quinta-feira, março 18, 2004

Menores de 18 anos estão proibidos de serem recrutados no Brasil

Na Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (ADITAL): "A convocação de pessoas menores de 18 anos para participar de confrontos armados está proibida a partir deste mês no Brasil. O governo brasileiro ratificou, no dia 9 de março deste ano, as disposições sobre a Participação das Crianças em Conflitos Armados, do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos das Crianças, que estabelece, dentre outros pontos, a proibição do recrutamento de crianças nas Forças Armadas. Com esta medida, entram em vigor no país todas as normas do protocolo das Nações Unidas, validado, internacionalmente, em 2002. Até este momento, as leis brasileiras admitiam o recrutamento de crianças a partir dos 15 anos de idade, em caso de conflito armado." [notícia completa]

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