A oferta de asilo político ao presidente liberiano, Charles Taylor, pelo seu homólogo nigeriano, Olusegun Obasanjo, viola o direito internacional e em nada contribui para uma paz duradoura na Libéria, afirmou hoje a Amnistia Internacional.
A AI sublinha que Taylor é acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a Serra Leoa de crimes contra a humanidade e outras sérias violações da lei humanitária internacional. "O Governo da Nigéria está a violar as suas obrigações face ao direito internacional ao prometer que Taylor não será alvo de qualquer acção judicial caso aceite ir para a Nigéria", realça a organização.
O direito internacional estipula que todos os que, alegadamente, cometeram crimes de guerra ou crimes contra a humanidade sejam julgados. A AI lembra que todos os países que ratificaram a Convenção de Genebra - o caso da Nigéria - estão obrigados a julgar nos seus próprios tribunais aqueles que cometeram ou ordenaram graves violações à Convenção, a extraditá- los ou a transferi-los para um tribunal penal internacional.
"Não há excepções: isto aplica-se à Nigéria e ao presidente Taylor. Ninguém, independentemente do seu estatuto - incluindo um chefe de Estado - tem imunidade para os mais graves crimes de acordo com o direito internacional", reforça a AI.
Links: comunicado da AI (inglês) / notícia da LUSA
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