Relatório Sugere Transferência de Estrangeiros para Combater Sobrelotação das Cadeias

No PÚBLICO: "O relatório da Comissão para o Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, que hoje é revelado na íntegra pelo Ministério da Justiça, recomenda que o Estado "promova a celebração, quando necessária, de acordos bilaterais de transferência de estrangeiros condenados a prisão efectiva, a cumprir pena no nosso país". A proposta da comissão liderada por Freitas do Amaral visa aproximar cada condenado ao "seu meio" e "diminuir" a elevada taxa de sobrelotação. Há cada vez mais estrangeiros nas cadeias portuguesas. Em 2002, representavam já 14,9 por cento do universo total de reclusos. Portugal, está, todavia, longe da vanguarda da estatística internacional: ocupa o terceiro lugar a contar de baixo no "ranking" da União Europeia." [notícia completa]