sexta-feira, julho 09, 2004

«Muro» da Cisjordânia é ilegal, diz TIJ

Na TSF: "A linha de separação construída por Israel, na Cisjordânia, é ilegal à luz do direito internacional, considerou esta sexta-feira o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia. «O Tribunal concluiu que a construção do muro constitui uma acção não conforme com várias obrigações legais internacionais que incumbem a Israel», lê-se no texto do parecer (não vinculativo) emitido por esta instância judicial da ONU. O TIJ declarou ainda, esta sexta-feira, que Israel deve compensar os danos provocados pela construção da barreira de separação da Cisjordânia. «A construção do muro em território palestino englobou a destruição de casas, empresas e holdings agrícolas, o Tribunal estima ainda que Israel tem a obrigação de reparar os danos causados a todas as pessoas relacionadas com estes actos», sublinham os juízes. Israel já veio demonstrar o desagrado pela posição do Tribunal que pede ainda à ONU que tome as medidas necessárias para travar as intenções de Ariel Sharon. O Governo israelita considera que estão a ser ignoradas as razões (em especial, as relacionadas com o terrorismo) que levam à construção desta barreira e questionam a legalidade do TIJ para emitir um parecer (consultivo) sobre o assunto. Em resposta às críticas de Israel, Estados Unidos e outros Estados Europeus, o presidente desta instância da ONU respondeu sem margem para dúvidas. «O Tribunal é competente para emitir o parecer consultivo solicitado pela Assembleia Geral das Nações Unidas», disse o juiz chinês e presidente do TIJ, Shi Jiuyong." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

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