sexta-feira, Abril 04, 2014

Grupo 19 - um longo percurso


Grupo 19 - 25 anos


Grupo 19 - 1989 - 2014


25 anos na defesa dos Direitos Humanos

A Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19 | Sintra completa 25 anos de activismo pelos Direitos Humanos no dia 4 de Abril. Pelo trabalho realizado no Concelho, nomeadamente entre a juventude, e pelas vítimas que ajudou neste quarto de século, a estrutura local desta organização internacional de defesa dos Direitos Humanos assinalará a data com um jantar de convívio de antigos e novos membros, dirigentes nacionais e amigos. 

O grupo nasceu em 1989. A sua primeira campanha foi Timor-Leste e um dos primeiros prisioneiros que adoptou, o israelita Mordechai Vanunu. Os seus activistas escreveram cartas a governos e prisioneiros, montaram bancas, manifestaram-se, visitaram embaixadas, alimentaram programas de rádio, participaram em debates, promoveram peças de teatro e concertos de música clássica, entre outras iniciativas. 

Realizaram tertúlias temáticas, multiplicaram-se em sessões de esclarecimento, públicas ou em escolas, ofereceram bibliotecas de Direitos Humanos a estabelecimentos de ensino locais. Formaram estruturas da Amnistia em escolas secundárias. Publicaram um livro sobre Direitos Humanos destinado a estudantes. 

Participaram, assidua e solidariamente, em iniciativas de outros grupos nacionais e da sede, estabeleceram parcerias. Intervieram nos concelhos sem grupos organizados da AI. Manifestaram-se mesmo fora do país, por exemplo em Madrid. 

Entre 2010 e 2014 intercederam com sucesso pela saraui Aminetu Haidar e a guatemalteca Norma Cruz, e contribuíram para a libertação de mais de uma dezena de prisioneiros de consciência no Peru, Guiné Equatorial e Angola. 

Hoje centram a sua actividade na Educação para os Direitos Humanos, por exemplo nas Mostras anuais de documentários sobre Direitos Humanos, o único certame do seu género em Portugal, que vai na XIII edição, a par de campanhas como O meu corpo, os meus direitos, e da defesa de casos que sobraram anacronicamente do passado, como o de Vanunu, e de outros novos, como o do advogado Ponciano Mbomio Nvó , na Guiné Equatorial. 

O 19 está presente nas redes sociais, mantém vivas colunas na imprensa escrita, mas, enquanto estrutura operacional, é no terreno que mais actua. Conta com algumas dezenas de membros e apoiantes, incluindo um núcleo duro de 17 activistas. Reúne-se regularmente de dois em dois meses. É uma estrutura a um só tempo discreta e aberta. A todos quantos compreenderam a nossa Visão e nos ajudaram na nossa Missão no último quarto de século, o nosso obrigado. 

Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19| Sintra

quarta-feira, Dezembro 18, 2013

Guarani Kaiowá preparam-se para a morte

No Cacis-UFO: "Após receberem cinco ordens de despejo, os índios Guarani Kaiowá da terra Yvy Katu, em Japorã – MS, escreveram uma carta nesta semana anunciando que não sairão de suas terras e que, portanto, cientes que o Estado Brasileiro está tomando a decisão de priorizar o agronegócio, estão iniciando um ritual de preparação para a morte. Na carta, eles pedem que sejam enterrados em sua terra e que o Estado se responsabilize em cuidar das crianças e idosos que sobreviverem. Pedem ainda que todos acompanhem o genocídio que irá acontecer, já que, diante de vários decretos de expulsão de suas terras, o Estado brasileiro está fazendo uma escolha de MATAR mais de 4.000 indígenas." [Texto integral]

sexta-feira, Dezembro 06, 2013

Invictus

Out of the night that covers me,
Black as the Pit from pole to pole,
I thank whatever gods may be
For my unconquerable soul. -
In the fell clutch of circumstance
I have not winced nor cried aloud.
Under the bludgeonings of chance
My head is bloody, but unbowed. -
Beyond this place of wrath and tears
Looms but the horror of the shade,
And yet the menace of the years
Finds, and shall find me, unafraid.
It matters not how strait the gate,
How charged with punishments the scroll,
I am the master of my fate;
I am the captain of my soul.


(O poema de William Ernest Henley, que acompanhou sempre Nelson Mandela, recordado no dia em que ele morreu)

terça-feira, Novembro 26, 2013

Human Rights Watch desafia Angola a investigar morte de opositor

No Público: "A Human Rights Watch, HRW, desafiou o Governo angolano a investigar a morte de um activista da oposição, quando estava sob custódia da guarda presidencial, a detenção de activistas e a violência usada para dispersar a manifestação da UNITA no último sábado [23 de Novembro] em Luanda." (Texto integral)

Comité europeu contra a tortura regressa a Portugal e diz que situação piorou

No Público: "Aumento da sobrelotação para 150%, degradação das condições materiais de instalações, alegações de maus tratos a reclusos mal investigadas, segurança da população juvenil em risco: estas foram algumas das situações em Portugal, centradas sobretudo no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que o Comité Europeu contra a Tortura voltou a criticar no seu último relatório, publicado nesta terça-feira." (Texto integral)

segunda-feira, Novembro 25, 2013

Angola: Prossegue a destruição de mesquitas

Na Voz da América: "A destruição de mesquitas em Angola está a provocar mau estar entre os muçulmanos. Um deles disse à Voz da América que os islâmicos poderão ter que abandonar o país devido ao que dizem ser a perseguição de estão a ser vítimas. A VOA teve acesso a uma ordem interna do governo central que orienta a administração de Viana a passar uma segunda ordem para destruir a mesquita do Zango 1, município de Viana Província de Luanda. A ordem indica que a destruição deve ser efectuada porque o edifico foi construído sem qualquer autorização. Onze mesquitas já foram destruídas ou encerradas em todo país nas últimas semanas." (Texto integral)

sábado, Novembro 23, 2013

Reeleita a Coordenação do Grupo 19 | Sintra

Susana C. Gaspar, Raquel Maló Almeida e Ana Rita Antunes foram hoje reconduzidas na Coordenação da Amnistia Internacional Grupo 19 Sintra. A recondução realizou-se em conformidade com as normas que regem a estruturas operacionais da Amnistia Internacional Portugal e mereceu a unanimidade de todos os membros presentes na eleição, atenta a excelência da gestão dos últimos dois anos, coroada recentemente pelo activismo que ajudou à libertação de quatro prisioneiros angolanos adoptados pela AI.

quinta-feira, Novembro 14, 2013

Libertados os quatro prisioneiros angolanos adoptados pelo Grupo 19

Domingos Henrique, José Muteba, António da Silva Malendeca e Sebastião Lumani, prisioneiros adoptados pela Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19 | Sintra, foram libertados! Militantes da organização angolana CMJSP, que defende a autonomia da região Lunda-Tchokwe, os quatro estavam arbitrariamente detidos. A AI adoptara-os como prisioneiros de consciência. As libertações ocorreram ontem, dia 13, tendo sido anunciadas hoje. Para elas concorreu o esforço de vários grupos da AI, um deles alemão, com quem a estrutura sintrense estava a trabalhar conjuntamente.

terça-feira, Outubro 01, 2013

Ales Bialiatski vence Prémio Vaclav Havel

O bielorrusso Ales Bialiatski, um dos casos adotados pela Amnistia Internacional, venceu segunda-feira o Prémio de Direitos Humanos Václav Havel, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O prémio, no valor de 60 mil euros, foi entregue a Natalia Pinchuk, mulher do ativista, numa cerimónia que decorreu no Palácio da Europa, em Estrasburgo. Ales está preso desde 4 de agosto de 2011 e cumpre 4 anos de prisão por “movimentos bancários suspeitos”, acusação falsa: o bielorusso oi impedido de abrir uma conta para a organização de direitos humanos que dirige, o Centro de Direitos Humanos Viasna, pelo que foi obrigado a usar a sua para prover à manutenção do mesmo.

segunda-feira, Junho 10, 2013

Mort de Clément Méric : émotions et amalgames

No Le Monde: "Mourir pour ses idées, quand on a 19 ans, à Paris, en 2013, est aussi inconcevable qu'effroyable. Clément Méric, étudiant à Science Po et militant d'extrême gauche, est mort pour ses idéesUne rixe fortuite avec un groupe de jeunes activistes d'ultradroite, un violent coup de poing, une chute brutale ne font pas un "assassinat", si les mots ont un sens. Mais, au-delà de l'émotion et de l'indignation qu'il suscite, ce drame témoigne, comme l'a dit justement le ministre de l'intérieur, Manuel Valls, d'une "banalisation de la haine" et de la violence qui sont intolérables." (Texto integral)

Hallan en EE UU el diario desaparecido del ideológo nazi Alfred Rosenberg

No El País: "El Gobierno de Estados Unidos ha recuperado 400 páginas de un diario, desaparecido durante muchos años, de Alfred Rosenberg, confidente de Adolf Hitler que jugó un importante papel en el exterminio de millones de judíos durante la Segunda Guerra Mundial." (Texto integral)

Nuevas voces contra Obiang


No El País: "Guinea Ecuatorial acaba de celebrar elecciones legislativas y municipales y, como no podía ser de otra manera, el partido del dictador Teodoro Obiang ha obtenido el 99% de los votos tras una farsa electoral que tuvo los habituales fuegos de artificio: detención y amenazas a opositores, discurso del Líder arremetiendo contra la prensa internacional que "tergiversa" los logros democráticos del país y desconexión de páginas web y foros críticos contra el poder. Y es que, en medio de la enorme represión y la falta generalizada de libertad de este pequeño país africano, ex colonia española, algunas voces se están logrando alzar a través de Internet para contar al mundo las derivas del dictador más longevo de África, 34 años en el poder el próximo agosto. Mucho se ha hablado de Obiang y sus "hazañas", de su petróleo y sus abusos. Pero hoy queremos hablar de esas otras voces. Voces que son como una ventana por donde entra el viento fresco del espíritu crítico. Voces que abren fisuras en el discurso monolítico y complaciente del régimen y sus aliados internacionales." (Texto integral)

domingo, Junho 09, 2013

El ocio de los verdugos

No El País: "Cuando no exterminaban, mataban el tiempo. Los miembros de las SS destinados a vigilar los campos de concentración y de exterminio nazis llevaban una existencia bastante agradable muy alejada del horror, el sufrimiento y la miseria que imponían a sus víctimas en esos mismos recintos infernales. En los campos disponían de entretenimientos y los SS no se privaban de nada. Disponían de discos y gramófonos, mesas de pimpón y hasta piscinas (como en Dachau). Las bibliotecas estaban bien surtidas (en el sentido nazi). Aunque nos pueda parecer sorprendente, la de guardián de campo hitleriano no era mala vida, si tenías estómago y carecías de escrúpulos, claro. Lo explica en un libro sorprendente y lleno de revelaciones el reconocido historiador francés Fabrice D’Almeida (1963), que por cierto es sobrino de Roland Topor.Recursos inhumanos(Alianza) es el título de esta obra insólita que pone sobre el tapete de la moderna historiografía la inquietante cuestión de la vida privada, el ocio y los pequeños placeres de los verdugos." (Texto integral)

sábado, Junho 08, 2013

Bolivia se enfrenta a la crueldad de la justicia popular

No El País: "Los últimos casos de linchamiento en poblaciones indígenas de Cochabamba y Potosí, con un saldo de cuatro muertos, han puesto nuevamente en tela de juicio los límites y la aplicación de la justicia comunitaria, reconocida por la Constitución boliviana con el mismo rango que la oficial y que sobre el papel remite a una cultura de vida, no de muerte." (Texto integral)

segunda-feira, Junho 03, 2013

How Amnesty has let down Bradley Manning

Começa o julgamento de Bradley Manning, o soldado herói ou traidor

No Público: "Bradley E. Manning, o soldado norte-americano acusado de ter passado à WikiLeaks centenas de milhares de documentos confidenciais sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão, começa a ser julgado esta segunda-feira e já sabe que vai ser condenado.
Depois de se ter dado como culpado de dez das 22 acusações iniciais, a questão agora é saber se o tribunal irá condená-lo por crimes mais graves, como auxílio ao inimigo, o que poderia valer a este jovem de 25 anos um resto de vida passado na cadeia." (Texto integral)

quinta-feira, Maio 23, 2013

Relatório Anual da Amnistia Internacional 2013

A inação global em matéria de direitos humanos está a tornar o mundo mais perigoso para os refugiados e migrantes. É umas das principais mensagens da Amnistia Internacional (AI), que consta do Relatório Anual da organização relativo a 2012 e que foi hoje lançado em todo o mundo.

Para a organização sediada em Londres, e numa altura em que há 15 milhões de pessoas registadas como refugiados, os direitos das pessoas que fugiram de conflitos e de perseguições ou que migraram em busca de trabalho e de uma vida melhor para si e para as suas famílias não estão a ser respeitados. Já os governos são acusados de mostrarem mais interesse em proteger as fronteiras dos seus Estados, invocando a soberania nacional, do que os direitos dos seus cidadãos ou dos que aí procuram refúgio ou oportunidades.


A falta de capacidade para resolver estas situações está a criar uma “subclasse global”: “Demasiados governos cometem abusos de direitos humanos em nome do controlo da imigração, indo muito além das medidas legítimas de fiscalização fronteiriça”, considera Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional, segundo o qual “essas medidas não afetam apenas quem foge de conflitos. Milhões de migrantes estão a ser empurrados para situações abusivas, incluindo trabalho forçado e abuso sexual, porque muitas das políticas anti-imigração conduzem a situações de exploração com total impunidade, alimentando-se de retóricas populistas que responsabilizam os refugiados e migrantes pelas dificuldades internas de cada país”, remata Shetty. De acordo com o Banco Mundial, as remessas de trabalhadores migrantes dos países em desenvolvimento são três vezes superiores à ajuda oficial ao desenvolvimento internacional. Contudo, a desproteção é total: depois de as pessoas partirem, os Estados de origem alegam que não têm quaisquer obrigações perante elas uma vez que já não se encontram no seu território. Por sua vez, os Estados de acolhimento alegam que estas pessoas não são seus cidadãos e por isso, não lhes reconhecem direitos.

De facto, em 2012 a comunidade global testemunhou uma série de situações que forçou grandes números de pessoas a procurarem segurança noutras zonas do seu país ou atravessando fronteiras. Da Coreia do Norte ao Mali, do Sudão à República Democrática do Congo, sem esquecer a Síria, muitos tiveram de deixar as suas casas em busca de segurança.



sexta-feira, Maio 03, 2013

La desgracia de nacer mujer

No El País: "A Alfonsina Storni, en una entrevista, la presentaron como el hombre que había tenido la desgracia de nacer mujer. Sí, porque la poeta había crecido en una sociedad que no podía asimilar la libertad con la que vivía absolutamente todo: desde su literatura hasta su sexualidad, como artista y como mujer. [...]". (Texto completo)

quinta-feira, Maio 02, 2013

Google desvenda mapa detalhado da Coreia do Norte

No Público: "A Google publicou um mapa actualizado da Coreia do Norte, país que era pouco mais do que uma zona branca na aplicação deste gigante de Internet. Agora, com a nova actualização, é possível identificar campos de internamento do regime e um centro de pesquisa nuclear. Fora da capital, continua a haver escassa informação. [...] Num relatório publicado em Maio de 2011, a Amnistia Internacional alertava para o aumento, desde há dez anos, do número e da dimensão desses campos. E estimava que houvesse por volta de 200 mil pessoas a viver nessas condições “atrozes”. No passado, a Google já tinha ajudado a descobrir a localização de alguns dos campos de internamento da Coreia do Norte, através do Google Earth, o serviço de imagens de satélite." (Texto integral)

terça-feira, Abril 09, 2013

Governo quer duplicar tecto máximo de multas por discriminação racial

No Público: "Alteração à lei que aumenta o prazo de prescrição de infracção para cinco anos.O Governo quer duplicar o tecto máximo de multas por discriminação. Numa proposta de alteração da Lei contra a Discriminação Racial prevê-se que as pessoas singulares possam ser alvo de multas num valor entre um a dez salários mínimos (o máximo eram cinco), e as pessoas colectivas entre um e 20 (eram dez) – ou seja, a multa pode atingir um máximo de 4850 euros e de 9700 euros, respectivamente. As associações dizem que o Governo devia ter ido mais longe. (Texto integral)

segunda-feira, Abril 08, 2013

Bispo Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado de morte em Mato Grosso


Aumentaram as ameaças contra Dom Pedro Casaldáliga, de 84 anos, bispo emérito de São Félix do Araguaia, depois que a Justiça derrubou dois recursos que tentavam adiar a retirada de não índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Na última sexta-feira, o bispo foi escoltado pela Polícia Federal de sua casa até o aeroporto.
Segundo a Associação Araguaia, com sede em Barcelona, na Espanha, o bispo deixou a cidade por recomendação de autoridades, de amigos e por uma decisão da Pastoral, para resguardar sua vida, enquanto ocorre a desocupação das terras indígenas. Em uma nota de apoio ao bispo e à causa indígena, a entidade informou que Dom Pedro Casaldáliga deixou a cidade "por alguns dias" enquanto ocorre a desocupação. (Texto integral)

quarta-feira, Abril 03, 2013

Sobre o direito à felicidade

A Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia, de 16 de Junho de 1776, dispunha, logo no artigo primeiro, o direito de todo o ser humano de "procurar e obter a felicidade". É pena que este direito humano, tão vago como abrangente, se tenha diluído nas declarações de direitos fundamentais dos séculos seguintes, incluindo a de 1948. De certa maneira, deixou-se uma lanterna no caminho. Podemos no entanto encontrá-lo numa boa parte da literatura contemporânea. Por exemplo, em O filho de mil homens, de Walter Hugo Mãe. Um livro a ler e a reflectir. E isto a propósito de uma pergunta da Bruna, na mais recente sessão do Grupo 19, na Escola do Alto dos Moinhos. F.S. 

El Tribunal Superior avala al centro que vetó a una alumna por llevar velo

No El País: "Prohibir el hiyab o velo islámico en las aulas de un centro escolar público es un asunto de respeto a las normas, una forma de garantizar “la formación de los jóvenes escolares”. Así lo ve en una sentencia pionera el Tribunal Superior de Justicia de Madrid (TSJM), que se acaba de pronunciar sobre uno de los casos más polémicos que combinan el derecho a la educación con la libertad religiosa." (Texto integral)