Timor-Leste: Crimes correm o risco de não ser julgados, Amnistia Internacional

Na LUSA: "Os responsáveis por crimes contra a Humanidade cometidos em Timor-Leste podem vir a não ser julgados "a não ser que a ONU actue", cumprindo a sua promessa de os responsabilizar, alertou hoje a Amnistia Internacional. Numa declaração conjunta com o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (PMSJ), a Amnistia recorda que foram instituídos dois processos para investigar e julgar pessoas suspeitas de terem cometido graves violações da Lei Humanitária Internacional e dos Direitos Humanos em Timor-Leste durante 1999, ano em que os timorenses se pronunciaram em referendo pela independência e separação da Indonésia. No entanto, acrescenta a declaração, um dos processos continha lacunas, enquanto que o outro foi criado unicamente para completar a tarefa do primeiro. De acordo com o documento, os resultados dos poucos julgamentos realizados "foram tão insatisfatórios que não deverão ter lugar mais processos na Indonésia até que reformas fundamentais tenham tido lugar". Quanto ao processo de crimes contra a Humanidade que está a decorrer em Timor-Leste, a AI e o PMSJ consideram que o trabalho da Unidade de Crimes Contra a Humanidade e dos Júris Especiais "é dificultado pela sua capacidade limitada, pelo compromisso incerto do governo de Timor para com o processo e, especialmente, pela recusa indonésia em cooperar com o mesmo". Mais de três quartos dos 369 suspeitos acusados em Timor- Leste, mais precisamente 281, estão na Indonésia, refere o documento, sublinhando que este país se recusou, até ao momento, em transferi-los para Timor-Leste. A Amnistia Internacional e o PMSJ estão, por isso, a pressionar o Conselho de Segurança das Nações Unidas para que "tornem real a sua exigência de Justiça, alargando e aumentado o seu apoio" ao processo de crimes contra a Humanidade que está a decorrer em Timor- Leste e propondo "alternativas eficazes" ao Tribunal de Direitos Humanos ad hoc na Indonésia. As duas organizações propõem, finalmente, que seja considerado o estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional, como foi recomendado pela Comissão Internacional de Inquérito das Nações Unidas em Timor-Leste em Janeiro de 2000. Os crimes a que respeitam os processos em curso ocorreram em 1999, antes e depois do referendo de 30 de Agosto desse ano, no qual a população do território votou pela sua independência em relação à Indonésia, que em 1975 invadiu a ilha, então ainda formalmente sob administração de Portugal. Estima-se que na altura tenham sido assassinadas cerca de 1.400 pessoas entre os partidários da independência e que grande número de outras tenham sido sujeitas a várias formas de violência, incluindo tortura e abusos sexuais. Por outro lado, cerca de 250.000 pessoas foram levadas contra a sua vontade para a parte ocidental da ilha (território indonésio), calculando-se que 28.000 ainda aí permaneçam." [notícia]