Três militares dos EUA processados por morte de José Couso

No Sítio dos Jornalistas: "O magistrado espanhol Santiago Pedraz decidiu processar três militares norte-americanos alegadamente envolvidos na morte do operador de imagem José Couso, da Telecinco, ocorrida a 8 de Abril de 2003 num ataque de um tanque dos EUA contra o Hotel Palestina, em Bagdade. O juiz considerou que a acção do sargento Thomas Gibson, que ia no tanque que disparou contra o hotel, do capitão e chefe da companhia Philip Wolford e do tenente-coronel Philip de Camp pode constituir um delito de assassínio e um outro contra a comunidade internacional, punível com penas entre os dez e os quinze anos de prisão." [notícia completa]

Amnistia Internacional: Pena de morte diminui 26% em 2006

No Diário Digital: "O número de execuções de pessoas condenadas à pena de morte em todo o mundo atingiu 1.591 no ano passado, menos 26% que em 2005, anunciou hoje a Amnistia Internacional (AI). Do total das execuções feitas no ano passado, 90% foram aplicadas em apenas seis países, designadamente, Irão, Iraque, Sudão, Paquistão, Estados Unidos e China, referiu a secretária-geral da organização de defesa dos direitos humanos, Irene Khan, que considerou que «estes brutais executores estão isolados e desfasados da tendência global»." [notícia completa]

25 de Abril: IGAI instaura inquérito a incidentes no Chiado

No Diário Digital: "A Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI), que fiscaliza a actuação das forças de segurança, instaurou um «processo de averiguação» aos incidentes ocorridos com a PSP na quarta-feira, no Chiado, Lisboa, foi hoje anunciado." [notícia completa]

Manif: carga policial investigada

No Portugal Diário: "A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) está a investigar os incidentes ocorridos em frente à sede da PIDE. Num despacho do juiz Clemente Lima, Inspector-Geral da Administração Interna, a que o PortugalDiário teve acesso, é determinada «a abertura de processo de averiguações aos incidentes ontem ocorridos no Chiado, em Lisboa, entre a PSP e um grupo de cidadãos afirmadamente ligado ao movimento «Não Apaguem a Memória»." [notícia completa]

Violência Doméstica: PGR defende especialização magistrados

No Diário Digital: "O Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, defendeu hoje a especialização dos magistrados e uma «efectiva e célere articulação» entre as instituições para a adequação à prática da legislação sobre violência doméstica. «Não será por falta de legislação adequada que o crime de violência doméstica ficará impune», afirmou Pinto Monteiro, durante uma audição parlamentar pública sobre a violência doméstica." [notícia completa]

Assembleia da República inaugura site contra a violência doméstica

No PÚBLICO.PT: "O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, inaugurou hoje o site www.parlamento.pt/violenciadomestica, como sinal do empenho do Parlamento na luta contra este tipo de crime. A inauguração ocorreu durante a sessão de abertura de uma audição parlamentar inserida na campanha "Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica", uma iniciativa do Conselho da Europa." [notícia completa]

Marrocos: Amnistia Internacional exorta Marrocos a ratificar Estatuto de Roma

No AngolaPress: "Rabat, 22/04 - A Organização Não Governamental dos direitos humanos, Amnistia Internacional, exortou as autoridades marroquinas a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) bem como o acordo sobre os privilégios e imunidades desta jurisdição, indica um comunicado de referida instituição transmitido quinta-feira à PANA em Rabat. "Marrocos vai tornar-se assim no primeiro Estado da África do Norte a demostrar o seu compromisso com o TPI. A ratificação do Estatuto de Roma constituirá uma nova etapa nos esforços envidados pelas autoridades marroquinas M para lutar contra a impunidade para as violações dos direitos humanos", de acordo com a nota." [notícia completa]

Jornalista holandês quer ser condenado por comer chocolate

No Estadão: [09/02/2007] "Um jornalista holandês pediu a uma corte de Amesterdão nesta sexta-feira para ser condenado por comer chocolate, dizendo que ao comer ele se beneficia de escravidão infantil em fazendas de cacau na Costa do Marfim. O jornalista e documentarista montou a primeira fábrica de chocolate com a garantia de não utilizar trabalho escravo, chamada de Tony's Chocolonely. Teun van de Keuken, de 35 anos, está tentando ser condenado para aumentar a consciência dos consumidores e forçar a indústria de cacau e de chocolate a tomar medidas mais duras para acabar com o trabalho infantil." [notícia completa]

Extrema-direita: Skins sob escuta

No Expresso: "As escutas feitas aos dirigentes do grupo radical hammerskins foram decisivas para a decisão de mandar para prisão preventiva o líder do grupo, Mário Machado. Parte substancial das provas apresentadas no Tribunal de Instrução Criminal assentam nas escutas feitas aos principais dirigentes dos hammerskins, apurou o Expresso junto de fonte judicial." [notícia completa]

Extrema-direita tem ligações directas a claques dos principais clubes de futebol

No PÚBLICO.PT: "A extrema-direita neonazi em Portugal tem ligações directas às claques de futebol de vários clubes da I Liga, designadamente do Sporting Club de Portugal, do FC.Porto e do SL Benfica, segundo um relatório da PSP publicado hoje pelo "Jornal de Notícias". Segundo o jornal, grande parte dos indivíduos referenciados pela PSP no Relatório Especial de Informações foi detida há dois dias pela Polícia Judiciária."
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PJ deteve 27 pessoas ligadas à extrema-direita

No PÚBLICO.PT: "Uma operação da Polícia Judiciária (PJ) desencadeada esta madrugada, a nível nacional, levou à detenção de 27 pessoas associadas a movimentos de extrema-direita. Os detidos, que só amanhã deverão ser presentes aos juízes de Instrução Criminal, são acusados de terem em sua posse armas, munições e material propagandístico susceptível de configurar os crimes de discriminação racial e religiosa." [notícia completa]

Eritreia proíbe mutilação genital feminina

No PÚBLICO: "A Eritreia proibiu a mutilação genital feminina (MGF), uma prática que consiste na remoção do clítoris e que atinge 89 por cento das mulheres, islamizadas e cristianizadas, deste país africano. O código penal da Eritreia passa a punir, com efeitos desde 31 de Março, “quem exija, incite ou promova a excisão” de mutilar uma menina (a média de idades das vítimas situa-se entre os seis e os dez anos), mas também quem tenha conhecimento da prática e não informe as autoridades." [notícia completa]