Trabalho infantil combatido com penas até seis anos de prisão

No Diário Digital: "Recorrer ao trabalho infantil será punido com penas até aos seis anos de prisão. Esta é uma das novidades da regulamentação do novo Código do Trabalho que o Governo vai enviar ao Parlamento em Dezembro sob forma de uma proposta de lei, para entrar em vigor em Março de 2004." [notícia completa]