sexta-feira, setembro 26, 2003
Amina Lawal Absolvida
No PÚBLICO: "O Tribunal de Recurso do estado de Katsina, norte da Nigéria, decidiu ontem absolver Amina Lawal, condenada em Março de 2002 à pena de morte por lapidação, por ter cometido o crime de adultério. Depois de dois adiamentos (o primeiro recurso estava marcado para Março deste ano), quatro dos cinco juízes optaram por "perdoar" Amina com base em questões processuais. (...) Apesar de esta ter sido a melhor notícia que Lawal podia ter recebido, a Amnistia Internacional (AI), ainda que satisfeita com o resultado, não se conforma com os argumentos usados pelo colectivo de juízes para justificar o veredicto. Em declarações ao PÚBLICO, Teresa Tavares, coordenadora do Núcleo LGBT e Mulheres da Secção Portuguesa da AI, lembrou que "este caso nem deveria ter sido presente a tribunal", uma vez que considera inadmissível que "relações sexuais entre adultos sejam consideradas crime". "E muito menos que seja prevista uma forma de punição tão degradante e contra a dignidade humana como é a pena de morte", adiantou." [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]
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