terça-feira, novembro 09, 2004

Guantanamo: juiz trava julgamento de motorista de Bin Laden

No Portugal Diário: "Um juiz federal travou segunda-feira o julgamento em Guantanamo do alegado motorista de Osama bin Laden, no que se considera ser a primeira vez que um tribunal civil se sobrepõe aos tribunais militares criados pelo Pentágono. O juiz James Robertson, responsável de um tribunal federal em Washington, decidiu segunda-feira que, antes de prosseguir com o caso contra o iemenita Salim Ahmed Hamdan, é necessário que um tribunal "competente" determine primeiro o seu estatuto como "combatente inimigo". "A menos que um tribunal competente determine que o solicitante não merece as protecções garantidas para prisioneiros de guerra ao abrigo do Artigo 4 da Convenção de Genebra (este) não poderá ser julgado numa comissão (tribunal) militar pelas acusações que lhe foram imputadas", escreve Robertson, em resposta a um pedido apresentado pela defesa. Hamdan, de 34 anos, é o primeiro de quatro detidos de Guantanamo submetidos às "comissões" (tribunais) militares criadas pela Administração Bush para julgar na base naval de Guantanamo, em Cuba, os estrangeiros acusados de terrorismo contra os Estados Unidos. O Centro para os Direitos Constitucionais (CCR) que liderou a defesa dos detidos de Guantanamo, elogiou segunda-feira a decisão do juiz Robertson, por considerar que "como resultado do acórdão, os tribunais militares ficaram suspensos indefinidamente". [notícia completa] [notícia na BBC Brasil]

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