A execução de pessoas condenadas por crimes cometidos quando eram menores deve finalmente fazer parte do passado, disse hoje a Amnistia Internacional, no lançamento da sua campanha de dois anos para por fim à prática de tais execuções até final de 2005.
“Os desenvolvimentos internacionais com vista a pôr fim à pena de morte para delinquentes juvenis deixam-nos acreditar que o nosso objectivo está a caminho de ser atingido”, disse a Amnistia Internacional. Os delinquentes juvenis são pessoas condenadas por crimes cometidos quando tinham menos de 18 anos. Num relatório, a Amnistia Internacional registou casos de tais execuções em 8 países desde 1990: a China, a República Democrática do Congo, o Irão, a Nigéria, o Paquistão, a Arábia Saudita, os EUA e o Iemen. A maior parte destes países mudaram as suas leis depois dessa data para banir o uso da pena de morte contra menores, deixando os EUA como o único Estado a reconhecer abertamente que executa delinquentes juvenis, e que reivindica o direito dessa prática.
“Os EUA promovem-se como um campeão mundial de Direitos Humanos, mas contam-se nos EUA 13 das 19 execuções conhecidas de delinquentes juvenis registadas desde 1998” continuou a Amnistia Internacional, “Quando outros violadores desistem, os EUA podiam ser considerados como o país menos progressivo relativamente a esse assunto.” Três outros prisioneiros – Edward Capetillo, Raul Villarreal e Efrain Perez – devem ser executados nos EUA antes do fim de Junho, por crimes cometidos quando tinham 17 anos. Num segundo relatório publicado hoje, a Amnistia Internacional salienta o caso de Nanon Williams, no corredor da morte nos EUA por um crime cometido aos 17 anos. O caso dele também ilustra o problema mais geral do uso da pena de morte nos EUA, incluindo representação legal defeituosa ou o uso pelo Estado de provas não confiáveis.
A Amnistia Internacional lança um apelo para que seja garantido a Nanon Williams um novo processo para esclarecer as dúvidas que surgiram quanto à sua culpabilidade após o primeiro julgamento. Desta vez, de acordo com o direito internacional, a pena de morte não deveria constituir uma opção. A Comissão Inter-americana de Direitos Humanos chegou à conclusão que a proibição das execuções de delinquentes juvenis tornou-se uma regra de jus cogens, que vincula todos os países, e equivale à proibição da tortura e do genocídio. Num encontro recente de Laureados do Prémio Nobel, a execução de delinquentes juvenis foi descrita como “inconsciente”.
Quatro Tribunais Supremos dos EUA, declararam que a execução de pessoas menores na altura do crime é uma “prática vergonhosa” e “uma relíquia do passado”. Algumas das características da juventude, tal como imaturidade, impulsividade, fraca capacidade de julgamento, susceptibilidade à pressão, e vulnerabilidade à dominação e ao exemplo dos mais velhos, e ao mesmo tempo a capacidade de reabilitação e de mudança dos jovens, apoiam a abolição global da pena de morte para crimes cometidos por menores. A comprovação científica indica que o desenvolvimento do cérebro continua depois dos 20 anos. “Matar delinquentes juvenis, é matar a esperança para o futuro.
Quase todos os países do mundo abandonaram este acto de loucura. A minoria deve-se convencer que está a trabalhar no sentido contrário da história”, concluiu a Amnistia Internacional.
Contexto
Um princípio muito antigo do direito internacional proíbe o uso da pena de morte contra delinquentes juvenis, pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram um crime. Hoje, 192 países ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, um dos tratados que bane tais execuções.
Desde 1990 ocorreram 34 execuções de delinquentes juvenis registadas em 8 países, 19 das quais ocorreram nos EUA.
Dos 8 países, o Iêmen, o Paquistão, e a China já aboliram esse uso da pena de morte apesar de permanecerem problemas na implementação dessa lei nos dois últimos. Um projecto de lei para aumentar a idade mínima para a aplicação da pena de morte até 18 anos foi aprovado pelo Parlamento iraniano em Dezembro de 2003; espera-se neste momento pela aprovação do Conselho dos Guardiões.
A República Democrática do Congo aboliu os tribunais militares especiais que resultaram na execução de uma criança em 2000. A Amnistia Internacional não registou nenhuma execução desse tipo na Arábia Saudita desde 1992, tal como na Nigéria desde 1997. Também há delinquentes juvenis condenados à pena de morte nas Filipinas e no Sudão.
Para mais informações acerca da acção da Amnistia Internacional contra a pena de morte contra delinquentes juvenis, consultar:
Stop Child Execuções! Ending the death penalty for child offenders
Dead Wrong: the case of Nanon Williams, child offender facing execution on flawed evidence
USA: Evolving standards of decency
Amnesty International web site on death penalty
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