Tribunal Africano dos Direitos do Homem oficializado no dia 25 de Janeiro

No PÚBLICO.PT: "O Tribunal Africano dos Direitos do Homem deve entrar em funcionamento no dia 25 de Janeiro, anunciou a União Africana através de um comunicado. O documento que prevê a criação deste tribunal foi assinado no final de Dezembro por uma quinzena de membros da União Africana, o número mínimo necessário para a entrada em vigor desta nova instância judicial. O texto fundador do tribunal deverá ficar definitivamente legitimado 30 dias depois da sua ratificação pelo 15º membro da UA, o que deverá acontecer no dia 25 deste mês, precisa o mesmo organismo com sede em Addis Abeba." [notícia completa]