sexta-feira, outubro 10, 2003

Dia Mundial contra a Pena de Morte: "A morte não é justiça", diz AI

Assine a petição contra a Pena de MorteNa LUSA: "A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje, Dia Mundial Contra a Pena de Morte, para uma mobilização internacional destinada a pressionar os países que praticam a pena capital, uma punição "que não tem lugar numa sociedade moderna", a aboli-la. "A morte não é justiça", frisa a secretária-geral da organização de defesa dos direitos humanos, Irene Khan, num comunicado. Os dados da AI, que a organização admite estarem aquém da realidade, apontam para 1.526 execuções em 2002, 81 por cento das quais em apenas três países: China (1.060 pessoas), Irão (113) e Estados Unidos (71). Em 2003, desde o princípio do ano, foram executadas 57 pessoas nos Estados Unidos, 83 no Irão e 40 na Arábia Saudita. "É escandaloso que os Estados continuem a praticar execuções" que representam "uma violação dos fundamentos da dignidade humana", prossegue o comunicado. Segundo Khan, "nenhum estudo demonstra que (a pena de morte) reduz a criminalidade mais eficazmente que outras formas de punição", verificando-se, "pelo contrário", que ela "alimenta uma cultura de violência, é frequentemente aplicada de maneira discriminatória e não tem lugar numa sociedade moderna que respeita os direitos humanos". A Amnistia apela hoje à subscrição de um petição electrónica, acessível nomeadamente no site da AI na internet, para exigir o fim da pena de morte em todo o mundo. "Até hoje, 76 países aboliram a pena de morte para todos os crimes e 16 outros para a maioria dos crimes", sublinha a organização, indicando que a Arménia foi o último país a ratificar, em Setembro, o Protocolo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que incide na abolição da pena capital. Mas, "apesar desta clara tendência para a abolição, alguns países continuam infelizmente a executar prisioneiros", lê-se no comunicado. Em todo o mundo, a pena de morte continua a ser praticada em 83 países, entre os quais os Estados Unidos, Japão, China, Cuba, Nigéria e Irão." [Link: página da Secção Portuguesa da AI] [notícia na TSF]

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