China: Governo redige primeira lei sobre liberdade religiosa

Na LUSA: "Pequim, 20 Dez (Lusa) - O governo chinês elaborou a primeira lei de protecção da liberdade religiosa, que entrará em vigor em Março de 2005 e não incluirá os grupos "ilegais", informa hoje o diário South China Morning Post. O prólogo da nova lei indica que ela tem por objectivo "proteger a liberdade de crença religiosa, manter a harmonia entre as religiões e a sociedade, e regular os assuntos religiosos no país". Todavia, não aliviará a repressão de grupos religiosos como o budista Falun Gong e a Igreja Católica clandestina, considerados "ilegais" e perseguidos desde há anos na China. A lei, que não define "crença religiosa", assinala que "nenhuma organização ou indivíduo poderão forçar qualquer cidadão a adoptar uma religião, e nenhum cidadão com ou sem religião poderá ser discriminado pelas suas crenças". [notícia completa]