ONU quer tirar pena de morte de tribunais militares

Na Folha Online: "A subcomissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) composta por 26 especialistas independentes designados pelos Estados-membros, aprovou nesta quinta-feira em Genebra uma resolução que pede à comunidade internacional que revogue a prerrogativa dos tribunais militares de ditar sentenças de morte. O texto solicita aos governos que, caso não tenham abolido a pena de morte nas jurisdições civil e militar, imponham uma revisão, coordenada por um tribunal civil, de qualquer condenação à morte de um civil por um tribunal militar. Também pede a rejeição aos pedidos de extradição contra civis suscetíveis ao julgamento de tribunais militares e que corram o risco de receber uma condenação à pena capital no país que reclama a extradição. Ao mesmo tempo, a subcomissão adotou, por unanimidade, outra resolução de apoio aos relatórios e à continuidade do trabalho do especialista francês Emmanuel Decaux, encarregado pela ONU de propor medidas para que as violações aos direitos humanos sejam julgadas por tribunais comuns e não por tribunais militares." [notícia completa]