Relatório norte-americano critica Portugal mas omite voos da CIA

No DN: "Abusos de autoridade por parte das polícias, más condições nas prisões, violência doméstica, discriminação de mulheres e tráfico de pessoas. Estes são os principais problemas de direitos humanos em Portugal segundo o governo dos Estados Unidos. Apesar de considerar que "o relatório toca nos pontos essenciais", o director da secção portuguesa da Amnistia Internacional salienta a ausência de referências aos voos da CIA (que passaram por Portugal com prisioneiros para a prisão de Guantanamo, criticada por organizações de defesa de direitos humanos): "É simbólico. Assumir que Portugal tinha sido cúmplice era quase uma assunção de culpa. Só esta omissão põe em causa a independência do documento." [notícia completa]

PGR contribuiu para libertar preso de Guantánamo

No DN: "Documentação fornecida pelo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, aos advogados da organização não governamental (ONG) britânica Reprieve ajudou a libertar o etíope Binyam Mohamed, detido sob suspeita de terrorismo em Abril de 2002 no Paquistão e desde Setembro de 2004 preso em Guantánamo (unidade militar-prisional norte-americana na ilha de Cuba)." [notícia completa]

Amnistia quer embargo da ONU a material bélico

No JN: "A Amnistia Internacional (AI) denuncia a ajuda militar dos EUA a Israel e acusa tanto este país como o Hamas de utilizarem armas fornecidas por estrangeiros para atacar civis. À ONU pede um embargo total de material bélico. "As forças israelitas usaram fósforo branco e outras armas fornecidas pelos EUA para cometer crimes de guerra e outras violações graves do direito internacional humanitário", denuncia a AI, em comunicado. "Centenas de crianças, entre outros civis, perderam a vida em consequência dos ataques, que também causaram a destruição em massa de casas e infra-estruturas", afirma Donatella Rovera, que presidiu à delegação da AI que esteve no Sul de Israel e em Gaza logo após o final da última ofensiva israelita na região." [notícia completa]

Ex-detido rm Guantánamo queixa-se de tortura com «métodos medievais»

No JN: "Binyam Mohamed, o antigo prisioneiro do centro de detenção de Guantanamo libertado esta segunda-feira, queixou-se de ter sido "torturado com métodos medievais" pelo governo norte-americano, num depoimento dado através do seu advogado. "Atravessei uma experiência que nunca pensei encontrar nos meus piores pesadelos", confiou no texto, alegando não estar "nem fisicamente nem mentalmente capaz de enfrentar a comunicação social". Mohamed chegou esta tarde à base militar aérea de Northolt, no noroeste de Londres, onde permanece a ser interrogado pelas autoridades britânicas, devendo depois ser reunido com a família." [notícia completa]

Clinton avisa que direitos humanos não atrapalharão encontros em Pequim

No PÚBLICO.PT: "A questão dos direitos humanos não vai atrapalhar o diálogo com a China sobre a crise económica e as alterações climáticas, avisou ontem a secretária de Estado norte-americana. Hillary Clinton chegou a Pequim para a última etapa da sua ronda asiática, que tem tido também a Coreia do Norte como preocupação. Antes de deixar Seul, Clinton lançou: Pyongyang tem de abandonar a “guerra de palavras”. [notícia completa]

Tribunal dos Direitos Humanos pede suspensão da expulsão de Abu Qatada

Na SIC Online: "O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anunciou hoje ter solicitado ao governo britânico que suspenda a expulsão do islamita Abu Qatada para a Jordânia enquanto examina a situação. Em comunicado, o tribunal refere ter "recebido" o pedido de medidas provisórias interpostas pelo clérigo radical Abu Qatada e decidiu "indicar ao governo do Reino Unido (...) que o queixoso não deve ser expulso para a Jordânia enquanto o tribunal não tiver examinado devidamente a questão". [notícia completa]

Inquérito sobre voos da CIA está concluído

Na TSF: "O Procurador-geral da República afirmou, esta quinta-feira, que a investigação realizada pelo Ministério Público sobre a alegada passagem de voos da CIA em espaço aéreo português com prisioneiros de Guantánamo está concluída. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, diz que a investigação realizada pelo Ministério Público sobre a alegada passagem de voos da CIA por Portugal está concluída. «Sobre os voos da CIA a investigação está concluída, aguarda o despacho final, que será dado no final deste mês ou no princípio do mês que vem», disse Pinto Monteiro na Ponta do Sol, a comarca a oeste da ilha da Madeira, onde iniciou a sua carreira de juiz há cerca de 35 anos. O Procurador-geral da República assegurou que «todas as pistas que foram fornecidas foram investigadas pelo DCIAP» (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), garantindo que «não houve nenhum documento que não fosse tomado em conta». Pinto Monteiro mencionou que os dois procuradores encarregues deste processo o informaram que «está pronto para despacho final e será proferido num curtíssimo espaço de tempo».[notícia completa]

CIA: Ana Gomes fala em «conluio» para esconder a verdade

No Diário Digital: "A eurodeputada socialista Ana Gomes lamentou hoje a supressão da referência a Portugal na resolução sobre a CIA aprovada pelo Parlamento Europeu, afirmando que mais uma vez funcionou o «conluiu» do «centrão» entre direita e esquerda. O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros, sem qualquer referência específica a Portugal, suprimida por iniciativa da delegação do PS. No texto final, aprovado hoje no hemiciclo com 334 votos a favor, 247 contra e 87 abstenções, «caiu» a referência a voos em Portugal «durante o Governo (Durão) Barroso», tal como constava na versão original do projecto de resolução comum." [notícia completa]

UE deixa Portugal fora do relatório sobre voos da CIA

Na RTP: "O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre os voos da CIA, pedindo aos Estados-membros que ajudem a apurar a verdade sobre o alegado transporte ilegal de prisioneiros. O texto deixa de referir voos em Portugal “durante o Governo Barroso”. A eurodeputada Ana Gomes sublinha que a supressão, a pedido da delegação do PS, é a expressão do “conluio” para esconder a verdade. A investigação da PGR está concluída e o despacho final será conhecido no final do mês." [ver vídeo]

Jovem brasileira admite ter inventado a história sobre a sua agressão

No Sapo: "A jovem brasileira Paula Oliveira, que afirmou ter sido vítima de um ataque racista a 9 de Fevereiro, em Zurique, admitiu ter inventado tudo e retirou o processo que havia aberto, informou a polícia da cidade suíça. "A jovem, que dizia ter sido agredida, admitiu à política ter dado falsas informações", indicou a policia local num comunicado. As autoridades competentes vão abrir uma investigação para estabelecer os motivos que levaram Paula Oliveira, uma advogada de 26 anos, a mentir e determinar se outras pessoas estariam envolvidas na farsa, segundo a nota. Ela denunciou ter sido atacada por três neonazis ao sair de uma estação de comboios nos arredores de Zurique, onde vive com seu namorado." [notícia completa]

Vann Nath foi deixado vivo para pintar retratos de Pol Pot

No DN: "Não consegui dormir bem esta noite a pensar no tempo que passei em Tuol Sleng", declarou ontem um dos mais importantes artistas plásticos cambojanos, Vann Nath, referindo--se à prisão khmer em Phnom Penh, dirigida por Kaing Guek Eav, cujo julgamento decorre nesta cidade. Vann Nath é um dos raros sobreviventes da prisão onde mais de 15 mil pessoas foram torturadas ou morreram de 1976 a 79, na vigência do regime comunista dos khmers vermelhos." [notícia completa]

CIA: Edite Estrela propôs supressão da referência a Portugal por a considerar «injustificada»

No JN: "Bruxelas, 18 Fev (Lusa) - A líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, disse hoje à Agência Lusa ter proposto a supressão da referência a Portugal na resolução que a assembleia vai adoptar sobre os voos da CIA, por a considerar injustificada. O Parlamento Europeu deverá aprovar quinta-feira uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA sem referência a voos em Portugal "durante o Governo Barroso", tal como constava na versão original do projecto de resolução comum, após a "indignação" manifestada pelo ministro Luís Amado, apoiada pelos Socialistas Europeus." [notícia completa]

Voos da CIA: Amado esclarece palavras sobre Durão

Na Renascença: "O ministro português dos Negócios Estrangeiros escreveu ao presidente do Parlamento Europeu, por causa dos voos da CIA. Em causa, declarações antigas sobre o agora presidente da Comissão Europeia. Os eurodeputados preparam-se para aprovar amanhã uma resolução sobre as ilegalidades que terão sido cometidas no transporte de prisioneiros para Guantanamo, através de território europeu. O texto inicial dessa resolução citava uma intervenção feita por Luís Amado na Assembleia da República, em que o ministro dos Negócios Estrangeiros responsabilizava Durão Barroso no processo dos voos ilegais da CIA." [notícia completa]

Tribunal saudita valida casamento entre cinquentão e menor

No Diário Digital: "Um tribunal saudita declarou válido o casamento de um homem de mais de 50 anos com uma menina de 9 na cidade de Anidh, ao nordeste de Riad, noticiou hoje o jornal saudita Al-Riyadh. A mãe da menor, citada pelo jornal, pediu às autoridades que intervenham para impedir este casamento. «A minha filha ainda não sabe que está casada», disse a mãe da menor. Segundo a mãe, cuja identidade não foi revelada pelo jornal, a menina não soube que o seu casamento aconteceu noutra cidade enquanto ela se encontrava na casa dos pais, em Anidh." [notícia completa]

Países africanos, muçulmanos e Santa Sé contra referência a homosexualidade em texto internacional sobre racismo

Na Lusa: "Genebra, 18 Fev (Lusa) - Países africanos, países muçulmanos e a Santa Sé opuseram-se hoje categoricamente na ONU à menção do conceito de orientação sexual num projecto de declaração internacional sobre o racismo que está a ser elaborado. Liderados pela África do Sul, os países do grupo africano, os países muçulmanos incluindo o Irão, a Arábia Saudita e a Indonésia, bem como a Santa Sé, opuseram-se vigorosamente à menção de tal conceito num texto sobre o racismo que deverá ser adoptado em Abril na conferência de Genebra." [notícia completa]

Legislação para a luta contra o tráfico de seres humanos está mais abrangente

No PÚBLICO: "A legislação portuguesa na luta contra o tráfico de seres humanos é agora mais abrangente e já está em consonância com a política criminal internacional, considerou hoje a directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Anabela Rodrigues referia-se à recente ampliação do quadro penal português, quando apresentava o tema "A incriminação do tráfico de pessoas no contexto da política criminal contemporânea", no I Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, que termina hoje, em Loures." [notícia completa]

Brasileira que afirma ter sido agredida pode ter-se automutilado

NO Sapo: "Uma jovem brasileira que afirma ter sido vítima de agressão racista em Zurique (leste) e ter abortado após o ataque, poderia ter-se automutilado, informou a polícia municipal, desmentindo que ela estivesse grávida. Os primeiros elementos da investigação estabeleceram que "a automutilação pode ter acontecido", afirmou Walter Bär, diretor do Instituto de Medicina Legal da Universidade de Zurique, durante uma conferência de imprensa. A jovem diz ter sido agredida segunda-feira por três "skinheads" que teriam, segundo ela, cortado a sua pele com estiletes. Afirmou, também, estar grávida de três meses, abortando depois da agressão. Bär adiantou que as imagens divulgadas pela comunicação social, mostrando o corpo dilacerado da jovem com as iniciais do partido populista União democrática do centro UDC (SVP em alemão), "estão de acordo com as nossas constatações". [notícia completa]

Papa diz que negação do Holocausto é intolerável

No DN: "O Papa surpreendeu os seus críticos ao admitir que desconhecia a opinião do Bispo Williamson, o clérigo britânico famoso por defender que nenhum judeu morreu nas câmaras de gás nazis, quando há semanas decidiu levantar a sua excomunhão. Num esforço para pôr fim à polémica religiosa que teve o Holocausto nazi como pano de fundo, Bento XVI recebeu ontem no Vaticano uma delegação de judeus americanos a quem assegurou que considera "intolerável qualquer negação ou minimização desse crime terrível". [notícia completa]

Crianças romenas para roubar, mulheres nigerianas para sexo

No DN: "As crianças romenas e as mulheres nigerianas são as principais vítimas de tráfico humano detectadas recentemente em Portugal. As primeiras são transaccionadas para a prática da mendicidade ou furtos. As segundas, são vendidas sobretudo para a prostituição. Isto quando se estima que cerca de cinco mil mulheres que circulam pelo País sejam vítimas de tráfico." [notícia completa]

Voos da CIA: Portugal no centro da polémica

Na TVNet: "É possível que centenas de prisioneiros tenham passado pelo nosso país sem o conhecimento de quatro primeiros-ministros? O resultado do inquérito do Ministério Público deve ser conhecido em breve." [vídeo]

Portugal é país de origem e destino de tráfico de seres humanos

No JN: "Portugal não utiliza todos os instrumentos que tem à disposição para combater o tráfico de seres humanos, existindo muitas "cifras negras" num país que é simultaneamente de destino e de origem das vítimas, segundo o director da PJ. "Decorridos mais de cinco anos da convenção de Palermo [Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional] não temos feito uso adequado dos instrumentos à disposição. Ainda não conseguimos dar o salto para a frente tal como já fizemos com os infiltrados no tráfico de droga e moeda falsa", afirmou Almeida Rodrigues, na cerimónia de abertura do Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, que decorre esta quinta e sexta-feira em Loures." [notícia completa]

Brasileira atacada por skinheads

Na Veja: "A advogada brasileira Paula Oliveira, de 26 anos, foi atacada por um grupo de neonazistas na noite da última segunda-feira, em Zurique, na Suíça. Ela estava grávida de gêmeos e perdeu os bebês após sofrer inúmeras agressões. Paula segue hospitalizada nesta quarta, mas passa bem." [notícia completa]

Advogada brasileira é atacada por skinheads na Suíça

No Estadão: "SÃO PAULO - A advogada brasileira Paula Oliveira, de 26 anos, foi atacada em Zurique por um grupo de skinheads na noite de segunda-feira, 9. Funcionária do conglomerado econômico dinamarquês A P Moeller/Maersk, ela foi levada às pressas para um hospital suíço e nesta quarta recebeu a visita de seu pai. Segundo o Itamaraty, Paula estava no terceiro mês de gravidez de gêmeos, e acabou perdendo os bebês. O caso ganhou contornos políticos depois que a cônsul-geral do Brasil em Zurique, Vitória Clever, constatou que a polícia suíça sequer abriu investigação para identificar os agressores. "Trata-se claramente de um ataque xenófobo", afirmou Vitória, que hoje vai até o escritório central da polícia exigir esclarecimentos. "Se for necessário, levaremos o caso às mais altas instâncias", acrescentou, indicando que o Itamaraty pode pedir também explicações à Embaixada da Suíça em Brasília."
[notícia completa]

Voos da CIA: Ana Gomes quer ser assistente no processo

Na Rádio Renascença: "A eurodeputada Ana Gomes quer constituir-se assistente na investigação da Procuradoria-geral da República aos voos ilegais da CIA. O pedido já foi apresentado. O requerimento entrou no Tribunal Central de Instrução Criminal na passada quinta-feira (dia 5) e pede claramente que Ana Gomes seja aceite como assistente na investigação do Ministério Publico. A eurodeputada socialista é representada pelo advogado Magalhães e Silva, que confirmou à Renascença o pedido." [notícia completa]

Amnistia Internacional Portugal lança campanha de angariação de donativos

No Barlavento: "A Amnistia Internacional lançou uma campanha de angariação de donativos que consiste em pedir aos contribuintes que consignem 0,5% dos seus impostos à Amnistia Internacional Portugal, através de um mecanismo já contemplado nas declarações de IRS e que permite consignar essa percentagem a entidades de utilidade pública. Em www.irs2009amnistia.com poderá ver as razões pelas quais pode e deve ajudar a Amnistia Internacional. Esta campanha foi desenvolvida pela empresa Bazooka e estará no ar até 15 de Maio." [notícia completa]

AI:Hamas tortura e assassina colaboradores e activistas Fatah

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) pediu hoje aos islamitas do Hamas que acabem com a campanha de represálias, com sequestros, ameaças e assassínios, que, desde Dezembro do ano passado, realiza contra supostos colaboradores de Israel.
Desde o final do ano passado, durante e depois da invasão a Gaza por parte do Estado judeu, o Hamas assassinou dezenas de palestinianos considerados colaboradores de Israel, ou simplesmente opositores e críticos. Segundo a organização de direitos humanos, pelo menos 20 homens foram assassinados pelo grupo que controla Gaza e muitos outros «receberam tiros nas pernas ou nos joelhos para que ficassem permanentemente deficientes»." [notícia completa]

Declaração Universal dos Direitos Humanos

EUA pedem a aliados que acolham ex-prisioneiros de Guantanamo

No JN: "Os Estados Unidos solicitaram, este sábado, aos países aliados que acolham ex-prisioneiros do campo de Guantanamo, um apelo a que Portugal foi o primeiro a responder, mesmo antes de haver um requerimento oficial da nova administração de Barack Obama. "Estamos firmemente decididos a encerrar Guantanamo, precisamos da vossa ajuda", afirmou o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, na 45.ª Conferência de Segurança de Munique. O número dois da Casa Branca garantiu, no mesmo contexto, que "a América não recorrerá à tortura, e respeitará os direitos dos que forem chamados a prestar contas à justiça". [notícia completa]

Direitos Humanos: Amnistia apelou a Moscovo para aplicar recomendações da ONU

Na RTP: "Genebra, 07 Fev (Lusa) - A organização dos direitos do Homem Amnistia Internacional apelou sexta-feira à Rússia que aplique as recomendações do Conselho dos direitos do homem da ONU relativos à protecção dos jornalistas e às violências racistas. "As autoridades russas devem aceitar e colocar em prática as recomendações avançadas pelos outros Estados e adoptadas hoje pelo Conselho dos direitos do homem da ONU para melhorar a situação dos direitos humanos no país", reclamou a ONG num comunicado. As recomendações, emitidas após o primeiro Exame periódico universal (EPU) da Rússia na ONU, permitiriam à sociedade civil "gozar da liberdade de expressão, de assembleia e de associação". [notícia completa]

Hospitais recebem casos de mutilação

No DN: "Cadi tinha quatro anos quando a mãe a levou até uma mulher para fazer o fanado - um ritual que implica o corte do clítoris - numa casa de banho sem condições de Bissau. "A minha mãe não teve coragem de entrar, mas a minha tia ajudou a segurar-me", conta. Com 46 anos, a viver há oito em Portugal, Cadi é uma das muitas mulheres que sofrem por causa da mutilação genital feminina. Mas o director-geral da Saúde, Francisco George, acredita que esta prática também existe por cá. "Existe, como na França e na Bélgica, entre as comunidades migrantes, mas o que recebemos nas urgências são os casos em que há complicações, porque são actividades clandestinas." Daí não existirem dados estatísticos sobre o problema em Portugal, diz." [notícia completa] [notícia no JN]

Mutilação Genital: Programa aposta no apoio às vítimas e estudo aprofundado do fenómeno

Na RTP: "Lisboa, 06 Fev (Lusa) - As mulheres vítimas de mutilação genital vão ter mecanismos de apoio e aconselhamento específicos ao abrigo do primeiro programa de acção contra esta prática lançado hoje, em Lisboa, que prevê também o estudo aprofundado do fenómeno em Portugal. O programa foi apresentado numa cerimónia presidida pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e que contou com a presença de representantes da Organização Mundial de Saúde, Alto-Comissariado para os Refugiados e organizações não-governamentais." [notícia completa]

Putin diz que União Europeia não pode dar lições sobre direitos humanos

No PÚBLICO: "O presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro russo trocaram hoje acusações sobre o respeito dos direitos humanos nos respectivos territórios, à margem de um encontro em que foram discutidas questões energéticas. Na conferência de imprensa conjunta que se seguiu ao fim do encontro, Durão Barroso disse que “há na opinião pública [europeia] uma certa preocupação com os acontecimentos recentes na Rússia, como os assassinatos de jornalistas e de defensores dos direitos humanos”. [notícia completa]

Guiné-Bissau: Mais de metade das mulheres guineenses vítimas de mutilação genital

Na RTP: "Bissau, 06 Fev (Lusa) - Cerca de 50 por cento das mulheres da Guiné-Bissau foram vítimas de Mutilação Genital Feminina, disse hoje à Agência Lusa Laudolino Medina, presidente da organização não-governamental Associação dos Amigos das Crianças (AMIC). "Não há um estudo aprofundado sobre a temática, mas números não oficiais apontam para 50 por cento de mulheres vítimas de excisão no país", afirmou Laudolino Medina, no Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que hoje se assinala. Segundo o presidente da AMIC, a prática da "mutilação genital feminina está a generalizar-se por todo o país". [notícia completa]

D. Ximenes Belo destina prémio à formação de crianças em Timor-Leste e de jovens na Indonésia

Na Lusa: "Viseu, 06 Fev (Lusa) -- O Prémio Nobel da Paz D. Ximenes Belo vai destinar o montante do galardão que recebeu hoje da Fundação Mariana Seixas, de Viseu, à formação de crianças em Timor-Leste e de jovens da Ilha das Flores, na Indonésia. D. Carlos Filipe Ximenes Belo, bispo titular de Lorium (Itália) e administrador apostólico emérito de Díli, recebeu o Prémio Dr. João Madeira Cardoso, destinado a reconhecer e incentivar acções e obras na defesa dos direitos humanos nos países de língua oficial portuguesa. Durante a cerimónia, em Viseu, D. Ximenes Belo considerou que o Prémio, com o valor pecuniário de cinco mil euros, foi dirigido não tanto a si mas mais "ao povo de Timor-Leste". [notícia completa]

Amnistia Internacional Portugal lança nova página na internet

Visite: http://www.amnistia-internacional.pt

AI acusa China de omitir violações aos direitos humanos em relatório à ONU

No G1: "Genebra, 5 fev (EFE).- O relatório do Governo chinês para o Exame Periódico Universal da ONU omite graves violações aos direitos humanos cometidas em todo o país, segundo assegurou hoje a Amnistia Internacional (AI). Em comunicado, a ONG denuncia que "o relatório do Governo Chinês para o EPU não faz alusão à atual crise do Tibete, à grave repressão dos uigures na região autônoma de Xinjiang na China ocidental e à perseguição dos praticantes de diferentes religiões, incluindo os membros de Falun Gong". No dia 9, a China será submetida a este exame sobre o respeito aos direitos humanos que todos os Estados devem passar no Conselho de Direitos Humanos da ONU." [notícia completa]

Director do CIA compromete-se a não transferir prisioneiros para países onde possam ser torturados

Na Lusa: "Washington 05 Fev (Lusa) - Leon Panetta, o director da CIA, designado pelo presidente norte-americano, Barack Obama, comprometeu-se hoje, perante uma comissão de senadores, a não transferir prisioneiros para países estrangeiros onde possam ser torturados. "Segundo os termos do decreto publicado pelo presidente [Barack Obama], é interdito enviar qualquer prisioneiro para o estrangeiro para ser torturado, ou para um país que viole os valores humanos que seguimos", afirmou o director da CIA." [notícia completa]

Cuba se defende na ONU de acusações de desrespeito aos direitos humanos

No G1: "Genebra, 5 fev (EFE).- O Governo de Cuba foi avaliado hoje por seu respeito aos direitos humanos durante uma sessão na qual a maioria dos países em desenvolvimento e não-alinhados elogiou as conquistas sociais do país e condenou o bloqueio dos Estados Unidos à ilha. Uma numerosa delegação cubana, liderada pela ministra da Justiça, María Esther Reus, apresentou ao Conselho de Direitos Humanos um panorama idílico neste campo, em oposição às denúncias de organizações de defesa dos direitos humanos, que assistiram à sessão, e de Governos ocidentais." [notícia completa]

Amnistia preocupada com direitos humanos no Irão

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) manifestou preocupação com o estado dos direitos humanos no Irão, a poucos dias da celebração, a 10 de Fevereiro, do 30º aniversário da vitória da Revolução Islâmica. A AI lembra que os Governos nomeados pelo xá Reza Pahlevi foram considerados corruptos e responsáveis por «graves violações» dos direitos humanos, mas acrescenta que, apesar das promessas feitas pelo ayatollah Khomeini de que os iranianos seriam livres, nos últimos 30 anos, houve sistemáticos atropelos desses direitos." [notícia completa]

Portugal multado por proibir barco do aborto

No DN: "O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), jurisdição do Conselho da Europa, condenou ontem Portugal por ter proibido, em 2004, a entrada nas suas águas territoriais de um navio fretado por organizações favoráveis à despenalização do aborto. Portugal pode ainda recorrer da decisão." [notícia completa]

ONU expressa preocupação com situação no Sul de Darfur

Na SIC Online: "A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos manifestou terça-feira preocupação com a rápida deterioração da situação no Sul de Darfur, onde, a 15 de Janeiro, eclodiram combates que já causaram 30 mortos, entre os quais mulheres e crianças. Em comunicado, a alta-comissária das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, lembrou que dezenas de pessoas ficaram feridas e mais de 30 mil foram deslocadas desde então." [notícia completa]

Eurodeputados lusos divididos quanto a solução para Guantanamo

No Sol: "O Parlamento Europeu deverá pedir quarta-feira aos Estados-membros da UE para ajudarem os EUA a resolver o problema de repatriamento e reinstalação dos detidos de Guantanamo, mas os deputados portugueses estão divididos sobre a questão. No projecto de declaração que os deputados europeus deverão aprovar quarta-feira é pedido aos 27 que, «se a administração norte-americana o pedir, devem estar preparados para aceitar prisioneiros de Guantanamo». [notícia completa]

Direitos Humanos: Ex-ministro da Defesa Paulo Portas diz que Governo português quis defender legalidade

No PÚBLICO.PT: "O ex-ministro da Defesa Paulo Portas afirmou hoje que o Governo português proibiu em 2004 a entrada do chamado "navio do aborto" para "defender a legalidade", argumentando que o grupo que fretou o navio pretendia realizar abortos ilegais. Paulo Portas, que era à data ministro da Defesa, frisou que a decisão teve a ver "não com qualquer opinião pessoal" mas "com a protecção da legalidade portuguesa vigente à época, que em 2004 só permitia o aborto em três circunstâncias excepcionais". [notícia completa]

Portugal condenado por Tribunal de Direitos Humanos

Na RR: "O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por ter proibido a entrada do navio “Bondiep”, fretado por organizações favoráveis à despenalização do aborto. O tribunal considerou que Portugal violou o direito à liberdade de expressão e decidiu atribuir dois mil euros a cada uma das associações que se queixaram por prejuízo moral." [notícia completa]