terça-feira, outubro 07, 2003

Futuro da Europa - União Europeia, um espaço de liberdade, de segurança e de justiça

No Diário de Notícias: "(...) O direito de asilo. A União deverá dotar-se de uma verdadeira política comum em matéria de asilo assegurando que todos os que necessitem de protecção internacional sejam efectivamente protegidos. Actualmente, prevêem-se apenas regras mínimas, mas o projecto de Constituição prevê já o estabelecimento de um sistema comum europeu de asilo que introduz um estatuto uniforme para os refugiados e procedimento comuns. (...)" [notícia completa]

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