EUA perdem isenção no TPI

No Diário de Notícias: "Os Estados Unidos retiraram o pedido para ser renovada a isenção dos seus cidadãos para comparecerem perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), revelou ontem fonte oficial americana. A pretensão dos EUA já fora duramente criticada pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e a ela também se opunha a maioria dos membros do Conselho de Segurança. James Cunningham, número dois da representação americana na ONU, indicou - durante uma reunião de consultas à porta fechada - que os EUA não iriam pedir a votação de um projecto de resolução para renovar por um ano a isenção de que beneficiam, até agora, os seus cidadãos. O projecto não tinha o apoio de nove dos 15 membros do Conselho de Segurança, maioria indispensável para a sua aprovação, revelaram diplomatas. À saída da reunião, Cunningham recusou responder às questões dos jornalistas, limitando-se a afirmar que os EUA «continuam a recusar que os cidadãos dos países não signatários do Tratado de Roma possam ser submetidos à jurisdição» do TPI. Criado pelo Tratado de Roma, assinado por cerca de 140 países, e sediado em Haia, o TPI é o primeiro tribunal permanente e competente para julgar os crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Entrou em funções em Julho de 2002 e, ontem, anunciou a intenção de abrir o seu primeiro inquérito. Trata-se de investigar os crimes cometidos na República Democrática do Congo após Julho de 2002." [notícia completa]