sábado, dezembro 18, 2004
Governo Britânico Forçado a Rever Legislação Antiterrorista
No PÚBLICO: "O Governo de Tony Blair recebeu uma péssima má notícia quando a mais alta instância jurídica britânica decidiu considerar ilegal a detenção ilimitada, e sem processo, de estrangeiros suspeitos de terrorismo, uma decisão que deverá implicar uma revisão da legislação antiterrorista em vigor. Na sua esmagadora decisão de oito votos a favor e um contra, os "Law Lords" deliberaram que a detenção por tempo indeterminado e sem julgamento nas prisões de alta segurança de Belmarsh e Wodhill é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Os juízes constitucionais já consideraram a decisão da mais alta instância judicial britânica como a mais importante dos últimos 50 anos." [notícia completa]
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