quinta-feira, julho 22, 2004
Todos Os Estrangeiros de Países Sujeitos a Visto Têm de Apresentar Termo de Responsabilidade
No PÚBLICO: "Os cidadãos dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) que pretendem deslocar-se a Portugal em visita turística não são os únicos a enfrentar grandes dificuldades na hora de obter um visto. O processo de concessão de autorizações de entrada de curta duração é complicado e apertado para todos os estrangeiros oriundos de países sujeitos a visto, nomeadamente os países de Leste. Independentemente da sua nacionalidade, sempre que não se instalem num hotel, os candidatos a turistas são obrigados a apresentar um termo de responsabilidade, esclareceu ontem o gabinete de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). "De acordo com as regras Schengen",todos os cidadãos estrangeiros de países terceiros sujeitos a visto, se não ficarem alojados em hotel, têm de exibir uma "declaração do particular que oshospeda, responsabilizando-se pela sua estadia e eventual repatriação", refere o MNE, acrescentando apenas que estas exigências constam das "Instruções Consulares Comuns do Conselho da União Europeia". [notícia completa]
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