Governo Quer Registar Filhos de Imigrantes Ilegais

No PÚBLICO: "O Governo quer registar os menores estrangeiros ilegais. O diploma, que está em fase de discussão, não regulariza a situação das crianças nem dos seus pais, mas confere ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas a tarefa de garantir que acedem à saúde e à educação pré-escolar e escolar. O alto comissário, Vaz Pinto, salienta que a situação dos menores ilegais é "complicada". Os serviços detectaram diversos casos de crianças que se vêem privadas de direitos fundamentais por estarem ilegalmente a residir no país. "Os pais, por medo, não os mandam à escola, nem os levam ao centro de saúde quando ficam doentes." Totalmente dependentes do agregado familiar, acabam por ser penalizados quando "não têm culpa de nada". [notícia completa]