Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Turquia

Na RTP: "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje a Turquia pela dissolução, em 1997, do partido político turco Emek Partisi (EP, Partido da Dissolução) fundado um ano antes e acusado de ser uma ameaça à integridade territorial do Estado. O Tribunal considerou que a Turquia violou o artigo 11 (liberdade de reunião e associação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e condenou-a a pagar 15 mil euros por "danos morais" aos requerentes, o EP e o seu presidente na altura dos factos, Osman Nuri Senol. Fundada a 26 de Março de 1996, a referida formação política foi dissolvida a 14 de Fevereiro de 1997 pelo Tribunal Constitucional turco, "por o seu estatuto e o seu programa serem de natureza a pôr em causa a integridade territorial do Estado e a unidade da Nação". [notícia completa]