Sudão recusa extraditar autores de crimes no Darfur

No Diário Digital: "O ministro da Justiça do Sudão, Ali Mohammed Osman Yassin, rejeitou o pedido de extradição de todos os acusados de crimes contra a humanidade na região do Darfur, para o Tribunal Criminal Internacional (TCI). Em declarações à BBC, o ministro garantiu que 10 suspeitos estão já a ser julgados no Sudão, por crimes contra as populações. Contudo, apesar dos pelo menos 180 m il mortos registados no conflito do Darfur, o TCI reconhece não acreditar que os tribunais sudaneses consigam, ou desejem, julgar os responsáveis." [notícia completa]

Timor-Leste: As exigências da Human Rights Watch

Na Rádio Renascença: "O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve ter mão mais pesada em relação aos julgamentos dos crimes de guerra cometidos em Timor-Leste no ano de 1999. É uma exigência feita pela Human Right Watch. Depois das falhas que se registaram nos processos, tanto em Dili como em Jacarta, esta organização humanitária quer que o Conselho de Segurança aprove um conjunto de recomendações elaboradas por uma Comissão da ONU, entre elas a criação de um possível Tribunal Penal Internacional para julgar os crimes em Timor-Leste." [notícia completa]

Detidos na Etiópia quatro directores de jornais acusados de difamarem militares

Na RTP: "As autoridades etíopes detiveram quatro directores de jornais independentes da Etiópia que acusaram de difamar militares, disse hoje o Comité de Protecção de Jornalistas, organização com sede em Nova Iorque, Estados Unidos. Os quatro jornalistas foram detidos terça-feira durante sete horas e depois libertados sob caução, adiantou a mesma fonte." [notícia completa]

Itália expulsou e negou entrada a 140.000 imigrantes

No Diário Digital: "A Itália expulsou ou negou a entrada de 140.000 imigrantes nas suas fronteiras nos últimos três anos. O governo italiano pretende antes criar centros de acolhimento temporário para imigrantes em todas as províncias, informou esta quarta-feira ministro italiano do Interior, Giusepe Pisanu. «Nos últimos três anos o número total de expulsos ou de cidadãos impedidos de entrar na fronteira foi de 88.501 em 2002, de 65.163 em 2003 e de 59.965 em 2004. Este ano, até 15 de Junho, o número era de 25.636», indicó Pisanu, precisando que «a gradual diminuição se deve a medidas mais duras nos procedimentos após as decisões do Tribunal Constitucional». [notícia completa]

ONU: Há «indícios» de que EUA utilizam navios como prisões

Na Rádio Renascença: "O relator especial da ONU contra a Tortura denunciou que existem "muitos indícios" de que os EUA utilizam navios de guerra como campos secretos de prisioneiros para presumíveis terroristas. Em declarações à televisão pública austríaca ORF, esta madrugada, Manfred Nowak criticou duramente Washington por atitudes que, considerou, fortalecem as suspeitas de que viola os Direitos Humanos. Entre as suspeitas, Nowak, que também chefia o Instituto Ludwig Boltzmann de Viena para os Direitos Humanos, reconheceu que "foram recebidos muitos indícios" de que Washington utiliza navios militares no oceano Índico para manter detidos presumíveis terroristas." [notícia completa] [notícia na TSF]

ONU: Guterres exorta países a acolherem refugiados e exilados políticos

Na Rádio Renascença: "O Alto Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR), António Guterres, exortou os governos a acolherem refugiados e exilados políticos de outros países. O ex-Primeiro-ministro português fez este apelo, ontem, numa conferência de imprensa na sede da ONU, em Nova Iorque, após o Secretário-geral da organização, Kofi Annan, o apresentar oficialmente como o novo Alto Comissário para os Refugiados e elogiar a sua ampla experiência profissional." [notícia completa]

Dezenas de prisioneiros mutilam-se numa prisão russa

No PÚBLICO.PT: "Cerca de 180 detidos de uma prisão da região de Kursk (oeste da Rússia) auto-mutilaram-se na madrugada de domingo para segunda, anunciou hoje o procurador da região. Os reclusos acusam administração de desrespeitar os seus direitos. "Ocorreu um incidente desagradável, em consequência do qual 179 pessoas foram internadas por ferimentos inflingidos a elas próprias", declarou à televisão russa o procurador Alexandre Babitchev no centro de detenção de Lgov. A organização Pelos Direitos do Homem, citando "informações não confirmadas", informa que 500 detidos se auto-mutilaram, a maioria dos quais "cortando as veias". [notícia completa]

Soldado israelita é condenado por matar britânico

Na BBC Brasil: "Um tribunal em Israel condenou um soldado do Exército do país nesta segunda-feira por matar um estudante britânico na Faixa de Gaza em 2003. O ex-sargento Wahid Taysir foi condenado numa corte militar em Castina, em Ashkalon, perto da capital israelense, Tel Aviv, pela morte de Tom Hurndall, de 22 anos. A sentença ainda não foi anunciada. Hurndall trabalhava como fotógrafo e ativista quando foi baleado na cidade palestina de Rafah. O estundante morreu depois de nove meses em coma. Testemunhas disseram que os tiros partiram de uma torre de vigilância do Exército israelita e Hurndall estava afastando crianças da área de tiro quando foi atingido na cabeça por uma única bala." [notícia completa]

EUA: «Dezenas de muçulmanos» detidos sem provas após 11/9

Na Rádio Renascença: "Após os atentados de 11 de Setembro de 2001, as autoridades norte-americanas prenderam, sem apresentar provas, dezenas de muçulmanos residentes nos EUA. Segundo um relatório de organizações de defesa dos Direitos Humanos, os muçulmanos, todos homens, foram detidos de acordo com a lei norte-americana que permite a detenção e prisão de "testemunhas materiais" que, segundo a polícia, estejam na posse de informações importantes e que possam fugir." [notícia completa] [notíciia na BBC Brasil]

Espanha: Contra a fome? marchar

Na Rádio Renascença: "Milhares de pessoas manifestaram-se em Madrid para apelar aos governos para que respeitem os compromissos em matéria de luta contra a pobreza. Entre 40 e 50 mil pessoas desfilaram desde o Banco da Espanha até à Porta do Sol, no centro de Madrid, para apelar a uma "pobreza zero". Manifestações similares foram organizadas nas várias outras grandes cidades espanholas." [notícia completa]

Tortura: Eliminação é objectivo vital, diz Annan

Na Rádio Renascença: "O Secretário-Geral da ONU disse hoje, por ocasião do Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, que a prevenção e a eliminação desta prática "é um objectivo vital" para as Nações Unidas. "Para a ONU, cujos fundadores reafirmaram a sua confiança nos direitos humanos e na dignidade da pessoa, a prevenção e a eliminação da tortura é um objectivo vital", afirmou Kofi Annan em comunicado. O Secretário-Geral das Nações Unidas lembrou que "a proibição da tortura é absoluta - ou seja, não negociável - e que, portanto, não se pode justificar em circunstância alguma". [notícia completa]

26 DE JUNHO: DIA INTERNACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA TORTURA

O dia 26 de Junho é o Dia Internacional de Apoio às Vitimas da Tortura proclamado pelas Nações Unidas a 12 de Dezembro de 1997. Desde essa altura, este dia é marcado por diversas iniciativas em todo o mundo que visam reforçar o apoio às vítimas e a irradicação deste flagelo. A utilização da tortura não está confinada a nenhum sistema político. Ocorre em democracia assim como em regimes de ditadura, é utilizada por governos civis e militares. As vítimas da tortura tanto incluem suspeitos criminosos como prisioneiros políticos, desfavorecidos ou dissidentes. Podem ser mulheres, homens, crianças ou adultos. A Amnistia Internacional escolheu esta data-chave no calendário dos Direitos Humanos, para lançar uma campanha contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes no contexto da "guerra contra o terrorismo". Saiba mais aqui.

EUA reconhecem casos de tortura infligida a prisioneiros

No Diário Digital: "Os EUA reconheceram pela primeira vez perante as Nações Unidas casos de tortura infligida aos prisioneiros no Afeganistão, Iraque e na base de Guantanamo, disse esta sexta-feira fonte da ONU. Segundo um membro do Comité das Nações Unidas contra a tortura, Washington reconhece o recurso à tortura num relatório confidencial enviado ao Comité, que examina o respeito da Convenção Internacional contra a Tortura pelos países signatários. «Assumiram a sua obrigação de informar a ONU», disse o responsável sob anonimato, acrescentando que «agora terão de apresentar contas (ao Comité). Nada deverá ficar na obscuridade»." [notícia completa]

AI denuncia uso de tortura na guerra contra terrorismo

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) denunciou esta sexta-feira o recurso à tortura nos países envolvidos na «guerra contra o terrorismo» e apelou aos Estados Unidos para abrir inquéritos independentes sobre as práticas em curso nos centros de detenções. «A tortura é a corrupção última da humanidade», afirmou Denise Searle, directora de campanha da AI num comunicado, por ocasião do Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, que se celebra domingo. «As tentativas de justificar a utilização de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes no quadro da guerra contra o terrorismo ameaça a interdição global da tortura e dos maus-tratos», acrescentou." [notícia completa]

«Manif» de «skinheads» leva Corpo de Intervenção à rua

No Diário de Notícias: "Mais de duzentos manifestantes são esperados no próximo sábado, no Martim Moniz, em Lisboa, num protesto "contra o aumento da criminalidade", organizado pela Frente Nacional, um grupo de extrema-direita. Embora, oficialmente, a PSP remeta mais informações para esta tarde, o DN apurou que a polícia já está a preparar um dispositivo de segurança, para evitar confrontos. No entanto, o Governo Civil de Lisboa assegura que ainda não recebeu a comunicação do evento, como manda a lei." [notícia completa]

Órfãos lembrados no Dia da Criança Africana

No PÚBLICO.PT: "Numa data escolhida pelas trágicas lembranças que o dia 16 de Junho de 1976 traz ao Mundo, é celebrado hoje o Dia da Criança Africana. Numa tentativa de honrar a memória das crianças e estudantes que, naquele dia, perderam a vida numa marcha de protesto na África do Sul, a Organização de Unidade Africana (OUA) quer igualmente chamar a atenção da comunidade internacional para a situação das crianças neste continente. Os órfãos de África: a nossa responsabilidade colectiva é o tema que, este ano, pretende lembrar o número catastrófico de crianças órfãs que perderam os seus pais graças ao HIV-Sida. Os dados não enganam: só na Nigéria, existem cerca de 1,8 milhões de "órfãos da sida", numa população total de 130 milhões de pessoas. Segundo declarações de fonte da Unicef à AFP, as medidas tomadas pelo Governo nigeriano são insuficientes - "as respostas a estes problemas são deixadas para as comunidades resolverem", esclarece a organização." [notícia completa]

Congresso dos EUA debate futuro da prisão de Guantánamo

No Diário de Notícias: "Vários responsáveis do Governo americano defenderam ontem a manutenção em funcionamento do centro de detenção de Guantánamo (Cuba) durante uma sessão do Congresso para avaliar o futuro da prisão, que conta actualmente 520 detidos, suspeitos de terrorismo. Os responsáveis recordaram que os presos podem exigir a revisão do seu estatuto de "inimigos combatentes" uma vez por ano, como está estipulado na Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra." [notícia completa]

Sérvia-montenegro: Aberto inquérito a deportação ilegal

No Diário de Notícias: "As autoridades do Montenegro abriram ontem um inquérito à deportação ilegal de refugiados bósnios muçulmanos em 1992. A notícia foi divulgada pelo advogado das famílias das vítimas, Dragan Prelevic, e refere-se ao caso de 150 muçulmanos bósnios, refugiados no Montenegro, e que foram detidos na Primavera de 1992 e entregues às forças sérvias da Bósnia." [notícia completa]

Fim da amnistia aos militares na Argentina

No Diário de Notícias: "É o fim da impunidade na Argentina." Foi com estas palavras que o Presidente Néstor Kirchner saudou a decisão do Supremo Tribunal argentino que declarou inconstitucionais as leis de amnistia, aprovadas durante a segunda metade da década de 80. As leis "ponto final" e "obediência devida" afastaram do banco dos réus centenas de militares culpados da morte e desaparecimento de 30 mil pessoas durante os anos da ditadura (1976-1983). Foi a história do chileno José Liborio Poblete e da sua mulher argentina - presos e torturados antes de desaparecerem -, bem como da filha, uma bebé de oito meses, que serviu de base à decisão. A criança, Claudia Victória, nunca foi entregue à família e só aos 22 anos recuperou a identidade. Os pais adoptivos foram condenados em 2001. As leis da amnistia, nas quais os oficiais responsáveis pelo rapto se basearam para evitar o julgamento, foram declaradas inconstitucionais por um juiz federal. Mais tarde, o Parlamento confirmou a decisão e agora foi a vez de sete dos nove membros do Supremo votarem contra a amnistia." [notícia completa]

Guantanamo: Bush estuda soluções para campo de prisioneiros

Na Rádio Renascença: "O Presidente norte-americano disse que iria estudar todas as soluções relativas ao campo de prisioneiros de Guantanamo, em Cuba, mas não se pronunciou sobre um eventual encerramento das instalações. "Vamos avaliar todas as soluções para atingir o nosso objectivo principal, que é proteger os Estados Unidos", assegurou George w. Bush, durante uma entrevista à cadeia de televisão Fox News." [notícia completa]

Chile: Pinochet com processo anulado

Na Rádio Renascença: "O processo judicial contra Augusto Pinochet, no âmbito da "Operação Condor", foi anulado por um tribunal de apelação, informaram fontes judiciais. A resolução, aprovada pelos três juízes do Tribunal de Apelações de Santiago, fundamenta-se no mau estado de saúde do antigo ditador (1973-1990). Três horas antes, o plenário do mesmo tribunal tinha retirado a imunidade a Pinochet, como senador vitalício, para que possa ser processado pelo caso das contas secretas que mantém no exterior, num total de 17 milhões de dólares." [notícia completa] [notícia na BBC Brasil]

TPI investiga crimes em Darfur a pedido da ONU

No Diário Digital: "A procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre presumíveis crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em Darfur, Sudão, desde Julho de 2002, confirmou esta segunda-feira um comunicado da entidade. Segundo o procurador argentino Luís Moreno Ocampo do TPI, primeiro tribunal internacional permanente encarregue de investigar e julgar crimes de guerra, a «investigação», aberta a pedido do Conselho de Segurança da ONU, «vai exigir a cooperação das autoridades nacionais e internacionais». [notícia completa]

Amnistia Internacional denuncia «arquipélago» de centros de detenção norte-americanos

No PÚBLICO.PT: "Um alto responsável da organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional denunciou hoje o que considera ser um "arquipélago" de centros de detenção dos EUA, muitos deles secretos, utilizado na chamada "guerra contra o terrorismo". "Os Estados Unidos mantêm um arquipélago de prisões em todo o mundo, várias delas secretas", afirmou William Schulz, director executivo da AI para os EUA, à cadeia de televisão Fox News. "As pessoas desaparecem literalmente, são detidas por tempo indefinido em segredo sem terem qualquer acesso a um advogado, a um sistema judicial ou à sua família", acrescentou Schulz." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e na Rádio Renascença]

Iraque: Repórteres Sem Fronteiras assinalam 150 dias de rapto

Na Rádio Renascença: "Um balão com retratos da jornalista francesa Florence Aubenas inscritos e do guia iraquiano Hussein Hanoun, raptados em Janeiro no Iraque, foi lançado hoje nos céus em França. A iniciativa foi dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que assim quiseram assinalar os 150 dias desde que a jornalista do "Libération" e seu o guia foram feitos reféns no Iraque. O lançamento do balão teve lugar no Palácio de Versalhes, na presença de vários familiares da repórter." [notícia completa] [notícia na RTP]

Prostituição infantil: Unicef lança novo alerta

No Diário de Notícias: "É preciso combater a prostituição infantil na fronteira germano-checa. O alerta foi dado por um estudo da Unicef, segundo o qual as crianças continuam a ser vítimas de exploração sexual, sobretudo pelos praticantes do turismo sexual provenientes da Alemanha e da Áustria." [notícia completa]

TPI: Del Ponte diz ter outros vídeos sobre massacres na Bósnia

No Diário Digital: "A procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia, Carla del Ponte, afirmou sexta-feira estar na posse de vários vídeos que mostram massacres cometidos pelas forças sérvias na Bósnia. A revelação chega depois da difusão de um vídeo que mostra paramilitares sérvios a participar no genocídio de Srebrenica em 1995. «Tenho outros vídeos (...), mas o seu conteúdo só será revelado publicamente depois da apresentação no tribunal durante o processo», referiu Del Ponte, depois de um encontro com sobreviventes da matança de Srebrenica, onde cerca de 8.000 muçulmanos foram massacrados pelas forças sérvias-bósnias pouco antes do fim da guerra da Bósnia (1992- 95)." [notícia completa]

Iraque: 12 mil civis iraquianos mortos nos últimos 18 meses

No Diário Digital: "Nos últimos 18 meses, 12.000 civis iraquianos morreram em atentados perpetrados pelos rebeldes, segundo um balanço do Ministério do Interior do país, publicado esta sexta-feira pelo diário Washington Post. Segundo este balanço, o primeiro oficial de vítimas de atentados, morrem por dia no Iraque uma média de 20 pessoas em ataques, na sua maioria xiitas (10.500, segundo os cálculos). Aos 12 mil civis mortos há a acrescentar os 1.663 soldados norte-americanos que faleceram desde o início da ofensiva, em Março de 2003. De fora deste balanço estão também as centenas de polícias iraquianos e de outros corpos de segurança." [notícia completa]

MÉXICO: Violações ainda impunes

Na ADITAL: "Um ano depois, durante a realização da Terceira Reunião de Chefes de Estado da América Latina e União Européia, em Guadalajara (Jalisco) as denúncias de violações aos direitos humanos seguem sendo ignoradas pela Justiça. "A insistência das autoridades jaliscienses em ignorar as denúncias um ano depois das manifestações, destrói bva justiça", disse a Amnistia Internacional. Entre 28 e 29 de maio de 2004 mais de uma centena de pessoas foi detida por suposta vinculação com a violência ocorrida durante os protestas durante a Reunião. Um importante número de detidos sofreu ameaças, maus tratos e tortura com o objetivo de obter declarações de culpa ou apontar a supostos responsáveis pelos atos violentos. "A admissão em julgamentos como prova de confissões obtidas sob tortura ou coação viola numerosos tratados internacionais ratificados pelo Estado do México", declara Amnistia." [notícia completa]

Guantanamo: AI pede aos EUA que «abram as portas» da prisão

Na Rádio Renascença: "A Amnistia Internacional (AI) pediu aos Estados Unidos que "abram as portas" de Guantanamo e provem a sua boa fé em relação ao estado do centro de detenção. O Presidente dos Estados Unidos qualificou de "absurdo" o relatório da organização de defesa dos direitos humanos, que compara as condições em que estão detidos os prisioneiros muçulmanos na base norte-americana em Cuba com as dos campos de concentração soviéticos. Para a secretária-geral da organização, Irene Khan, de visita a Tóquio, esta " reacção foi defensiva e desdenhosa", sublinhando que não receberam respostas precisas às preocupações que evocadas no relatório. "A nossa resposta é simples: Se é verdade [que as alegações são falsas], deixem-nos ter acesso aos centros de detenção, autorizem-nos e a outros a visita", insistiu Khan." [notícia completa]

China: Governo deve «fazer justiça» sobre Tiananmen

Na Rádio Renascença: "A Amnistia Internacional (AI) exorta a China a responder ao apelo da população para que se "faça justiça" em relação ao sucedido há 16 anos, nos protestos pró-democracia de Tiananamen. Num comunicado à imprensa, a Amnistia Internacional afirma que "Tiananmen continua muito viva no público chinês e os apelos dos cidadãos chineses para que se faça justiça prosseguem". Contudo, Pequim, já sublinhou que o "desenvolvimento económico" da China comunista desde a repressão, na noite de 3 para 4 de Junho de 1989, demonstra que "a decisão de então foi acertada". "Nós reiteramos ao Governo chinês o nosso pedido para que seja conduzido um inquérito independente sobre o massacre de estudantes desarmados e manifestantes. Aqueles considerados culpados devem ser julgados", declara a organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres." [notícia completa]

Sérvia: Detidos paramilitares acusados de execuções

Na Rádio Renascença: "O Governo sérvio deteve vários ex-paramilitares que aparecem no vídeo da execução de muçulmanos do enclave bósnio de Srebrenica, divulgado no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. "Vários suspeitos envolvidos neste crime foram detidos desde ontem", anunciou ontem o Primeiro-ministro sérvio, Vojislav Kostunica, após um encontro com a procuradora-geral do TPIJ, Carla Del Ponte. O chefe do Governo sérvio, acusado de não colaborar com a instância internacional, afirmou que "era importante reagir imediatamente com base neste vídeo chocante e terrível". [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

Sudão: Morre-se de fome

Na Rádio Renascença: "A falta de segurança e de meios logísticos impede o Programa Alimentar Mundial de distribuir eficazmente alimentos a quem deles precisa no Sudão. O número de pessoas que, neste momento, precisam de alimentos na região de Darfur subiu para 3 milhões e meio, ou seja, mais de metade da população. São dados avançados pelo Programa Alimentar Mundial (PAM). Esta organização revelou que está a tentar angariar mais fundos que permitam o envio urgente de comida à região." [notícia completa]

Regime de Pinochet torturou crianças, diz relatório

Na BBC Brasil: "Mais de 85 crianças com idades inferiores a 12 anos foram incluídas entre as novas 1.201 pessoas identificadas como vítimas de tortura ou prisão política durante o regime militar do general Augusto Pinochet no Chile (1973-1990) que têm direito de pleitear indenização do governo, disse o presidente chileno, Ricardo Lagos. Segundo fontes da comissão criada pelo governo para revisar o tema, a maioria das crianças foi presa junto com os pais e algumas delas disseram ter sofrido tortura, de acordo com a agência de notícias AFP. Os nomes se somam aos de mais de 28.000 vítimas arroladas em lista divulgada em novembro passado pela comissão." [notícia completa]

Costa do Marfim: Conflitos étnicos fazem 50 mortos

No Diário de Notícias: "Pelo menos 50 pessoas morreram, 11 das quais queimadas vivas, ontem de madrugada na sequência de confrontos étnicos em duas aldeias da região de Duékué, na Costa do Marfim. Esta violência revela o aumento da tensão entre comunidades na zona ocidental do país. Eram 03.00 quando "indivíduos não identificados" realizaram ataques simultâneos em Guitrozon e Petit Duékué, indicaram à AFP as autoridades da região. Durante a tarde, os corpos das 50 vítimas foram transportados até ao hospital de Duékué. De acordo com o presidente da Câmara da cidade, Marcel Djahi, todos os mortos pertenciam à etnia guéré, autóctone da região. Em Guitrozon, 11 dos 28 mortos foram queimados vivos, após os atacantes terem incendiado as suas cabanas, explicou o ministro da Reforma Administrativa, Eric Kahé." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e na Rádio Renascença]

Homem morto a tiro após fugir de esquadra da PSP em Lisboa

No Diário Digital: "Um homem foi quinta-feira, alegadamente, abatido a tiro depois de fugir das instalações da divisão de Investigação Criminal da PSP, em Lisboa, aonde se deslocou para prestar declarações, revelou à agência Lusa uma fonte policial. Segundo a mesma fonte, o indivíduo, cuja idade ainda se desconhece, encontrava-se em prisão preventiva e deslocou-se esta manhã à divisão de Investigação Criminal para prestar declarações, tendo conseguido fugir. Durante o interrogatório o homem pediu para ir à casa de banho, arrombou uma porta e conseguiu fugir para o exterior das instalações. Os agentes agiram, houve uma perseguição e o detido acabou por morrer na rua, alegadamente na sequência de um disparo de uma arma policial." [notícia completa]

Sérvia: Detidos vários suspeitos relacionados com vídeo sobre execuções

No Diário Digital: "As autoridades sérvias detiveram vários suspeitos que apareciam num vídeo com paramilitares a executarem muçulmanos de Srebrenica, divulgado quarta-feira em Haia, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro sérvio, Vojislav Kostunica. «Desde ontem (quarta-feira) vários suspeitos implicados neste crime foram detidos», afirmou Kostunica após um encontro com a procuradora do Tribunal Penal Internacional, Carla del Ponte. O primeiro-ministro não precisou o número de detidos. «Foi importante reagir imediatamente com base neste vídeo chocante e terrível para todos nós», disse Kostunica." [notícia completa] [notícia na TSF]

UE: Eurodeputado preocupado com direitos humanos em Cuba

Na Rádio Renascença: "A situação de direitos humanos em Cuba é bastante negativa e a União Europeia deve ter um papel mais actuante, diz José Ribeiro e Castro. Numa altura em que em Bruxelas está decorrer um seminário promovido pelo grupo do Partido Popular Europeu e pelo Comité para a Democracia em Cuba, Ribeiro e Castro, líder do CDS-PP, dá exemplos do desrespeito pelos direitos fundamentais." [notícia completa]

TPI: Carla Del Ponte lança apelo a Belgrado

Na Rádio Renascença: "A procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia exortou as autoridades de Belgrado a deterem os ex-dirigentes sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic e Ratko Mladic. "Estou muito grata pela colaboração de que Belgrado deu provas [até ao momento], mas espero ainda cooperação total, o que envolve a detenção de todos os acusados, especialmente de Mladic e Karadzic", disse Carla Del Ponte após um encontro com o Presidente da Sérvia- Montenegro, Svetozar Marovic." [notícia completa] [no Diário Digital]

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Turquia

Na RTP: "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje a Turquia pela dissolução, em 1997, do partido político turco Emek Partisi (EP, Partido da Dissolução) fundado um ano antes e acusado de ser uma ameaça à integridade territorial do Estado. O Tribunal considerou que a Turquia violou o artigo 11 (liberdade de reunião e associação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e condenou-a a pagar 15 mil euros por "danos morais" aos requerentes, o EP e o seu presidente na altura dos factos, Osman Nuri Senol. Fundada a 26 de Março de 1996, a referida formação política foi dissolvida a 14 de Fevereiro de 1997 pelo Tribunal Constitucional turco, "por o seu estatuto e o seu programa serem de natureza a pôr em causa a integridade territorial do Estado e a unidade da Nação". [notícia completa]