nome da separação dos poderes da Igreja e do Estado, considerada "necessária numa sociedade democrática". [notícia completa]

Saddam Comparece Amanhã Perante Um Tribunal Iraquiano

No PÚBLICO: "Saddam Hussein será apresentado amanhã perante o Tribunal Especial Iraquiano (TEI) para ser acusado de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, anunciou ontem à tarde, em Bagdad, o primeiro-ministro iraquiano, Iyad Allawi, citado pelo "Financial Times". Mas o julgamento não será iniciado antes de largos meses. De manhã, Allawi anunciara que os Estados Unidos passariam hoje a "custódia legal" do antigo Presidente e de outros 11 dirigentes do antigo regime para as novas autoridades de Bagdad. Mas conservam a sua "custódia física". É o primeiro gesto para dar credibilidade ao Governo Interino e à justiça iraquianos. O anúncio inicial foi feito de manhã por Allawi: "Na quarta-feira, Saddam Hussein e 11 altos responsáveis do antigo regime serão transferidos para a autoridade iraquiana. (...) Mas a sua guarda continuará a ser assegurada pela Força Multinacional." Declarou ainda que eles "serão julgados pelo TEI, formado por juízes iraquianos", e criado para julgar Saddam. Para o primeiro-ministro, trata-se de virar uma página negra da História e "fomentar o espírito de unidade nacional e reconciliação". Entre os outros 11 presos figuram Taha Yassin Ramadan, antigo vice-Presidente, Tarek Aziz, antigo MNE, Ali Hassan Majid, conhecido por "Ali o Químico", primo e conselheiro de Saddam, Abed Hamid Mahmoud, secretário presidencial, Kamal Mustafa Abdullah, comandante da Guarda Republicana, Watban Hassam al-Tikrit, meio-irmão de Saddam, Sultan Hashem Ahmed, ministro da Defesa ou Sabir Aziz Douri, chefe da informação militar. Saddam será acusado de crimes de guerra, genocídio e outros crimes contra a Humanidade. Também o Irão está a preparar uma queixa global por "crimes contra a República Islâmica", a invasão do país em 1980 e o uso de armas químicas, responsável pela morte de 20 mil soldados iranianos. Entre as acusações estará também a invasão do Kuwait, em 1990, e os crimes de guerra aí praticados. Também os israelitas se preparam para o acusar de "crimes internacionais". Tema forte é a repressão sobre os curdos, com o ponto máximo no uso de gás tóxico que matou 5000 pessoas em Halabja, em 1988. Os curdos alegam um total de 100 mil mortes. Por fim, há os assassínios, a perseguição e a tortura de milhares de outros iraquianos, designadamente o massacre dos xiitas de 1991. Já foram localizadas 270 valas comuns." [notícia completa]

Detidos de Guantanamo podem recorrer a tribunais dos EUA

No Diário Digital: "O Supremo Tribunal dos EUA determinou esta segunda-feira que os suspeitos de terrorismo detido em Guantanamo Bay, Cuba, podem recorrer ao sistema legal norte-americano para contestar a respectiva detenção. Esta determinação é vista como um duro golpe para a administração de George W. Bush, podendo desencadear centenas de recursos junto dos tribunais norte-americanos por parte dos detidos, segundo a BBC. Tribunais de outras instâncias tinham determinado anteriormente que os prisioneiros de Guantanamo estavam fora da jurisdição norte-americana. Esta determinação não implica qualquer presunção de culpa ou inocência dos detidos." [notícia completa]

AI pede clarificação do destino dos prisioneiros iraquianos

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) advertiu esta segunda-feira, após a transferência de poderes no Iraque, de que ainda continuam por resolver muitas questões graves dos Direitos Humanos dos prisioneiros iraquianos. A organização quer que seja clarificado o destino provável dos milhares de prisioneiros e detidos actualmente no país e que se determine a função, a responsabilidade e a rendição de contas da força multinacional. Num relatório publicado com o título «Iraque: Direitos Humanos, vital a protecção e a promoção no período transitório», a Amnistia Internacional insta todas as partes que desempenham algum papel no Iraque e que não se pronunciem claramente sobre o respeito do direito internacional. «É fundamental que se delimitem claramente as responsabilidades e a rendição de conta sobre todos os que continuem detidos», afirma a organização. «Isto é essencial devido ao vergonhoso tratamento que receberam os detidos em Abu Ghraib e de que nem as forças norte-americanas nem as britânicas que operam no Iraque cumpriram com a sua obrigação, em virtude das Convenções de Genebra, de proteger os detidos e os cibernautas frente à tortura e maus tratos», acrescenta a AI. Mesmo assim, a organização pede que se responda «plenamente a todas as pessoas que estão detidas» e adverte de que «não devem haver mais detidos fantasmas»." [notícia completa]

TPI: Milan Babic ouve a sentença amanhã

Na TSF: "O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia vai revelar na terça-feira a sentença contra o ex-líder dos sérvios da Crácia, Milan Babic, que já reconheceu ser culpado de crimes contra a Humanidade por perseguições durante a guerra da Croácia. Durante o conflito, Babic era o presidente da República Sérvia de Krajina unilateralmente proclamada pelos separatistas sérvios da Croácia. Foi um dos aliados de Slobodan Milosevic, que também está a ser julgado em Haia. Milan Babic foi reconhecido como sendo co-responsável, com outros chefes sérvios, de ser autor de uma campanha de limpeza étnica que tinha como objectivo a expulsão de croatas e outras populações não sérvias de um terço do território da República da Croácia. Depois de reconhecer a sua culpa nos massacres, Babic viu o procurador do TPI pedir uma pena de prisão até onze anos." [notícia completa]

GNR deteve quatro «cabeças rapadas»

Na TSF: "A GNR deteve quatro «cabeças rapadas» em Loures, na madrugada deste sábado, por posse ilegal de armas de fogo, tendo ainda constituído como arguidos outros 21 indivíduos, por suspeita de participação em actos de discriminação racial. Uma fonte policial adiantou à Lusa que as detenções ocorreram pela 01:30, na sequência de uma operação com mandado de busca à «skinhouse» de Loures. As autoridades apreenderam cinco armas de fogo, soqueiras, bastões e tacos de basebol, e vários objectos como cruzes suásticas e imagens de Hitler. Os detidos são portugueses, com idades entre os 20 e os 30 anos, e três deles foram já presentes ao Tribunal de Loures. Por motivos de doença, um dos detidos foi transportado para o hospital e só deverá ser presente domingo ao tribunal. O jornal «Expresso» adianta que a GNR observou um encontro entre «cabeças rapadas» de vários países e que reuniu provas de «crimes contra a humanidade» que foram entregues ao Ministério Público, juntamente com o nome de 27 «skinheads»." [notícia completa] [notícia na RTP]

26 de Junho: Dia Internacional de Apoio às Vitimas da Tortura

No âmbito da comemoração do Dia Internacional de Apoio às Vitimas da Tortura em 26 de Junho, irá realizar-se uma acção na Internet, com o objectivo de promover a assinatura e ratificação do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outras Formas de Tratamento e Punição Cruéis, Desumanas e Degradantes. A acção será lançada no dia 26 de Junho no site www.amnesty.org/stoptorture. O Protocolo, adoptado em 2002, aponta para passos concretos para prevenir a tortura em esquadras de polícia, prisões e outros locais onde as pessoas são privadas da sua liberdade. Os estados que ratificam o Protocolo comprometem-se a permitir inspecções regulares e sem aviso próprio a lugares de detenção efectuadas por monitores internacionais. Comprometem-se também a criar instituições nacionais independentes para efectuar inspecções no seu território. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram tomadas as medidas para que Portugal ratificasse o Protocolo, mas muitos países onde a tortura existe ainda não tomaram um passo decisivo nessa direcção. Ajude-nos a convencer os governos da urgência de um compromisso no sentido da erradicação da tortura no mundo. Colabore connosco em www.amnesty.org/stoptorture e divulgando este texto pelos seus contactos. [Amnistia Internacional - Secção Portuguesa]

ONU quer ter acesso a detidos por terrorismo pelos EUA

No Diário Digital: "Os informadores da ONU para os Direitos Humanos solicitaram esta sexta-feira o acesso aos prisioneiros detidos pelas forças norte-americanas por terrorismo e que estão no Iraque, Afeganistão e Guantánamo. Numa declaração conjunta e sem precedentes, os 30 informadores do Alto Comissariado dos Direitos Humanos disseram que querem que quatro deles sejam autorizados a investigar «no Iraque, Afeganistão, na base militar de Guantánamo e noutros locais». Os especialistas da ONU solicitaram que a missão possa visitar o quanto antes as pessoas «detidas, interrogadas ou julgadas por presumível terrorismo ou outros crimes». Sem mencionar explicitamente o escândalo dos prisioneiros torturados pelo Exército norte-americano no Iraque, os informadores explicaram que a sua petição vem sendo motivada por «um certo número de acontecimentos recentes que alarmaram a comunidade internacional sobre o estatuto, as condições de detenção ou o trato dos prisioneiros em lugares específicos». Os quatro especialistas são os informadores especiais para tortura, Theo van Boven; para o direito a serviços de saúde, Paul Hunt; para a independência dos juizes e advogados, Leandro Despouy; e Leila Zerrougui, chefe do grupo de trabalho sobre as detenções arbitrárias." [notícia completa]

TPI pronuncia-se sobre construção do muro israelita no dia 9 de Julho

No PÚBLICO.PT: "O Tribunal Penal Internacional (TPI) vai pronunciar-se no dia 9 de Julho sobre a legalidade do muro de separação que Israel está a construir na fronteira com a Cisjordânia. Os juízes do TPI divulgarão o seu veredicto, que não tem um carácter vinculativo, no decorrer de uma sessão pública no Palácio da Paz, precisa um comunicado do TPI. O TPI foi chamado a pronunciar-se sobre a legalidade da iniciativa israelita pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2003. Telavive defende-se afirmando que o muro é a única forma de travar os ataques suicidas palestinianos. Estes denunciam a construção de "um muro do 'apartheid'". [notícia completa]

Sudão enfrenta situação humanitária catastrófica

Na TSF: "O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, lançou um apelo a favor de uma ajuda de emergência ao Sudão. A situação humanitária em Darfour é considerada dramática para 300 mil pessoas que correm o risco de morrer de fome nos próximos dias. O cenário dramático no Sudão levou o secretário-geral das Nações Unidas a anunciar de imediato uma visita ao Sudão, onde têm surgido várias notícias sobre crimes contra a humanidade. A região de Darfour, no sul do Sudão, tem sido palco de combates entre rebeldes e as tropas governamentais. Kofi Annan quer ver com os próprios olhos uma situação humanitária que classifica de catastrófica. «Estou ansioso por ver este problema por mim próprio. A população de Darfour está a sofrer uma catástrofe, crimes terríveis foram cometidos contra a mesma e na área humanitária as necessidades são extremas», disse. Em Maio, o Programa Mundial Alimentar levou comida a cerca de 600 mil pessoas. O objectivo é duplicar essa ajuda até ao final de Agosto." [notícia completa]