O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje a resolução que renova a imunidade dos soldados americanos em missões de paz perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo a agência Reuters, a resolução foi aprovada com 12 votos a favor e com as abstenções da França, Alemanha e Síria.
A meio da tarde, o secretário- geral da ONU, Kofi Annan, alertara o Conselho de Segurança para que a renovação da imunidade dos soldados americanos perante o TPI não se transformasse "numa rotina". O Conselho "enfraquece a sua própria autoridade e a do TPI" se essa renovação se transformar "num rito anual", salientou Annan.
Para Kofi Annan, que no passado foi responsável pelas operações de manutenção de paz das Nações Unidas, nunca nenhum capacete azul cometeu "um crime próximo daqueles que caem sob a jurisdição do TPI". Logo, o pedido norte-americano de imunidade é justificado com um cenário "que não só é hipotético como também altamente improvável", acrescentou.
A Amnistia Internacional está preocupada com as consequências da excepção americana, tendo considerado "ilegal" o texto elaborado pelos EUA.
A resolução dos EUA estabelece que o TPI não pode, durante um primeiro período de um ano, eventualmente renovável por doze meses, instaurar processos contra os membros das operações de manutenção de paz que sejam cidadãos de países não signatários do Tratado de Roma, que criou o Tribunal.
O TPI entrou em vigor a 1 de Julho passado e é o primeiro tribunal permanente responsável por investigar e julgar os indivíduos acusados de violações do direito internacional humanitário e de crimes contra os direitos humanos.
Fontes: Reuters, Última Hora/Público, LUSA
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