10 de Outubro: Dia Mundial Contra a Pena de Morte

A execução de Troy Davis veio reacender o debate acerca da pena de morte, uma forma de castigo que para a Amnistia será sempre e em quaisquer condições, inaceitável. A propósito do Dia Mundial Contra a Pena de Morte que se assinala a 10 de Outubro, a Amnistia Internacional e a FNAC convidam a assistir a um filme que retrata o sistema judicial americano e a debater esta questão com Luís Braga, da Amnistia Internacional e Ana Gomes, Eurodeputada portuguesa.

11º Campo de Trabalho para Jovens – Se tens entre 15 e 18 anos vem participar!

Entre os dias 30 de Outubro e 2 de Novembro de 2010, a Amnistia Internacional Portugal vai organizar o 11º Campo de Trabalho “Vamos Defender os Direitos Humanos”. Durante quatro dias, jovens de todo o país, com idades entre os 15 e os 18 anos, vão poder dedicar-se exclusivamente ao debate de temas relacionados com os Direitos Humanos. [Mais informação]

Workshop - Tráfico de Seres Humanos, Estratégias Nacionais e Locais

O Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) promove o workshop Tráfico de Seres Humanos, Estratégias Nacionais e Locais, que terá lugar no dia 26 de Outubro, entre as 9h e as 18h, na Sala A da Fundação Cidade de Lisboa (Campo Grande 380, Lisboa). O workshop integra-se num projecto desenvolvido pelo IEEI que cruza as perspectivas da promoção de direitos humanos, da segurança e da política de imigração, com o objectivo de contribuir para um combate mais eficaz ao tráfico de seres humanos em Portugal e no contexto europeu. [Mais informação]

Inauguração exposição de cartoon "D!GNIDADE" - 21 de Outubro, 18h30 na Sociedade Guilherme Cossoul

A Amnistia Internacional - Portugal e a FecoPortugal – Federação de Cartoonistas inauguram “D!GNIDADE” - Exposição Internacional de Cartoon, no dia 21 de Outubro de 2010, pelas 18h30, na Sociedade Guilherme Cossoul, Campolide. [Mais informação]

Dia Mundial contra a Pena de Morte

No dia 10 de Outubro assinala-se o Dia Mundial contra a Pena de Morte. Saiba mais aqui.

No dia 10-10-2010 saiba 10 razões para a abolição total da Pena de Morte

A pena de morte está a ser abolida em quase todo o mundo. A pena capital é considerada desnecessária, ineficaz ou injusta por uma grande maioria de Países do Mundo. Mais de dois terços dos Países do Mundo – 139 – aboliram a pena de morte na lei ou na prática. Enquanto, em 2009, 58 países mantinham esta pena nos respectivos ordenamentos jurídicos, apenas 18 levaram a cabo execuções.

A pena de morte é discriminatória em termos raciais. Vários estudos têm demonstrado consistentemente que a raça, em particular a raça da vítima de homicídio, desempenha um papel fundamental na definição de quem é condenado à morte nos Estados Unidos da América (EUA). Desde 1977, a enorme maioria das execuções (77%) foi de indivíduos condenados por terem assassinado vítimas de raça branca, apesar de os Afro-americanos serem cerca de metade das vítimas de homicídio neste país. Além do mais, os condenados que têm posses têm maior probabilidade de ver os seus processos revistos e identificados eventuais erros de condenação.

A pena de morte assume riscos de irreversibilidade no erro. Desde 1973, 138 pessoas foram libertadas dos corredores da morte nos EUA devido a prova produzida sobre o erro que esteve na base da sua condenação. Muitos outros foram executados apesar das sérias dúvidas relativamente à sua culpa.

A pena de morte não tem efeito dissuasivo como medida de prevenção do crime. Informação do Federal Bureau of Investigation (FBI) demonstra que os 14 Estados abolicionistas, em 2008, mantêm um índice de homicídios idêntico ou abaixo da média nacional dos EUA. O próprio Supremo Tribunal dos EUA afirmou, em 2008, que “Apesar de 30 anos de investigação empírica sobre a área, prevalece a certeza de que não existem estatísticas credíveis que demonstrem que a pena capital de facto impede os potenciais criminosos de o serem”.

A pena de morte é muito dispendiosa. As condenações à pena de morte envolvem custos elevadíssimos, muito mais elevados que os custos dos processos criminais comuns. Os custos mais elevados associados com a pena de morte ocorrem antes e durante o julgamento e não apenas nos procedimentos posteriores à condenação. Tais recursos podem ser usados constritivamente no combate ao crime violento e na assistência às vítimas deste tipo de criminalidade.

A pena de morte é utilizada contra pessoas com sérias doenças mentais. Não obstante a pena de morte ser, nos EUA, supostamente reservado para os “piores” crimes e criminosos, dezenas de prisioneiros foram executados apesar de padecerem comprovadamente de sérias doenças mentais, quer no momento da prática do crime, quer no momento da sua execução.

A pena de morte é arbitrária e injusta. Políticas locais e estaduais, discricionariedade persecutória, a entidade da vítima de homicídio, a situação económica e social do arguido, são tudo factores que contribuem para a decisão de quem vive e de quem morre. Quase todos os prisioneiros do corredor da morte não puderam pagar por um advogado para assegurar a sua defesa durante o julgamento. Não raras vezes, os jurados, devido a defesa e representação inadequadas, ficaram sem conhecer o passado e contexto económico-social da pessoa sobre a qual decidirão se vive ou morre.

A pena de morte é discriminatória em termos geográficos. O local onde o crime é praticado desempenha um papel determinante na definição se dele resultará ou não uma condenação à morte do responsável. Desde 1977, por exemplo, 80% das execuções que tiveram lugar nos ocorreram nos Estados do Sul (37% apenas no Texas). O facto de o Estado dispor ou não de fundos para levar a cabo execuções é também frequentemente condição para optar ou não pela pena capital.

A pena de morte desvirtua o processo dos jurados. As pessoas que são contra a pena de morte podem ser (e são-no frequentemente) removidas pela acusação no processo de selecção dos jurados, privando assim o arguido de um julgamento composto por um leque representativo de pessoas da comunidade. Investigações têm demonstrado que os jurados que são a favor da pena de morte são mais favoráveis à partida a condenações a penas elevadas do que os jurados que não defendem a pena capital.

A pena de morte é incompatível com a Dignidade Humana. Independentemente do método escolhido para matar um prisioneiro, a utilização da pena de morte nega a possibilidade de reabilitação e reconciliação, rejeita a humanidade do criminoso, é inegavelmente cruel e vingativa, ameaça embrutecer os envolvidos no castigo e acrescenta sofrimento da família e amigos do executado ao sofrimento da família e amigos da vítima de homicídio.

Estados Unidos da América cada vez mais isolados à medida que o mundo se volta contra a pena de morte

No blogue da AI no Expresso: "No Dia Mundial Contra a Pena de Morte, 10 de Outubro, a Amnistia Internacional insta os Estados Unidos da América, o único país em todo o continente americano que levou a cabo execuções em 2009, a pôr fim ao uso desta punição cruel e desumana." [artigo completo]

6 de Outubro: 24h pelo Combate à Pobreza e Exclusão Social

"24h pelo Combate à Pobreza e Exclusão Social" é uma iniciativa que pretende assinalar o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social. No próximo dia 6 de Outubro 2010 vão decorrer em simultâneo várias actividades espalhadas pelo País promovidas por diversas Organizações de Solidariedade Social com o objectivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade portuguesa para a problemática da pobreza e da exclusão social, enquanto efectivas violações dos mais elementares Direitos Humanos.
A Amnistia Internacional faz parte desta iniciativa e convida-o a participar nas actividades programadas por todo o país. Consulte o programa em http://24hcombatepobreza.blogspot.com/.

No âmbito desta iniciativa a AI desenvolve as seguintes actividades:

Mural contra a pobreza
Em Lisboa, a AI estará no Largo do Camões, a partir das 17h, para recolher as suas impressões sobre a pobreza. Venha deixar a sua mensagem no mural representativo de uma situação de pobreza, em que vivem muitas pessoas. Escreva a sua mensagem num post-it e cole no mural. O objectivo é tapar a imagem representativa desta realidade com mensagens relativas ao tema, acabando assim de forma metafórica com a pobreza. As mensagens escritas nos post-it serão posteriormente entregues à Assembleia da República.

Tertúlia / Lançamento do livro “A Verdade Desconhecida – Pobreza e Direitos Humanos”
A partir das 19h, na Associação 25 de Abril, poderá conhecer as soluções propostas por Irene Khan, ex-Secretária Geral da Amnistia Internacional, para combater a pobreza, através do seu livro “A Verdade Desconhecida – Pobreza e Direitos Humanos”. Soluções que passam pela participação activa das populações na discussão dos seus problemas – uma proposta que também lhe fazemos neste evento: venha debater connosco esta realidade e ajude-nos a encontrar soluções para a pobreza.

Amnistia desafia Guiné Equatorial a respeitar direitos humanos

Na Rádio Renascença: "A Amnistia Internacional (AI) desafia a Guiné Equatorial a cumprir mínimos de direitos humanos para poder entrar na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O país formalizou a candidatura há seis anos e sexta-feira, em Luanda, os líderes da CPLP vão voltar a analisar o processo. Para o director-executivo da Amnistia em Portugal, Pedro Krupenski, só há um caminho para essa adesão: o respeito por um conjunto elementar de direitos humanos, a começar pela abolição da pena de morte. "Outra recomendação que fazemos é que sejam imediatamente suprimidas todas as formas de tortura e de detenções arbitrárias que ocorrem quase numa base quotidiana na Guiné Equatorial e, por fim, que sejam libertados, sem demoras e sem condições, todos os prisioneiros de consciência", defende Pedro Krupenski. Hoje, às 17h, será este o lema da concentração que terá lugar frente à sede da CPLP, em Lisboa. Amanhã, em Luanda, os países membros decidem a adesão da Guiné Equatorial." [fonte]

Concentração de apelo ao respeito dos Direitos Humanos pela Guiné Equatorial e pela CPLP

Dia 22 de Julho pelas 17h00 em frente da sede da CPLP, em Lisboa
Rua de S. Caetano à Lapa, n.º 32, Lisboa

Na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que vai decorrer no dia 23 de Julho de 2010, em Luanda, Angola, será apreciada a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito desta Organização.

Tendo em conta que todos os Estados-Membros da CPLP estão, por força dos respectivos Estatutos [Artigo 5.º n.º 1 e)], vinculados aos princípios que a rege ("Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social") terão que garantir que os candidatos a membros de pleno direito os cumpram.

A Amnistia Internacional – Portugal, insta todos os Estados-Membros da CPLP a apenas aceitarem a integração da Guiné Equatorial como membro de pleno direito perante o compromisso cumulativo e expresso por parte da Guiné Equatorial de:

1. Suprimir a pena de morte, com moratória imediata;
2. Cessar a tortura e as detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado;
3. Proceder à libertação imediata e incondicional dos Prisioneiros de Consciência: Gerardo Angüe Mangue, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong, Marcelino Nguema e Santiago Asumu e daqueles que estão nas mesmas condições.

Os Direitos Humanos em causa num país afectam todos os outros! Junte-se a nós por um mundo mais justo!

Notícias sobre iraniana em risco de apedrejamento

Na sequência da pressão que está a ser exercida pelos activistas da Amnistia Internacional, durante o fim-de-semana chegou a notícia que a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani não será executada por apedrejamento. A garantia foi dada pelo Embaixador do Irão no Reino Unido. No entanto, a pena capital não foi anulada e esta mãe de duas crianças continua em risco de vida.

Leia mais e participe. Tudo o que tem de fazer é enviar a carta que aqui reproduzimos via correio, email ou através da Internet, para:

Líder da República Islâmica
Ayatollah Sayed ‘Ali Khamenei,
The Office of the Supreme Leader
Islamic Republic Street – End of Shahid Keshvar Doust Street
Tehran, Islamic Republic of Iran
Via email: info_leader@leader.irEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ;
Via website: http://www.leader.ir/langs/en/index.php?p=letter (Inglês);
http://www.leader.ir/langs/fa/index.php?p=letter ( Persa)
Saudação: Your Excellency

Your Excellency,

I am writing to you to express my deep concern about the impending execution of Sakineh Mohammadi.

Sakineh Mohammadi Ashtiani, a mother of two, was convicted of adultery despite the lack of any corroborating evidence against her, and sentenced to death. She retracted the confession she said she made under duress.

I welcome the news stating that Sakineh Mohammadi will not be executed by stoning, however, her precise legal status is unclear, as her lawyer has not received any official communication regarding commutation of her death sentence. So I urge you to halt the imminent execution of this woman and to commute her death sentence.

I also call on Your Excellency to speedily enact legislation that unequivocally bans stoning as a legal punishment and does not permit the use of other forms of the death penalty or flogging or imprisonment against those convicted of “adultery”.

Sincerely,
Nome
País

Acção em Lisboa no dia 4 de Junho de 2010

O Governo Chinês tem-se recusado a levar a cabo um inquérito aberto, independente e imparcial aos acontecimentos dos dias 3-4 de Junho, apesar dos apelos dos governos estrangeiros. Mas é necessário que a justiça acabe por prevalecer e que as vítimas e suas famílias não sejam esquecidas. Nesse sentido a Amnistia Internacional Portugal promove uma manifestação em Lisboa, no próximo dia 4 de Junho, 6ª feira, com início às 18horas, no Largo do Chiado, junto à saída da estação do metropolitano Baixa-Chiado. [mais informação]

A Guerra não é um brinquedo!

Tertúlia - 28 de Maio

Vídeo: Amnistia Internacional protesta em frente ao consulado de Angola

No Expresso: "Amnistia Internacional Portugal promoveu ontem uma concentração, em frente ao Consulado de Angola em Lisboa, em apelo ao respeito pelos Direitos Humanos naquele país africano." [notícia completa e vídeo]

29º Aniversário da Amnistia Internacional Portugal

Hoje, dia 18 de Maio, comemoram-se 29 anos de existência da Secção Portuguesa da Amnistia internacional. Ao longo deste tempo foram muitas as campanhas realizadas, os prisioneiros libertados, as violações de direitos humanos denunciadas e tudo isto foi conseguido com o apoio, trabalho e participação dos membros, apoiantes, voluntários e simpatizantes que ao longo deste tempo fizeram a Secção Portuguesa da Amnistia internacional. Estamos todos de Parabéns! Queremos continuar a contar com todos para construir um mundo melhor. Obrigado!

Conferência: «Brinquedos por direitos?»

O Núcleo da Amnistia Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está a organizar a conferência “Brinquedos por direitos?”, no dia 25 de Maio, às 15h00 no Anfiteatro 3, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. [mais informação e programa]

Participe! Para uma Europa Unida

Foi lançada em Portugal uma petição electrónica “Unidos Contra a Pobreza”, dirigida ao Primeiro-ministro José Sócrates e aos restantes líderes da União Europeia, para que cumpram a promessa de acabar com a pobreza extrema e de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.
Esta petição, promovida pela Campanha do Milénio das Nações Unidas, conta vir a influenciar a agenda do Conselho Europeu no próximo dia 18 de Junho em Madrid, onde se definirá a posição europeia para a Cimeira das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a realizar em Nova Iorque entre 20 e 22 de Setembro.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que podem ser consultados em detalhe aqui, são um conjunto de oito metas acordadas pelos 189 líderes políticos nas Nações Unidas, em 2000, que previam que bastaria 0,7% do Rendimento Nacional Bruto dos países desenvolvidos até 2015 para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento dos países pobres. Agora, a cinco anos da data limite, os objectivos correm o risco de não serem cumpridos, com a pobreza e a fome global a atingirem números recorde. É uma questão de falta de vontade política, que tem que ser alterada.
A petição, apoiada pela Amnistia Internacional, pode ser assinada aqui. O mundo precisa de si! Participe!

Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de Março comemora-se mais uma vez o Dia Internacional da Mulher. Nesta data é importante relembrar que todos os dias, um pouco por todo o mundo, as mulheres continuam a ser alvo das mais variadas formas de violência. A Amnistia Internacional continua empenhada, especialmente através das campanhas “Acabar com a Violência sobre as Mulheres” e “Exija Dignidade”, em denunciar as violações dos direitos das mulheres e raparigas e fazer com que as suas vozes sejam ouvidas. Não podíamos por isso deixar de assinalar este Dia Internacional da Mulher, e este ano vamos promover “8 petições sobre os Direitos das Mulheres a 8 de Março”, apelando aos governos do Burkina Faso, Chade, Dinamarca, Finlândia, Nicarágua, Noruega, Suécia para que tomem medidas para proteger as mulheres em risco nos seus países e uma petição global da AI, para a criação de um novo organismo nas Nações Unidas que aborde de forma eficaz as questões relativas aos direitos humanos das mulheres. Assine os apelos. Está nas suas mãos ajudar estas mulheres!

Pôr fim à discriminação na União Europeia

A discriminação é um dos abusos de direitos humanos mais graves e generalizados que se cometem na Europa. Milhões de pessoas sofrem de exclusão, pobreza, maus tratos, violência, devido à sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Neste momento está em discussão uma proposta de Directiva Europeia contra a discriminação na UE. Esta norma, sendo aprovada, ajudaria a lutar contra a discriminação nas suas várias formas em áreas como a educação, saúde e habitação. [mais informação]