Presos de Guantanamo Podem Contestar Detenção

No PÚBLICO: "Ao decidir, a semana passada, que todos os detidos em Guantanamo podem recorrer aos tribunais americanos para questionar o seu estatuto jurídico, o Supremo americano abriu uma porta para as quase 600 pessoas de mais de 40 nacionalidades que há dois anos e meio permanecem num limbo legal. Ontem foi conhecida a pronta resposta do Pentágono: nos próximos dez dias todos os prisioneiros serão informados sobre os seus novos direitos. Estes incluem o direito a uma audição especial onde cada detenção poderá ser contestada. As audições servirão para determinar se os 595 detidos na base de Cuba podem ou não ser considerados "combatentes inimigos" - a designação escolhida pelo exército e pela Administração para defender que os alegados terroristas fossem mantidos sem acusação e sem as protecções garantidas pelas Convenções de Genebra. Muitas organizações de direitos humanos, grupos de familiares ou advogados já tinham defendido o mesmo. Mas até agora a recusa era absoluta e para Washington estes detidos (quase todos capturados no Afeganistão no fim de 2001) eram apenas terroristas que, sem uniforme, tinham violado as leis da guerra ao matar civis." [notícia completa]