PS Propõe Dois a Dez Anos de Prisão para Tráfico de Órgãos

No PÚBLICO: "A Assembleia da República discute hoje, em plenário, um projecto de lei do Partido Socialista que propõe a tipificação do comércio e tráfico de órgãos humanos na legislação portuguesa. Este crime não está previsto na lei actual, que apenas regula o sistema de colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana. No seu artigo 5º, a referida lei estabelece que a dádiva de tecidos ou órgãos com fins terapêuticos de transplante "não pode, em nenhuma circunstância, ser remunerada, sendo proibida a sua comercialização". Refere também que sempre que se verifique a extracção e utilização de órgãos com fins lucrativos configura-se uma situação ilícita mas correspondente a um crime de ofensa à integridade física grave e simples." [notícia completa]