quinta-feira, novembro 25, 2004

Associação Quer Facilitar Prova Legal da Violência Doméstica

No PÚBLICO: "A mudança das leis de processo penal e da forma como se fazem as perícias médico-legais são duas das medidas defendidas pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) para encurtar a diferença abissal entre o total de queixas de violência doméstica e o número de casos que chegam a julgamento. Os números oficiais relativos a 2000 indicam que foram apresentadas nas forças policiais 11.675 queixas por violência doméstica (no ano passado a PSP e a GNR registaram 17.527 crimes). Ainda em 2000, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), os crimes de maus tratos cometidos pelo cônjuge que chegaram aos tribunais foram 198, mais de metade (67) dos quais resultaram em condenação. "Perante estes números, temos que perguntar o que é que se passa na nossa justiça", questionou ontem Helena Pinto, presidente da UMAR, durante uma conferência de imprensa em Lisboa." [notícia completa]

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