Faltam passos concretos para acabar com a tortura no Chile

Na ADITAL: "Como resultado de uma proposta sobre direitos humanos, formulada pelo presidente de Chile, Ricardo Lagos, em agosto de 2003, para abordar a questão dos milhares de sobreviventes da prática da tortura durante os anos de governo militar, o atual governo criou, em 13 de novembro de 2003, pelo Decreto Supremo Nº 1.040, a Comissão Nacional sobre Prisão Política e/ou tortura. Essa Comissão deverá propor medidas de reparação para quem sofreu privação de liberdade e/ou tortura por razões políticas por agentes do Estado ou pessoas a seu serviço, no período compreendido entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990. Apesar dessas e de outras iniciativas encaminhadas para proteger os direitos humanos, continuam as denúncias de tortura e maus tratos no Chile. Segundo a Amnistia Internacional (AI), a proibição da tortura na legislação chilena não é suficiente. "Devem ser adotadas medidas concretas para impedir que continue essa prática atroz", declarou a AI às vésperas do terceiro informe periódico do Chile ser examinado pelo Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas (CAT), órgão encarregado especialmente da vigilância de um instrumento multilateral de proteção contra a tortura e outras sevícias. Criado em janeiro de 1988, o Comitê está composto de 10 especialistas eleitos pelos Estados-Membros." [notícia completa]