terça-feira, novembro 23, 2004

Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Vão Ter Acesso Privilegiado a Apoio Jurídico

No PÚBLICO: "A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) e a Ordem dos Advogados (OA) vão assinar amanhã um protocolo que prevê que as vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato a consulta jurídica. Vão mesmo ser criados dois gabinetes de atendimento específico para estes casos em Lisboa e Porto, segundo explicou Filomena Neto, da comissão distrital do Porto da OA. A Ordem compromete-se ainda a proporcionar o rápido acesso das mulheres aos serviços de apoio judiciário (destinado a quem não tem meios económicos para pagar a um advogado), quando este for solicitado. Uma das ideias do protocolo é, de acordo com Filomena Neto, "garantir às vítimas destes crimes um atendimento privilegiado". [notícia completa]

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