Governo quer duplicar tecto máximo de multas por discriminação racial

No Público: "Alteração à lei que aumenta o prazo de prescrição de infracção para cinco anos.O Governo quer duplicar o tecto máximo de multas por discriminação. Numa proposta de alteração da Lei contra a Discriminação Racial prevê-se que as pessoas singulares possam ser alvo de multas num valor entre um a dez salários mínimos (o máximo eram cinco), e as pessoas colectivas entre um e 20 (eram dez) – ou seja, a multa pode atingir um máximo de 4850 euros e de 9700 euros, respectivamente. As associações dizem que o Governo devia ter ido mais longe. (Texto integral)

Bispo Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado de morte em Mato Grosso

Aumentaram as ameaças contra Dom Pedro Casaldáliga, de 84 anos, bispo emérito de São Félix do Araguaia, depois que a Justiça derrubou dois recursos que tentavam adiar a retirada de não índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Na última sexta-feira, o bispo foi escoltado pela Polícia Federal de sua casa até o aeroporto.

Segundo a Associação Araguaia, com sede em Barcelona, na Espanha, o bispo deixou a cidade por recomendação de autoridades, de amigos e por uma decisão da Pastoral, para resguardar sua vida, enquanto ocorre a desocupação das terras indígenas. Em uma nota de apoio ao bispo e à causa indígena, a entidade informou que Dom Pedro Casaldáliga deixou a cidade "por alguns dias" enquanto ocorre a desocupação. (Texto integral)

Sobre o direito à felicidade

A Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia, de 16 de Junho de 1776, dispunha, logo no artigo primeiro, o direito de todo o ser humano de "procurar e obter a felicidade". É pena que este direito humano, tão vago como abrangente, se tenha diluído nas declarações de direitos fundamentais dos séculos seguintes, incluindo a de 1948. De certa maneira, deixou-se uma lanterna no caminho. Podemos no entanto encontrá-lo numa boa parte da literatura contemporânea. Por exemplo, em O filho de mil homens, de Walter Hugo Mãe. Um livro a ler e a reflectir. E isto a propósito de uma pergunta da Bruna, na mais recente sessão do Grupo 19, na Escola do Alto dos Moinhos. F.S. 

El Tribunal Superior avala al centro que vetó a una alumna por llevar velo

No El País: "Prohibir el hiyab o velo islámico en las aulas de un centro escolar público es un asunto de respeto a las normas, una forma de garantizar “la formación de los jóvenes escolares”. Así lo ve en una sentencia pionera el Tribunal Superior de Justicia de Madrid (TSJM), que se acaba de pronunciar sobre uno de los casos más polémicos que combinan el derecho a la educación con la libertad religiosa." (Texto integral)

Momento histórico para os Direitos Humanos: Nações Unidas aprovam Tratado de Comércio de Armas!!!

Hoje é um grande dia para os direitos humanos! As Nações Unidas aprovaram um Tratado de Comércio de Armas que proibe os Estados de transferirem armas para países onde possam ser usadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Há duas décadas que a Amnistia Internacional pede regulação para o comércio de armas, um dos negócios mais lucrativos em todo o mundo. Hoje, a maioria dos Estados aprovou o Tratado de Comércio de Armas com 154 votos a favor e 23 abstenções. Coreia do Norte, Irão e Síria – países alvo de sanções da ONU por violações de direitos humanos – foram os únicos que votaram contra.

O tratado foi adotado depois de mais de seis anos de deliberações das Nações Unidas e mais de 20 anos depois de a Amnistia Internacional ter iniciado a sua campanha a favor da regulação do comércio de armas.

O Tratado vai abrir para assinatura e ratificação a 3 de junho na Assembleia Geral das Nações Unidas e entrará em vigor após o 50º Estado ter ratificado. Para a Amnistia, os Estados Unidos da América, um dos enquanto potência mundial e um dos principais exportadores de armas, devem dar o primeiro passo ratificando o Tratado assim que o processo começar.

Amnistia Internacional Portugal

جسدي ملك لي، لا يخدم أي شخص الشرف

No Público: Uma tunisina de 19 anos decidiu juntar-se às feministas Femen em protesto pela condição das mulheres do seu país. Em casa de Amina todas as mulheres usaram sempre véu e ela decidiu que andaria de cabeça descoberta. Na Tunísia não se viam protestos de feministas nuas e ela decidiu despir-se. Por ela e pela liberdade de todas as mulheres, tirou a camisola e escreveu no peito e na barriga, em árabe: "O meu corpo pertence-me, não serve a honra de ninguém." Um amigo fotografou-a e ela enviou as imagens às ucranianas do movimento Femen, para que as publicassem. Para se tornar numa delas. (Texto integral)

جسدي ملك لي، لا يخدم أي شخص الشرف

Coreia do Norte, Irão e Síria bloqueiam Tratado de Comércio de Armas

Numa situação profundamente cínica, a Coreia do Norte, o Irão e a Síria impediram a adoção por consenso do Tratado de Comércio de Armas que estava em discussão nas Nações Unidas nas últimas duas semanas, disse a Amnistia Internacional. O documento pretendia proibir os estados de transferirem armas convencionais para países onde estas pudessem ser usadas para cometer genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os três países já usaram armas para atingir a população civil, atrocidades que o tratado pretendia prevenir, e são atualmente alvo de sanções por parte da ONU, incluindo embargo de armas. 

Amnistia Internacional Portugal