quarta-feira, março 31, 2004

Supremo Tribunal de Justiça ordena aos EUA que revejam pena de morte de 50 mexicanos

No PÚBLICO.PT: "O Supremo Tribunal de Justiça de Haia, o máximo órgão judicial da ONU, pronunciou-se contra os Estados Unidos no contencioso apresentado pelo México por ter detido sem assistência consular meia centena de mexicanos condenados à pena de morte. Segundo um comunicado do Supremo Tribunal de Justiça, os Estados Unidos violaram"em 51 casos" as obrigações da Convenção de Viena no que toca ao direito dos detidos poderem ter acesso a informação e protecção consular imediatamente depois da sua detenção." [notícia completa]

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