O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é uma ferramenta crucial para garantir o respeito por direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social negados diariamente.
Peça ao Governo Português para ratificar o Protocolo e garantir todos os seus direitos.
Assine a petição aqui.
Amnistia Internacional Portugal
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quarta-feira, janeiro 11, 2012
quinta-feira, outubro 06, 2011
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O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é uma ferramenta crucial para garantir o respeito por direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social negados diariamente. Peça ao Governo Português para ratificar o Protocolo e garantir todos os seus direitos.
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