domingo, janeiro 25, 2004

Saddam não pode ser julgado no Iraque, diz CICV

No Diário Digital: "O Iraque não terá legitimidade para julgar Saddam Hussein enquanto não for um país soberano, diz o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), citando a Convenção de Genebra. De acordo com o porta-voz do CICV em Bagdad, Nada Doumani, «devido ao estatuto de prisioneiro de guerra atribuído a Saddam Hussein, os Estados Unidos não podem entregá-lo à jurisdição iraquiana enquanto não tiverem entregue a soberania ao país que ocupam». Segundo o artigo 12 da Terceira Convenção de Genebra, o poder sobre os prisioneiros de guerra «só pode ser transferido para uma potência que faça parte da Convenção, e caso seja certo que a potência em questão pretenda aplicar a Convenção»." [notícia completa]

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