quinta-feira, janeiro 01, 2004

SEF Prepara Lei Quadro da Imigração

No PÚBLICO: "O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai constituir um grupo de trabalho que irá elaborar um projecto de Lei Quadro da Imigração. O documento, que será preparado por uma equipa do gabinete jurídico, deverá estar concluído até 26 de Fevereiro, com a finalidade de ser apresentado e aprovado pela tutela." [notícia completa]

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