segunda-feira, agosto 09, 2004

Timor-Leste: Ramos Horta contra criação de tribunal internacional

Na LUSA: "Díli, 09 Ago (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Ramos Horta, manifestou-se hoje em Díli contra a criação de um Tribunal Internacional para julgar os responsáveis da violência registada em 1999 no seu país. Em declarações à Agência Lusa, o chefe da diplomacia timorense salientou que as recentes decisões judiciais na Indonésia, que absolveram oficiais militares e da polícia da violência em Timor-Leste, "virar-se-ão contra Jacarta, que terá grande dificuldade em justificá-las perante a comunidade internacional". Ramos Horta referia-se à absolvição de cinco oficiais das forças armadas e polícia indonésias e à confirmação da condenação de um segundo cidadão timorense, Eurico Guterres, líder das milícias pró-indonésias "Aitarak". Fonte judicial indonésia anunciou na passada sexta-feira que o tribunal de recurso tinha anulado as penas de prisão proferidas contra quatro oficiais de segurança considerados culpados de crimes contra a humanidade em Timor-Leste, em 1999. A mesma instância judicial comutou de dez para cinco anos a pena de prisão aplicada em 2002 contra Eurico Guterres. Com estas decisões, o tribunal de recurso garantiu que nenhum oficial da segurança indonésio fosse responsabilizado e condenado pela onda de violência que assolou Timor-Leste em 1999, que provocou mais de mil mortos, a destruição de 80 por cento das infra-estruturas e o êxodo forçado de 250 mil pessoas para Timor Ocidental. Com a comutação da pena de Eurico Guterres, apenas mais um cidadão timorense, o antigo governador Abílio Osório Soares, viu confirmada a pena de prisão aplicada em primeira instância. Para Ramos Horta, "a criação de um tribunal internacional criaria problemas às relações entre Timor-Leste e a Indonésia". [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]

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