TPI: Angola, 100º país a livrar os norte-americanos de processos perante o TPI

Na LUSA: "Angola tornou-se o centésimo país a concluir um acordo que livra os cidadãos norte-americanos de eventuais processos perante o Tribunal penal internacional (TPI), anunciou hoje o Departamento de Estado norte-americano. Washington e Luanda assinaram segunda-feira um acordo "artigo 98", em referência a uma cláusula do tratado que institui o TPI e que permite aos países celebrarem acordos bilaterais derrogatórios, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros norte-americano em comunicado. Os Estados Unidos iniciaram há anos uma vasta campanha para retirar os seus cidadãos civis e militares da jurisdição do TPI, um tribunal internacional encarregado de julgar os crimes de guerra ou contra a Humanidade, na Haia (Holanda). Washington não reconhece o TPI, considerando, nomeadamente, que se trata de uma instância supra-nacional susceptível de ser politizada e de julgar soldados norte-americanos envolvidos em operações externas. Os Estados Unidos tentaram recentemente opor-se a que o TPI seja competente para julgar os crimes cometidos na região do Darfur (ocidente do Sudão), apesar de a administração Bush qualificar a situação de "genocídio". O governo norte-americano, vivamente criticado pelos europeus, em particular, aceitou finalmente no final de Março, na ONU, deixar de pôr obstáculos a que este tribunal possa julgar as pessoas implicados nos crimes no Darfur, salvo se forem norte-americanos." [notícia completa]