Direitos Humanos: Portugal acolhe encontro da ONU para elaborar projecto tratado

Na LUSA: "Especialistas e representantes das Nações Unidas reúnem-se hoje em Cascais para debater um novo tratado que dê "voz activa aos milhões de pessoas para quem os mais básicos direitos humanos não passam de uma miragem". A reunião, a primeira deste género presidida por Portugal, prolonga-se até domingo em Cascais, arredores de Lisboa, e conta com a presença de representantes de todos os Estados-membros da ONU, de agências especializadas daquela organização e Organizações Não- Governamentais (ONG). O futuro tratado consistirá numa adenda de um Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em vigor desde 1976, permitindo que aqueles que se consideram vítimas de violação tenham acesso a cuidados de saúde, habitação, trabalho ou educação. A presidente da comissão de redacção do novo tratado da ONU, Catarina Albuquerque explicou que o encontro de Cascais promoverá a inclusão de pontos de vista e perspectivas diferenciadas no projecto de tratado internacional, de modo a que o documento aprovado reúna um consenso, chegando mais facilmente a um acordo." [notícia completa]