Presidente dos EUA não está vinculado às leis internacionais sobre tortura

No PÚBLICO.PT: "Juristas da Casa Branca consideram que o Presidente dos EUA não está vinculado às leis internacionais sobre a tortura quando está em causa o interesse supremo do país. Portanto, e segundo estas opiniões, os militares americanos envolvidos no escândalo dos abusos contra detidos iraquianos não podem ser acusados judicialmente se tiverem cumprido ordens do próprio George W. Bush. Segundo o relatório confidencial, citado na edição de hoje do "Wall Street Journal", o Presidente dos EUA "dispõe de poderes virtualmente ilimitados para conduzir uma guerra como entender, sem que o Congresso, os tribunais ou as leis internacionais possam interferir". Como chefe supremo das forças armadas, o Presidente tem, de acordo com o texto, poderes para aprovar quase todas as acções físicas e psicológicas a usar durante interrogatórios. O documento considera que os agentes do Governo de Washington que torturaram prisioneiros em obediência a ordens do Presidente não podem ser acusados nem processados. Por outro lado, esses agentes podem sempre argumentar terem tido de recorrer a métodos de tortura para obterem informações susceptíveis de impedirem atentados terroristas. O grupo de peritos do Pentágono (juristas civis e militares) elaborou o relatório ? que questiona os meios de contornar as leis americanas, bem como as convenções de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra ? em Março de 2003, a ordens do secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, que, por sua vez, tinha recebido um pedido por parte dos responsáveis pelo campo de detenção da base americana de Guantanamo (Cuba). Os responsáveis queixavam-se de não conseguirem, através dos métodos convencionais, retirar muitas informações dos prisioneiros, essencialmente combatentes afegãos e taliban, presos sem julgamento desde a guerra do Afeganistão." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]