No PÚBLICO: "O 11 de Setembro de 2001 constituiu um marco da nossa era. O mundo assistiu estupefacto ao assassinato de mais de 3.000 pessoas de pelo menos 60 países. As vítimas eram, entre outras, cristãs, judias, muçulmanas, budistas. Este crime contra a humanidade exige justiça e punição - dentro das regras da legislação internacional. Desde então muitos Estados promulgaram legislação para o reforço da segurança dnos seus territórios. Alguns governos começaram a sugerir que haveria um conflito insanável entre o dever do Estado proteger a segurança pública e o de respeitar os direitos humanos. Esta dicotomia é falsa. Pelo contrário, a legislação internacional de direitos humanos com que os Estados se comprometeram, inclui a protecção das populações contra as violações cometidas por agentes estatais e não estatais. O desafio que se passou a colocar não é o da segurança versus direitos humanos mas o do pleno cumprimento dos direitos consagrados em tratados como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, etc." [texto completo]
* Por Maria Teresa Nogueira, Presidente da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional
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