sábado, fevereiro 07, 2004

JUSTIÇA: Provedor quer indemnizações para inocentados

Na TSF: "O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, quer que o Estado pague aos cidadãos que tenham estado presos preventivamente e sejam depois absolvidos pelos tribunais. Esta medida, proposta pelo Provedor de Justiça, seria automática, ao contrário do que sucede actualmente onde é preciso provar o erro judiciário." [notícia completa]

Sem comentários: