JUSTIÇA: Magistrados pressionam EUA para ratificar TPI

Na TSF: "Juízes e procuradores de 14 países lançaram um apelo aos Estados Unidos para que ratifiquem a convenção que institui o Tribunal Penal Internacional (TPI), como forma terminar com as recentes torturas ocorridas no Iraque, nomeadamente na prisão de Abu Ghraib. Os cerca de 80 juízes e procuradores estiveram reunidos na Póvoa do Varzim, onde aprovaram uma declaração que pede a Washington para aderir ao TPI. «Apelamos aos governos e comunidade internacional para que peça à administração norte-americana que ratifique a convenção que institui o TPI, como um sinal da vontade concreta de pôr fim a esses horrores e fazer valer a palavra do procurador de Nuremberga», refere o documento aprovado. Os magistrados destacam o «valor permanente do direito internacional e dos Direitos do Homem como a única alternativa ao emprego violento da força e como única resposta verosímil e eficaz para combater o terrorismo e para manter a paz». A iniciativa pede ainda à comunidade internacional para que «não permita excepções às leis e normas da convenção que institui o TPI». [notícia completa]