sexta-feira, outubro 03, 2003
ASILO: UE quer lista de países seguros para limitar pedidos
Na TSF [02/09/03]: "Os ministros da Administração Interna da União Europeia chegaram a acordo sobre a criação de uma lista de países de origem que podem ser considerados seguros de modo a que seja limitada a concessão de asilo no espaço comunitário. Segundo o princípio em discussão, «os países podem considerar infundados os pedidos de asilo apresentados por cidadãos procedentes de outro Estado incluído na lista de países seguros, quando não existam motivos para considerar que este último não é um país seguro para o requerente em particular»." [notícia completa]
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