Iraque: Soldados da GNR poderão ser julgados pelo TPI

No Diário Digital: "Os 130 militares da GNR que vão em missão para o Iraque poderão vir a ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em caso de crime cometido no âmbito da missão que vão desempenhar no País. Apesar do ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, querer deixar claro que em caso de crime a lei aplicável é a nacional, o facto é que o TPI poderá intervir se Portugal se escusar a julgar eventuais crimes ou atribuir uma pena inferior ao que o TPI entenda ser aplicável." [notícia completa]