quinta-feira, abril 01, 2004

EUA Condenados por Violação da Convenção de Viena

No PÚBLICO: "O Tribunal Internacional de Haia acusa os EUA de terem violado os direitos de 52 cidadãos mexicanos condenados à pena de morte e detidos em prisões norte-americanas, noticiou ontem a BBC. Segundo aquele tribunal, 51 desses prisioneiros não terão sido informados da assistência consular a que têm direito, o que constitui uma violação ao estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, assinada tanto pelos EUA como pelo México. Impedir o acesso, comunicação e visita por parte do México a 49 desses cidadãos, não permitir que fosse providenciasse assistência judiciária a 34 arguidos e impedir a reapreciação das decisões proferidas face à violação dos direitos de três arguidos foram outras das violações cometidas pelos EUA." [notícia completa]

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