domingo, julho 06, 2003

Guia sobre o Tribunal Penal Internacional

Victims' Guide to the International Criminal CourtOs Repórteres Sem Fronteiras e a Rede Damócles publicaram um guia para as vítimas de abusos de direitos humanos que queriam recorrer ao Tribunal Penal Internacional. A publicação foi apresentada em Madrid, na presença do famoso Juíz espanhol, Baltazar Garzón.
O guia explica o funcionamento do tribunal, a sua jurisdição e o que é necessário para apresentar um caso, abordando igualmente os principais desafios e dificuldades de um processo. A publicação está disponível para download em pdf, em inglês, francês e espanhol.

Sem comentários: