sexta-feira, novembro 19, 2004
Convenção não impede que a mulher seja discriminada
No Diário de Notícias: "«Agora só falta colocar na prática aquilo que já existe na teoria.» É desta forma que algumas especialistas em direito das mulheres chamam a atenção para o facto de a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) ser ainda «quase letra morta» em muitos países. É que «a discriminação com base no sexo subsiste», garante ao DN Regina Tavares da Silva, membro do comité da convenção CEDAW. Isto apesar de o documen- to ter sido aprovado pela Assembleia Geral da ONU há 25 anos, entrado em vigor em 1981 e ter sido ratificado por 179 países - Portugal foi dos primeiros a fazê-lo. Segundo esta responsável, que falava ontem no seminário «Direito Internacional dos Direitos Humanos/das Mulheres», que amanhã termina na Universidade Lusíada, em Lisboa, são quatro as «áreas críticas» onde a discriminação é mais notória. A saber: a tradicional desvantagem no mercado de trabalho, mesmo quando detêm melhores qualificações; a marginalização da vida política e pública e dos pontos de tomada de decisão; o fenómeno extensivo da violência contra as mulheres e a persistência generalizada de estereótipos negativos sobre a sua imagem e o seu papel." [notícia completa]
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