quarta-feira, agosto 27, 2003
Direitos Humanos: ONU aconselha Portugal a alterar leis da prisão preventiva
Na LUSA: "Portugal deve mudar a legislação para assegurar que os julgamentos ocorram em "tempo razoável" e as acusações contra presos preventivos sejam proferidas rapidamente, recomenda o Comité dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com o documento, o Comité mostra-se preocupado com a possibilidade de uma pessoa poder estar em prisão preventiva durante um período de três a seis meses até ser acusado, e salienta que em casos excepcionais a detenção pode ir até 4 anos. O uso da força e os maus tratos por parte da polícia, sobretudo durante e após a detenção, resultando por vezes na morte das vítimas, é outro aspecto em que Portugal é visado pelo comité da ONU." [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias, no PÚBLICO.PT e na TSF]
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